São Paulo – A Bradesco Saúde poderá aplicar aumento de 15,67% nos planos de saúde antigos (firmados até o final de 1998) e não de 25,80%, como pretendia. A determinação é da juíza da 22ª Vara Cível de São Paulo, Caren Cristina Fernandes. Ela concedeu parcialmente liminar pleiteada pelo Ministério Público, que queria limitar o reajuste a 11,75%, fixado anteriormente pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
A liminar é válida para os próximos 90 dias e o descumprimento será punido com multa diária de R$ 50 mil. A Bradesco pode recorrer ao Tribunal de Justiça reclamando a cassação da liminar.
Sul América – Na 28ª Vara Cível continua suspensa por 72 horas a liminar do juiz Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, também concedida em ação do MP, que limitou a 11,75% o reajuste dos planos antigos celebrados com a Sul América. Essa seguradora queria cobrar mais 26,10%. A liminar foi suspensa pelo juiz Siqueira, até que a ANS se manifeste sobre o aumento.
Fonte: O Estadão – Thélio de Magalhães