Chegaram até nós, aqui no Brasil, os ecos da entrevista que teria sido publicada no diário britânico Financial Times, concedida pelo Ministro da Fazenda, sobre a desoneração da folha de pagamento que sustenta, basicamente, os “benefícios” da Previdência Social.
Este é um assunto que vem sendo tratado desde o início do atual governo, com proposta, segundo o divulgado, de implantar a desoneração em fases (inicialmente de 20% para 14%) até alcançar a contribuição zero sobre a folha de pagamento.
A matéria foi objeto de discussão por longos dois anos no Fórum da Previdência Social sem que tenha obtido consenso sobre sua validade, ante a certeza da perda significativa de receita, que provocará danos irreversíveis às contas da Previdência.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil- ANFIP, logo que foi noticiada a proposta de desoneração da folha, realizou seminário em Brasília, em torno do tema, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, onde compareceu grande número de interessados em discutir a proposta, tendo ficado entre todos, a partir dos mais diversos pronunciamentos, a inconveniência da adoção da medida que visa a liberar o empresariado da obrigação de contribuir para a manutenção do sistema de Seguridade Social. Foram citados exemplos de vários países da Europa e das Américas, todos com participação das empresas no custeio da Previdência. Aliás, no Brasil, desde o advento das Caixas de Aposentadorias e Pensões, com a lei Eloi Chaves, de 1923, já se encontra sacramentado o compromisso das empresas com o sistema previdenciário.
Aliás, cabe aqui uma ressalva que gostamos de fazer: as empresas nada pagam porque incluem sua cota de participação (20% sobre o bruto das folhas) no custo dos produtos que fabricam, ou nos serviços que prestam. Nós os consumidores, pagamos a sua parte.
Ainda aqui uma indagação que fazemos e que foi objeto de colocação por parte de líder na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT/SP), que questionou a alternativa da redução das contribuições do “Sistema S” (Sesi, Sesc, Senai, Senac e outras entidades,) como forma de desoneração da folha. Claro que quase se torna impossível a aprovação dessa medida, porquanto o loby do capital está bem sedimentado no Congresso Nacional.
Junto com esse debate surgem opiniões alarmistas sobre a queda da arrecadação das receitas no primeiro semestre de 2009. É preciso mais cautela nas informações. Deve-se, primeiramente, levantar o peso das isenções concedidas; mudanças de calendário e outros incentivos, de modo a enfrentar e controlar os efeitos da crise financeira. Na realização da receita oriunda da folha de pagamento, não foram registrados os danos anunciados. Pelo contrário: o Jornal do Brasil, de 08 de julho de 2009, em sua página A14, abre a manchete: ARRECADAÇÃO BATE NOVO RECORDE, ao se referir aos resultados de maio último. Faz comentários, isto sim, sobre o aumento da carga tributária verificada em 2008, de 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB), bem superior aos 34,72% registrados em 2007. Em 2009, segundo a matéria, deveremos ter carga tributária menor como conseqüência da desoneração de impostos para produtos eletrodomésticos e construção civil, como exemplo. Assim, arrecadações menores por conta de isenções não correspondem, necessariamente, à queda de arrecadação. Se mudarmos o modelo, mudamos o resultado.
A desoneração da folha de pagamento não vai incentivar empregos, nem produzir a elevação do salário médio dos trabalhadores, assim como acarretar redução de preços. Afirmamos isso porque a extinção da CPMF e a implantação do Simples e do Supersimples não produziram tais efeitos,
O que muito nos preocupa é a notícia de que o governo pretende retirar essa matéria do bojo da Reforma Tributária (que reforma!) e votá-la nos primeiros dias de agosto. Para que tanto açodamento? De onde vão tirar os bilhões para cobrir os pagamentos da Previdência Social? Falam em usar recursos do Fundo Soberano (já existe?) que precisa das sobras financeiras da Seguridade Social. O Fundo vai devolver o que levar? Há, ainda, no governo a incerteza sobre o comportamento da economia o que certamente, impacta o avanço dessa estapafúrdia proposta.
Se quisermos a Previdência Social de pé vamos enfrentar mais essa barreira que colocam à nossa frente.
Como nos fazem falta os competentes PENSADORES da Previdência Social! A eles nossas homenagens pelo que construíram e nos legaram ao longo dos 86 anos de sua existência. Nossa menção especial ao competente, ardoroso e fiel defensor da Previdência Pública, professor Celso Barroso Leite, que nos deixou, mas deixou, também, um legado de honestidade, amor e saber.
Por Clemilce Carvalho.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.anfip.org.br.