Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinaram o licenciamento compulsório do medicamento antiaids Efavirenz, utilizado no tratamento de cerca de 75 mil portadores do vírus HIV no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi adotada pelo governo após uma longa negociação com o laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme, produtor do remédio, mas que não chegou a um acordo. O preço do medicamento vendido ao Brasil era 136% maior na comparação com o valor de venda à Tailândia. É a primeira vez em que o Brasil adota esse tipo de medida.
Lula avaliou que, se for preciso, o Brasil vai tomar a mesma decisão em relação às empresas produtoras de medicamentos se não houver “preços justos”. “Não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina. O dado concreto é que o Brasil não pode ser tratado como um país que não merecer ser respeitado. Ou seja, pagamos US$ 1,60 quando o mesmo remédio é vendido para outro país a US$ 0,60. É uma coisa grosseira, não só do ponto de vista ético, mas do ponto de vista político e econômico. É um desrepeito. Como se o doente brasileiro fosse inferior a um doente da Malásia”, afirmou.
Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o governo tomou a decisão porque os preços do laboratório não consideraram a “realidade brasileira”, em referência o acesso da população ao tratamento, aumento do consumo do remédio no país, e o fato de o Brasil ter um programa de combate à Aids que tem reconhecimento internacional. Apesar de o preço do medicamento ser o mesmo desde 2003, o aumento no consumo cresceu. Em 1999, eram 2.500 pessoas utilizando o remédio. Hoje, são 75 mil, de acordo com dados do Ministério da Ssaúde.
Recebi, nos últimos quatro ou cinco dias, inúmeros telefonemas do embaixador americano [Clifford M. Sobel]. Conversei longamente com ele. Conversei com o presidente mundial da Merck. Falei que o Brasil está o tempo todo aberto a uma proposta séria e consistente da empresa, mas esta proposta não se materializou”, disse José Gomes Temporão. Na sexta-feira passada, a empresa enviou uma proposta de redução de 30%, contudo, de acordo com Temporão, os técnicos do governo avaliaram que para garantir a continuidade do programa era preciso um desconto mínimo de 60%.
Por Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil.
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Laboratório apresentou proposta para reduzir em 30% preço de anti-retroviral
Brasília – A empresa Merck Sharp & Dohme (MSD) informou em nota ontem (3) que está “desapontada” com a rejeição do governo brasileiro à proposta “justa” de redução do valor de comercialização do anti-retroviral Efavirenz. A empresa possui a patente do remédio, utilizado no tratamento de cerca de 75 mil pessoas no Brasil, cerca de 38% dos pacientes soropositivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o laboratório, a última oferta ao Ministério da Saúde apresentava um desconto de 30%, reduzindo para cerca de um real o custo do comprimido do medicamento, que atualmente é vendido ao Brasil por cerca de R$ 3. No entanto, o valor não atenderia o interesse brasileiro, conforme informou o ministério.
Com a rejeição da oferta da Merck, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará hoje (4) o ato de licenciamento compulsório do medicamento. A medida permitirá ao Brasil comprar versões mais baratas do remédio de outras empresas ou ainda produzí-lo. Em nota, a Merck divulgou que ainda está “flexível” e disposta a negociar com o governo. A empresa explica que solicitou várias reuniões para discutir um acordo que beneficiasse ambos os lados “de forma a ajudar a atender seu objetivo de acesso universal ao tratamento”.
Por outro lado, o Ministério das Relações Exteriores e da Saúde informam que desde 2006 tentam uma negociação que atenda aos interesses do Brasil e que durante o processo de negociações os valores oferecidos pela empresa não foram satisfatórios. Na semana passada, o Ministério da Saúde declarou o Efavirenz medicamento de interesse público, etapa pela qual passa o processo de licença compulsória. O procedimento permitirá a exploração não comercial do Efavirenz sem o consentimento da empresa detentora da patente.
Na assinatura da portaria que declarou interesse público, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou que o termo quebra de patente é inadequado, pois, o Brasil pretende remunerar o laboratório com royalties. Em 2005, o país ameaçou decretar a licença compulsória de outro anti-retroviral, mas a empresa Abbott, fornecedora do medicamento Kaletra, aceitou um acordo com o governo.
Com a publicação da licença compulsória, o Ministério da Saúde poderá comprar o Efavirenz de laboratórios certificados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) na Índia, onde é comercializado por US$ 0,45. O Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) em parceria com Instituto de Tecnologia de Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) produzirá algumas unidades do remédio. Com a comercialização do Efavirenz por um preço menor que o praticado pela Merk, o Brasil deverá economizar até o final de 2007 cerca de R$ 60 milhões.
Por Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil.
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Laboratório de Pernambuco produzirá efavirenz, usado no tratamento da aids
Recife – O Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), iniciará, até o final deste ano, a produção de 30 milhões de unidades do medicamento Efavirenz. O remédio é usado no tratamento da aids. A produção no Lafepe será viabilizada em parceria com o Instituto de Tecnologia de Fármacos (Farmanguinhos) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Rio de Janeiro.
Com a iniciativa, o remédio, atualmente fabricado pelo laboratório multinacional Merck Sharp & Dohme, terá custo reduzido em até 40%, segundo o diretor técnico do laboratório estatal de Pernambuco, David Santana. O produto será distribuído pelo Ministério da Saúde para todo o país como parte do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids.
Para que o Lafepe pudesse fabricar o Efavirenz, o Ministério da Saúde declarou o remédio de interesse público, primeiro passo para o licenciamento compulsório da patente. O procedimento, previsto na lei da propriedade industrial brasileira, é utilizado por países desenvolvidos e em desenvolvimento nos casos de abuso do poder econômico do detentor da patente, emergência nacional e interesse público, desde que as negociações com a empresa tenham sido esgotadas.
“A medida não é uma quebra de patente é uma suspensão compulsória”, explica o diretor do Lafepe. O governo federal gasta com a aquisição do medicamento cerca de US$ 580 por paciente, a cada ano. Até que a produção nacional do Efavirenz seja regularizada, o Ministério da Saúde pretende importar o remédio, na fórmula genérica, de laboratórios internacionais recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O Lafepe produz, desde 1990, seis produtos para o Ministério da Saúde destinados ao tratamento da aids. Entre eles estão Lamivudina, Zidovudina e Estavudina. Outros laboratórios públicos do país, como Farmanguinhos, do Rio de Janeiro, Funed, de Minas Gerais, Furpe, de São Paulo, e Iquego, de Goiás, também produzem medicamentos para tratar pacientes soropositivos.
Dados do Ministério da Saúde indicam que das cerca de 200 mil pessoas que estão em tratamento da aids no país, 38% utilizam o medicamento importado Efavirenz. Em Pernambuco, atualmente 4,4 mil pacientes soropositivos estão cadastrados para receber medicamentos gratuitos anti-retrovirais e de combate às doenças oportunistas, como tuberculose, fornecidos pelo Ministério da Saúde e governo estadual.
Por Marcia Wonghon – Repórter da Agência Brasil.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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Quebra de patente favorece combate à Aids no Brasil
Quebra da patente de anti-retroviral usado por 38% dos pacientes ligados ao programa nacional de combate à Aids permitirá economia de até R$ 30 milhões em 2007. Medida pressiona outros laboratórios a negociar com o governo.
BRASÍLIA – O governo brasileiro emitiu nesta sexta-feira (4) a primeira licença compulsória para um medicamento na história do país. A quebra de patente, como é conhecida a medida, se refere ao Efavirenz, anti-retroviral usado por 38% dos pacientes assistidos pelo Executivo em seu programa de combate à Aids. Com ela, o Ministério da Saúde poderá importar versões genéricas do medicamento de outros fabricantes e poderá economizar até R$ 30 milhões somente em 2007.
A licença compulsória é um instrumento previsto no tratado que regula a propriedade intelectual no mundo, o Trips, quando uma nação se vê em dificuldade de ter acesso a um determinado bem por conta de abuso econômico, recusa ou incapacidade de fornecimento de um fabricante. No caso brasileiro, o laboratório que produz o medicamento, Merck, se recusou a reduzir o preço do comprimido, hoje em US$ 1,60, para o valor praticado em outros países, na casa dos US$ 0,45. Frente a este obstáculo, o governo federal classificou o Efavirenz como fármaco de interesse público, categoria que justifica a emissão da licença compulsória.
O presidente Lula afirmou que a medida é um passo “importante” e defendeu que ela seja usada sempre que se repita uma postura como a do laboratório fabricante do Efavirenz, que classificou de “desrespeito”. “Hoje é o Efavirenz, mas amanhã pode ser qualquer outro comprimido, ou seja, se não tiver com os preços que são justos, não apenas para nós, mas para todo ser humano no planeta que está infectado, nós temos que tomar essa decisão”, declarou. Para Ana Paula Prado, assessora-técnica do Programa Nacional de DST-Aids do Ministério da Saúde, a licença compulsória valoriza a saúde em detrimento do comercial e garante a sustentabilidade do programa no longo prazo.
Nos discursos e nas entrevistas, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) fez questão de ressaltar que a medida é lícita e está dentro do que é permitido pelos tratados internacionais. Temporão lembrou que o laboratório continuará recebendo royalties em cima da produção de genéricos. Mesmo assim, logo após a cerimônia foi divulgada nota pela Câmara de Comércio dos EUA criticando a iniciativa. Segundo o órgão, precipitou-se uma negociação entre o governo e o laboratório que poderia ter chegado a um acordo e poderá prejudicar investimentos no País. “Não acho que seja uma medida que ameace a presença de empresas de medicamentos no Brasil. O Brasil está entre os dez principais consumidores de medicamentos no mundo”, respondeu Temporão.
Por Jonas Valente.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br.