Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (22), durante cerimônia de comemoração dos 20 anos da Constituição Brasileira, a criação de uma comissão parlamentar na Câmara para regulamentar os artigos da Carta Magna que ainda aguardam definição.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, a criação da comissão foi uma iniciativa da Casa e o deputado Michel Temer (PMDB) foi designado para presidir os trabalhos.
Lula, que participou da elaboração da Constituição disse, em tom bem-humorado, que 2010 será a primeira disputa para Presidência que ele não disputará desde que a Constituição estabeleceu eleições diretas para o cargo.
“Eu nunca quis ser deputado, a única coisa que eu queria ser na vida era constituinte, tanto é que terminou a Constituinte e eu fui embora, talvez com outras pretensões. Depois que conquistamos a eleição direta para presidente, vocês sabem que 2010 vai ser a primeira eleição que não vou ser candidato”, disse.
O presidente lembrou que, assim como ele, quase todos os presidentes eleitos após a promulgação do texto, participaram de sua construção. “As pessoas que governaram o Brasil depois da Constituição, com raríssimas exceções, foram companheiros que participaram da Constituinte, portanto, são companheiros que têm raízes na elaboração e promulgação dessa Constituição”.
Durante discurso, o presidente afirmou ainda que o texto foi construído de forma “heterogênea e democrática”, com a participação da sociedade civil.
“A Constituição permitiu que nós trouxéssemos para o Congresso Nacional uma representação heterogênea, democrática e, até então, os movimentos sociais nunca tinha sido representado como fomos na Constituinte.”
No último dia 5, a Constituição, que foi chamada por Ulysses Guimarães de Constituição Cidadã, completou 20 anos.
Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil.
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Professora diz que diminuição da pobreza é um dos avanços sociais da Carta de 1988
Brasília – A diminuição da pobreza pode ser considerada um dos avanços trazidos com a Constituição de 1988. A opinião é da professora Maria Lúcia Teixeira Viana da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Para ela, a Constituição Federal, que completa 20 anos, trouxe mais benefícios para os brasileiros. Para a professora, no entanto, há questões que podem ser melhoradas.
“A área de saúde é uma inovação constitucional, mas que funciona com precariedades”, diz Maria Lúcia. De acordo com a professora, o Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado referência na América Latina. Apesar de ter problemas, o atendimento gratuito é uma conquista dos cidadãos brasileiros. “As pessoas não tem idéia de como seria se não houvesse o SUS”.
Segundo ela, as grandes dificuldades do SUS passa pela falta de uma política nacional centralizada efetiva, que implica divergências governamentais. O tratamento para a Aids é um dos destaques da área, também considerado referência mundial.
Uma das questões da Constituição que não foi posta em prática é a regulamentação de um sistema de seguridade único. Para Maria Lúcia, gerir áreas de saúde, assistência social e providencia separados é um grande equivoco. “Jamais se regulamentou o que realmente a Constituição estabeleceu. Um sistema de seguridade que integra benefícios contributivos, como as aposentadorias urbanas, e não contributivos, aposentadorias rurais”.
Por Agência Brasil.
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Lula, um dos constituintes, diz que amadureceu politicamente nesses 20 anos
Brasília – Nada como um mandato presidencial para amadurecer um político sem, necessariamente, alterar suas convicções. Esse é o processo vivido a cada dia pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já em seu segundo mandato, um dos integrantes da bancada petista de 16 constituintes.
Em depoimento distribuído pelo Palácio do Planalto, Lula disse que “dá graças a Deus” por ter aprendido com as três derrotas nas eleições presidenciais de 1989, 1994 e 1998.
“Aprendi muito com as três derrotas que tive. Fico imaginando se eu tivesse chegado a presidente da República em 1989 com o partido inexperiente, em que ao invés de programa de governo a gente, muitas vazes, fazia uma pauta de reivindicação, como se nunca fôssemos chegar ao governo”, afirmou.
O ex-deputado e hoje presidente da República ressaltou que nos trabalhos constituintes sempre posicionou-se “à esquerda” de colegas como Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, então senadores peemedebistas que integravam o Movimento de Unidade Popular (MUP) e, posteriormente, fundadores do PSDB.
“Hoje estou mais maduro, embora continue tendo as mesmas vontades de antes”, disse o presidente.
Na Presidência da República, Lula afirma que “quer queira ou não” antes de fazer as coisas que se deseja é necessário “medir e avaliar as condições do país”, e que toda prudência não significa trair os compromissos de origem.
O processo de amadurecimento político, na opinião do hoje presidente da República, reside justamente em “conseguir fazer as coisas acontecerem”, mesmo que demandem tempo.
Na regulamentação da economia, por exemplo, Lula avalia que processos históricos como a queda do Muro de Berlim obrigaram governantes e parlamentares a promoverem mudanças para adequar a Constituição ao mundo globalizado. Entretanto, ressaltou que não promoveria mudanças como a quebra do monopólio do petróleo feitas pelo antecessor Fernando Henrique Cardoso.
“Eu, particularmente, não tomaria a iniciativa de fazer nunca, no capítulo da Ordem Econômica, por exemplo, na mudança do capital nacional, a questão do monopólio da Petrobras que foi quebrado”, afirma Lula.
Mesmo assim, ele ressalva que as adequações feitas ao texto constitucional tornaram-se “pequenas diante da grandiosidade da Constituição”.
Na avaliação de Lula, o maior mérito da Assembléia Nacional Constituinte tenha sido a mobilização popular. Ele considera que a pressão dos mais variados segmentos sociais sobre os constituintes proporcionou os avanços sociais e as garantias individuais previstos na Constituição Cidadã.
“Penso que fizemos uma Constituição extremamente avançada, que foi, possivelmente, menos sabedoria dos constituintes e mais uma participação popular como jamais houve na história desse país”, diz.
Na Constituinte, Lula e a bancada petista travaram um dos mais aguerridos embates da época: o mandato do presidente da República e a definição do sistema de governo. Hoje, ele defende como ideal um mandato de cinco ou seis anos, sem reeleição, e o fortalecimento do sistema presidencialista.
“Com a experiência que tenho posso dizer que quatro anos é muito pouco num país que tem eleições à cada dois anos para cumprir um programa de governo”, afirma.
Ao contrário de Itamar Franco, outro parlamentar constituinte que passou pela Presidência da República, Lula considera que as reformas ainda necessárias ao aperfeiçoamento do texto constitucional devem ser feitas pontualmente e não por uma Assembléia Constituinte. Na sua opinião, os princípios fundamentais previstos na Constituição devem permanecer inalterados.
Lula considera passíveis de mudanças as regras tributárias e político-partidárias, para se adequarem a uma nova realidade.
Segundo ele, não há como falar de “ética e moralidade” sem uma ampla reforma do sistema político vigente. “As pessoas não percebem que o Brasil irá consolidar muito mais a sua democracia quando os partidos forem fortes, quando tiverem fidelidade partidária, financiamento público [de campanha]. Para mim será irreversível a discussão sobre a reforma política”, acrescenta.
O presidente lembra que muitas das crises pelas quais o país têm passado decorrem da fragilidade das organizações políticas. Lula ressalta que ao enviar ao Congresso uma proposta de reforma, a intenção foi de tentar demonstrar a necessidade de dar prioridade ao tema.
Por Marcos Chagas e Iolando Lourenço – Repórteres da Agência Brasil.
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