O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (20) o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). Coordenado pelo Ministério da Justiça, o programa investirá R$ 6,7 bilhões até 2012 para combater a violência em todo o Brasil, articulando políticas de segurança pública com atividades sociais. Desse montante, R$ 483 milhões serão aplicados em 2007, atendendo, inicialmente, onze regiões metropolitanas que, segundo dados dos Ministérios da Justiça e da Saúde, possuem os maiores índices de violência do país.
Serão atendidos prioritariamente os seguintes locais: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília e Entorno (DF), Curitiba (PR), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Vitória (ES). o Pronasci tem como foco principal os jovens entre 15 e 29 anos, que se encontram em situação de risco infracional ou criminal. O objetivo é facilitar o acesso aos programas sociais do governo e investir em novas ações de prevenção e recuperação, com o apoio de equipes multidisciplinares, formadas por assistentes sociais, psicólogos, educadores e pedagogos, que vão integrar os Gabinetes de Gestão Integrada Municipais (GGIM), a serem instalados regionalmente.
O programa foi elogiado por parlamentares da bancada petista na Câmara. Na avaliação do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o programa resolve uma antiga discussão em torno da responsabilidade pela segurança. “União, estados, municípios e sociedade mantinham uma antiga discussão em torno da responsabilidade pela segurança. Com esse programa a União rompe essa polêmica e compõe um plano com a participação de todos os atores governamentais, inclusive da sociedade”, ressaltou.
Outra característica inovadora do programa, segundo o parlamentar, é a implantação de políticas sociais atreladas às questões de segurança. “O plano implanta políticas de segurança associadas a um conjunto de políticas sociais com foco para os setores mais vulneráveis à violência. Esse é um grande diferencial e deverá surtir efeitos eficazes à médio prazo”, destacou.
De acordo com o deputado José Genoino (PT-SP), trata-se de um programa ousado e que merece apoio no Congresso. “Eu assisti à exposição do Ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre esse programa. É um plano articulado e com um foco nas grandes metrópoles onde existe maior demanda por segurança. A grande novidade é que esse programa articula segurança com programas sociais. É um plano ousado e merece todo o nosso apoio. Eu vou trabalhar na Câmara pela sua efetiva implantação”, disse.
O deputado Geraldo Magela (PT-DF) ressaltou a importância de políticas sociais para combater a violência. “Assim como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o programa de segurança nacional traz ações estruturantes que a médio e longo prazo serão muito eficazes para solucionar os graves problemas de violência do país. Com essas políticas o governo demostra que seu governo não só pensa no momento atual mas, também, no futuro do país”, destacou. De acordo com o parlamentar, a prevenção e o controle social são as melhores maneiras para combater a violência.
Recursos – De acordo com o Ministério da Justiça, os recursos serão liberados na medida em que os estados e os municípios forem se adequando às exigências do Pronasci. Uma delas é a própria instalação dos Gabinetes de Gestão Integrada, que serão compostos por 11 representantes do estado, 3 representantes do município e 1 representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
As metas do Programa incluem também a melhoria do sistema de segurança pública e prisional, com valorização dos profissionais da área; o desenvolvimento de projetos educativos e profissionalizantes para ressocialização daqueles que cumprem pena com restrição de liberdade; e a intensificação de medidas contra o crime organizado e a corrupção policial.
Por Edmilson Freitas com assessoria da Presidência.
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