Escrito por: Maria Júlia Reis Nogueira, secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT
22/08/2012
A entrada do Brasil no cenário internacional que se tornou a 5ª potência mundial, como exemplo de crescimento econômico com desenvolvimento e diminuição das desigualdades sociais com a implantação de vários programas sociais voltados para o combate a pobreza e a miséria, só foi possível graças ao empenho e dedicação dos funcionários públicos.
Tornar um país rico e desenvolvido passa fundamentalmente pelo fortalecimento de suas instituições, possibilitadoras de serviços públicos de qualidade, capazes de atender as necessidades do conjunto da sociedade brasileira.
Serviços públicos de qualidade só são possíveis se existir, por parte dos gestores, ações efetivas de valorização daqueles que operam o sistema, mas isto está na contramão do que estamos testemunhado nos últimos meses no Brasil.
Setores essenciais do serviço público federal, tais como educação e saúde, dentre outros, deflagraram greve por absoluta omissão do estado brasileiro em negociar e apresentar proposta decente que viabilize o diálogo e ponha fim a esta longa e dolorosa greve, em que todos são penalizados, funcionários e sociedade.
Contradizendo o discurso democrático apresentado pelo governo, este se utiliza de mecanismos de repressão e de judicialização das greves para punir os grevistas com cortes de ponto e desconto nos salários, sem deixar de registrar a utilização da mídia para colocar a sociedade contra os funcionários com divulgação de altos salários pagos a uma minoria do funcionalismo, que não corresponde a realidade dos salários recebidos pela maioria dos servidores públicos.
Mais inaceitável ainda é que um governo construído e apoiado pelo campo democrático e popular, responda à legítima manifestação de greve, assegurada na Constituição Federal com ameaças de retaliação, inclusive com a edição do Decreto 7777 para intimidar com possibilidades de substituição dos grevistas.
É voz corrente que não existe de desenvolvimento sem investimento na educação e na saúde, mas como podemos ter educação e saúde de qualidade com este tratamento dispensado pelo governo aos serviços e servidores públicos? Além das ruins condições de trabalho oferecidas a estes trabalhadores, o governo não lhes assegura salário digno, capaz de suprir suas necessidades mínimas, e não faz os investimentos necessários na capacitação desses agentes públicos.
Vivemos um momento de grandes contradições no Brasil, onde se ressalta os avanços conseguidos pelo país nos últimos dez anos, inclusive com a conquista do respeito internacional e um novo tipo de protagonismo, entretanto, internamente, grande parcela dos trabalhadores do setor público amargam baixos salários e são poucos os investimentos sociais que garantem a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Não é possível que o governo brasileiro continue a ignorar ou tentar abafar os clamores de um setor importante da sociedade que luta por seus direitos e exige respostas dos dirigentes da nação na perspectiva de apresentar propostas efetivas, que dialoguem e consigam por fim às inúmeras greves que vem pipocando em vários órgãos e unidades da federação.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br
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Com agenda cheia, Planejamento divide reuniões com grevistas entre dois secretários
Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil
Brasília – As reuniões para negociação entre Ministério do Planejamento e as categorias do serviço público em greve e que reivindicam reajuste salarial serão divididas hoje (22) entre o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e a secretária adjunta da pasta, Marcela Tapajós. De acordo com o órgão, a medida foi tomada em razão do grande número de encontros agendados. Mais de 30 categorias de servidores federais estão paradas.
O governo continua apresentando aos servidores proposta de reajuste de 15,8%, parcelado em três anos. A exemplo do que já fizeram outras entidades, as lideranças recebidas hoje solicitaram mudanças na oferta e pedem tempo para apresentá-la às bases. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 850 mil de 980 mil servidores, fará uma plenária nacional neste sábado (24), em Brasília, para discutir o percentual proposto.
Pela manhã, houve encontros com servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e com representantes da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra). A reunião com representantes do IBGE foi encerrada por falta de acordo, e deve ser retomada à noite.
Para a tarde, a agenda prevê encontros com os servidores do Itamaraty, que deflagraram greve hoje. Devem ser recebidos ainda os técnicos administrativos das universidades federais, as carreiras de ciência e tecnologia, os representantes dos institutos de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e de Propriedade Industrial (Inpi) e os funcionários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef, também serão encaixados nas reuniões de hoje à tarde os servidores de categorias que não foram recebidas ontem (21), quando o Planejamento cancelou a agenda da manhã. São eles: servidores da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Condsef informou também que, hoje à noite, haveria reunião para tratar de 18 setores do funcionalismo que reivindicam equiparação salarial com as carreiras da Lei 12.277/2010 – que trata dos rendimentos de engenheiros, arquitetos, economistas e geólogos dentro do funcionalismo. A negociação é considerada uma das mais importantes da greve, já que o grupo engloba 500 mil servidores. No entanto, o ministério não confirmou os encaixes, nem se haverá de fato o encontro. A última reunião para tratar da Lei 12.277 ocorreu no sábado (18). Desde então, a retomada do diálogo já foi adiada duas vezes.
Edição: Carolina Pimentel
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://agenciabrasil.ebc.com.br
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Para DIEESE, greve de servidores expõe necessidade de regulamentar negociação trabalhista
Por: Redação da Rede Brasil Atual – Publicado em 22/08/2012, 14:44 – Última atualização às 14:44
São Paulo – Em sua participação na Rádio Brasil Atual, o diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, afirmou que o momento de greve em diversos setores do funcionalismo público federal deveria ser aproveitado para repensar a forma como as negociações trabalhistas são realizadas no Brasil. Ganz expõe estudo do Dieese apontando que a maior parte dos períodos de paralisação se deve a pressão por espaços para negociação, e não por discussão sobre as pautas dos trabalhadores.
“Muitas vezes os servidores não conseguem nem o direito de apresentar suas reivindicações para os governantes e são obrigados a fazer greve para entregar uma pauta. Outras vezes entregam a pauta, mas o processo de negociação não acontece, resultando a realização de uma paralisação para abrir a negociação. Nisso transcorre um mês, dois, três”, explica o diretor.
O analista explica que a Constituição de 1988 garante o direito de livre organização dos servidores públicos em sindicatos, o que assegura, por extensão, o direito de negociar suas reivindicações. “A pergunta que nós devemos nos fazer é se é razoável no Brasil atual nós termos um sistema de relações de trabalho que seja realizado por meio de pressões desse tipo, que complica a vida dos brasileiros. Não será possível termos um outro sistema de negociação?”, questiona Ganz.
Recentemente o Brasil ratificou uma convenção da Organização Internacional do Trabalho que orienta os países quanto ao direito de negociação coletiva do setor público. Ganz defende que poderia se aproveitar o momento para regulamentar o espaço de negociações, possibilitando que as discussões e conflitos se deem sobre as reivindicações. “A greve, quando for utilizada, deve ser um instrumento para pressionar sobre o conteúdo, sobre aquilo que se quer, e não para que o processo de negociação aconteça. Com isso daríamos um passo bastante grande nas relações de trabalho do setor público”, conclui.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/08/diretor-do-dieese-defende-regulamentacao-das-negociacoes-trabalhistas