Lula exalta na Marcha dos Prefeitos a importância da regulamentação imediata da Emenda 29
Na abertura do evento, os representantes das duas maiores entidades representativas dos municípios também defenderam a definição de recursos para a saúde em lei
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu com veemência nesta quarta-feira (15) a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define parâmetros para os gastos públicos em saúde e deve adicionar novos recursos à rede pública. Para o presidente, que abriu a 12ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, o texto deve dar mais igualdade na aplicação de recursos na saúde pública.
“A regulamentação da emenda 29 é para que cada um de nós assuma a responsabilidade de cumprir legalmente os investimentos em saúde. Assim, fica menos pesado para todo mundo”, afirmou o presidente. A emenda constitucional de número 29 determinou em 2000, um patamar mínimo para aplicação de recursos no setor pela União, Estados e municípios. A sua regulamentação, no entanto, tramita há nove anos no Congresso, o que ocasiona perdas de recursos específicos para a saúde pública devido à aplicação em áreas não específica.
“O que não se diz aqui é que tem governadores deste país que contribuem com menos de 6% para a área da saúde, quando deveriam estar colocando 12%”, afirmou o presidente. A regulamentação do texto definirá o que são gastos em saúde. Isso deve adicionar à rede pública cerca de R$ 5 bilhões em recursos estaduais, com a sua correta aplicação. Além disso, cria uma nova fonte de investimento federal, o que deve aumentar a aplicação do Ministério da Saúde em aproximadamente R$ 10 bilhões anuais.
“Eu tenho consciência de que, quanto mais um prefeito melhorar a saúde, mais gente das cidades vizinhas vem na saúde dele. Às vezes, o cidadão é competente, entende bem, é um bom administrador, monta um esquema de saúde ‘porreta’, e daqui a pouco vêm 10 de um, 20 de outro, 30 de outro, daqui a pouco até gente da capital está indo no município porque é melhor o serviço. Então, a Emenda 29 é séria”, reiterou o presidente Lula.
O presidente Lula também lembrou que, com a não aprovação da continuidade da CPMF, no final do ano passado, o setor já perdeu R$ 24 bilhões. Esse valor seria utilizado programa Mais Saúde, o PAC do setor.
Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou que colocará em votação a regulamentação da Emenda Constitucional 29, em agosto. Ele recebeu em seu gabinete uma comitiva formada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, os presidentes do CNS (Conselho Nacional de Saúde), do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), do Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), o presidente e parlamentares da Frente Parlamentar da Saúde e cerca de 30 representantes do setor, entre usuários do SUS e entidades ligadas aos médicos, enfermeiros e farmacêuticos, entre outros.
MUNICÍPIOS – Cerca de 99% dos municípios brasileiros cumprem a base mínima de investimentos estabelecidos para a saúde, de 15% do orçamento municipal, conforme dados do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (2008). São muitos, entre os 4.900 municípios que prestaram informações ao Sistema, os casos de investimentos acima dos 20%. Para os estados, o percentual mínimo de aplicação no setor é de 12%.
O presidente da Frente Nacional de Municípios e prefeito de Vitória (ES), João Carlos Coser, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziukoski, também foram enfáticos na defesa da Emenda 29. “Os municípios estão gastando hoje 22%, em média, de sua receita com saúde pública”, informou Coser.
Já Ziukoski conclamou as centenas de prefeitos presentes na abertura da Marcha que cobrem dos parlamentares de suas regiões a votação imediata da regulamentação da Emenda 29. “Os municípios estão sangrando”.
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Presidente da Câmara diz que financiamento da saúde será votado em agosto
Regulamentação da Emenda 29 definirá o que são gastos em saúde e adicionará cerca de R$ 15 bilhões por ano ao sistema
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira (9) que colocará em votação a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define parâmetros sobre gastos em saúde e deve adicionar à rede pública cerca de R$ 15 bilhões por ano. Ele recebeu em seu gabinete uma comitiva formada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, os presidentes do CNS (Conselho Nacional de Saúde), do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), do Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), o presidente e parlamentares da Frente Parlamentar da Saúde e cerca de 30 representantes do setor, entre usuários do SUS e entidades ligadas aos médicos, enfermeiros e farmacêuticos, entre outros.
“A saúde é uma das políticas sociais mais importantes do país. Nós não teremos uma rede pública de qualidade sem uma mudança no perfil de financiamento. A regulamentação da emenda 29 tramita há nove anos na Câmara dos Deputados. O momento de aprovar é agora”, afirmou o ministro. O texto definirá o que são gastos em saúde, o que deve adicionar à rede pública cerca de R$ 5 bilhões em recursos estaduais, com a sua correta aplicação. Além disso, cria uma nova fonte de investimento federal, o que deve aumentar a aplicação do Ministério da Saúde em R$ 10 bilhões anuais.
Para o presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde coloca em risco uma das maiores conquistas da população brasileira. Antônio Carlos Figueiredo Nardi, presidente do Conasems, disse que a regulamentação do gasto em saúde representará um grande avanço e que a aprovação do texto é uma demanda da população por um serviço de saúde de qualidade. Já Eugênio Pacceli de Freitas Coelho, presidente do Conass, lembrou que o SUS precisa melhorar a sua gestão, mas, sem recursos adequados, isso não será possível. Segundo o deputado Darcísio Perondi, presidente da Frente Parlamentar de Saúde, a aprovação da regulamentação seria um marco histórico da atuação do Congresso Nacional.
“Eu me comprometo a levar isso para a primeira reunião de líderes (partidários) e sensibilizar para a proposta que foi trazida. Eu levarei o texto ao plenário (da Câmara). Farei isso logo em agosto. Tenho a convicção de que a saúde é tão importante para o país que os demais deputados estarão sensibilizados para a aprovação do texto. Esse é o compromisso que eu tomo”, disse Temer. O presidente da Câmara afirmou que tentará, antes de colocar em votação o projeto, um acordo entre os líderes de partido.
Um dos temas mais de maior discussão no projeto é a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que arrecadaria 0,01% das movimentações financeiras. Os recursos seriam destinados exclusivamente para o Sistema Único de Saúde, e atingiria diretamente atendimento à população. O destino desses recursos está previsto no programa Mais Saúde, lançado em dezembro de 2007. Ali, está discriminada a ampliação de serviços para pessoas com câncer, com doenças cardiovasculares, que precisam de um leito de UTI. Além disso prevê a expansão do atendimento do Programa Saúde da Família, a incorporação de vacinas, e a adequação da remuneração dos prestadores de serviços do SUS, entre outras 171 ações.
Temporão ressaltou que atualmente mais de 60% dos gastos com saúde é feito pelas famílias brasileiras. Para ele, deve haver um novo patamar de financiamento público. “O Congresso Nacional tem essa responsabilidade histórica que é permitir que o Sistema Único de Saúde cumpra suas atribuições e responsabilidades”, disse.
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