Porto Alegre – Depois da polêmica em torno do Plano Nacional de Direitos Humanos, que contém propostas sobre a democratização da comunicação, o presidente Luiz Inácio Lula criticou ontem (26) o empresariado do setor, que se retirou das discussões da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília no ano passado. Ele defendeu a reunião, afirmando que as políticas para o setor devem ser discutidas também pela sociedade.
“Vocês sabem que metade dos empresários da comunicação não participou. Todos participaram, praticamente todos os movimentos sociais. É engraçado que ninguém mordeu o dedo de ninguém, as pessoas não iam lá para xingar, para ofender, as pessoas iam lá para dizer: você têm um olhar diferente de mim. Vamos juntar esses dois olhares e ver qual é o olhar que podemos dar para a política de comunicação, que não pode ficar apenas sendo discutida por alguns empresários, mas pela sociedade”.
As declarações foram dadas pelo presidente em discurso para mais de 7 mil pessoas no Ginásio Gigantinho, em Porto Alegre, em evento do Fórum Social Mundial (FSM).
A Conferência Nacional de Comunicação aprovou 665 propostas em defesa de um marco regulatório para o setor, de maior participação da sociedade na difusão dos direitos humanos pelas veículos de comunicação, de um conselho de classe para os jornalistas e da regulamentação de artigos constitucionais que tratam da produção de conteúdos regionais, educativos e culturais, por exemplo.
No discurso, Lula citou a contribuição dessas conferências para as políticas sociais brasileiras. Lembrou que mais de 60 reuniões sobre diversos temas foram realizadas nos últimos sete anos e disse que pretende legalizar o modelo desses encontros, juntamente com as políticas sociais, para que outros governo também tenham um espaço democrático de diálogo com a sociedade.
Ao fazer um balanço dos 10 anos do Fórum Social Mundial, o presidente citou a contribuição da sociedade e avaliou que o espaço está “calejado, mais maduro e mais sabido”. Segundo Lula, após a crise financeira internacional, que levantou incertezas sobre o modelo neoliberal, o FSM tem um espaço para crescer como contraponto às políticas capitalistas.
“O fórum precisa continuar produzindo a ideia da utopia”, disse.
Por Isabela Vieira – Enviada Especial. Edição: Graça Adjuto.
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Governo e sociedade estudam obrigar empresas a pagar 5% de participação nos lucros
Porto Alegre – Como forma de compensar “a dedicação do trabalhador”, uma comissão formada pelo governo federal, juristas e organismos da sociedade civil discute um projeto de lei que pode determinar às empresas repartir 5% do lucro líquido com os funcionários, a chamada Participação dos Trabalhadores nos Lucros e Resultados da Empresa (PLR), prevista na Constituição.
De acordo com a proposta apresentada hoje (26), no Fórum Social Mundial, a PLR passaria a ser obrigatória e as companhias que não cumprissem a norma seriam penalizadas com aumento no Imposto da Renda. A ideia inicial é fazer com que as companhias repassem 2% do lucro de forma igualitária aos empregados e os 3% restantes com base em critérios próprios.
“A proposta demonstra uma melhor gestão, de valorização do trabalho, do trabalhador e favorece o aumento da produtividade, do mérito. A relação [de trabalho] passa do contratual para o fortalecimento da dedicação”, disse o presidente da Comissão de Alto Nível do Direito do Trabalho, responsável pelo projeto, o secretário de Reforma do Judiciário, Rogerio Favreto.
O secretário explicou que a proposta ainda está em discussão no governo e na sociedade e conta com o intermediação do Ministério do Trabalho, que tem um fórum para ouvir tanto as centrais sindicais quanto os representantes das empresas do setor privado. Pequenas e micro-empresas, além das estatais, ficam isentas, na proposta, de pagar a PLR de 5%.
A proposta integra um texto com outras sugestões para regulamentar o mercado de trabalho, como a regulamentação da atividade terceirizada, proteção das práticas sindicais, autorização para o pagamento e débitos trabalhistas com correção monetária e normas para o trabalho em casa.
Durante debate na sede da Ordem do Advogados do Brasil, o ministro da Secretaria Especial de Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, destacou o ponto do projeto que trata da discriminação, proíbe a revista íntima e classifica as condutas que podem ser tipificadas como assédio moral.
A comissão que debate o projeto de lei pretende fechar a proposta ainda neste semestre e encaminhá-la para a Casa Civil, que posteriormente irá formatá-la e enviá-la ao Congresso Nacional. “O texto ainda está em gestação no plano dos ministérios [Trabalho, Justiça e Previdência Social], que avaliam esse anteprojeto e recebe contribuições”, informou Favreto.
Por Isabela Vieira – Enviada Especial. Edição: Lílian Beraldo.
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