Brasília – No ultimo dia 30 a Agência Brasil publicou a matéria Governo deve alterar proposta de Comissão da Verdade sobre episódios da ditadura militar, informando, com base em fontes não identificadas, que o governo iria rever a proposta de criação da comissão encarregada de apurar os fatos históricos sobre a repressão durante o regime militar.
A esse respeito, escreveu a leitora Suzana Lisboa: “A matéria foi baseada em declarações ou determinações do Presidente Lula? Se não foi, como acredito, serviu pra incendiar a direita criminosa e desinformar completamente a mídia. Quem escreveu não conhece o assunto e muito menos leu a proposta. Um assunto tão delicado ao governo merecia, no mínimo, reparo e cuidado por parte dessa agência. Em especial por ter sido protelado pelo Presidente em seus 7 anos de governo. Esta agência não pode ter posição ou lado – tem que informar!”.
A Agência Brasil respondeu à leitora: “Agradecemos o comentário da leitora. A Agência Brasil vem cobrindo ostensivamente a discussão em torno de Lei de Anistia nos últimos anos e não toma partido a priori nessa ou em outras questões. A notícia em questão relata as reações e os mal entendidos que surgiram dentro do governo com o decreto do novo Programa Nacional de Direitos Humanos.
No dia 1º, a Agência Brasil foi o único veículo que falou com o ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria de Direitos Humanos, a respeito das reações dos militares e esclarecendo pontos sobre a proposta da Comissão da Verdade.
Note-se que em sua resposta a ABr não disse qual era a origem da informação polêmica, publicada na matéria em questão, que motivou a demanda de Suzana a esta Ouvidoria. A noticia referida pela Agência em sua resposta esclarece a posição da Secretaria Especial de Direitos Humanos mas não esclarece “os mal entendidos que surgiram dentro do governo”.
“Os militares querem incluir todos os envolvidos nos conflitos políticos daquela época. Na área militar, teme-se que o trabalho da comissão e o próprio projeto a ser mandado ao Congresso alterem a Lei de Anistia, de forma a punir ex-integrantes do regime acusados de tortura. Eles querem que essa atuação fique restrita à recurepação [sic] histórica, e não a reparações”, disse a Agência Brasil, sem citar a fonte. Todavia, no final da matéria, informações como essa são atribuídas ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, que eventualmente teria levado a posição dos militares ao presidente Lula. Todavia não há nenhuma fala do ministro entre aspas, nem de nenhum porta-voz oficial, relatando a possível conversa entre ambos.
Além do mais, dificilmente o ministro seria portador de uma posição que ele próprio sabia equivocada, pois na matéria publicada dia 7 de novembro de 2008, Jobim lembra que, segundo a Constituição, tortura não é passível de anistia, o próprio ministro havia declarado não ser necessário alterar a Lei da Anistia para se levar a julgamento, e eventualmente punir, torturadores, conforme reza na Constituição, citada textualmente.
Crises entre setores do governo são comuns ao longo da história. Por vezes ministros e outras autoridades divergem entre si na formulação ou condução das ações, principalmente quando são tratados assuntos polêmicos que refletem antagonismos existentes na sociedade. A questão que se coloca é como que a imprensa cobre esses conflitos, pois frequentemente toma partido ou procura influenciar essas disputas de maneira inexplícita. É aí que mora o perigo de desinformar o cidadão, apresentando especulações sobre a realidade como se a realidade fosse – por trás de versões sempre residem interesses dos grupos que se defrontam. Para não servir de instrumento de manobra ou mesmo de palanque para esses grupos, a imprensa precisa saber separar o que são posições oficiais, publicamente assumidas, e o que são apenas versões, ilações ou fofocas de bastidores, deixando isso claro para os leitores.
Se a origem de uma informação polêmica é mantida no anonimato, os leitores têm todo o direito de duvidar. Foi exatamente isso o que a leitora fez: “A matéria foi baseada em declarações ou determinações do Presidente Lula?”. E mais, nesses casos os leitores têm o direito de duvidar não só da informação mas também das intenções do veículo que as publicou; “Um assunto tão delicado ao governo merecia, no mínimo, reparo e cuidado por parte dessa agência… Esta agência não pode ter posição ou lado – tem que informar!”. Ou seja, a própria credibilidade do veículo pode ser questionada.
Esse portanto é um preço muito alto para uma agência pública de notícias pagar por uma informação que não contribuiu para esclarecer o cidadão sobre as causas do episódio. Por outro lado, ao repercutir os fatos com pessoas que viveram historicamente a luta contra as violações dos direitos humanos em nosso país, a Agência conseguiu contextualizar o processo e dar sentido aos acontecimentos. Um desses momentos é a entrevista com o jurista e militante dos direitos humanos, Fábio Konder Comparato, publicada dia 15 de janeiro: Jurista critica “consciência conservadora” que coloca propriedade acima da dignidade. Fábio, nem sob a mais feroz repressão política, nunca escondeu suas convicções.
Bastidores são bastidores e as conversas ali travadas devem ali permanecer a menos que seus protagonistas concordem em ser identificados – a democracia, com certeza, agradecerá. Os obscurantismos(*) servem às ditaduras.
Até a próxima semana.
(*) obscurantismo – segundo o Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa: “Política de fazer alguma coisa com o objetivo de impedir o esclarecimento da massa por considerá-lo um perigo para a sociedade”.
Por Paulo Machado – Ouvidor da Agência Brasil.
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OAB critica demora de parecer em ação sobre crimes comuns na ditadura
Brasília – No dia 3 de fevereiro, faz um ano que o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que questiona a extensão da Lei da Anistia (Lei 6.6683, de 28/8/1979) a crimes comuns cometidos contra presos políticos. A ação foi iniciada em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No entendimento da OAB, é inconstitucional a interpretação de que são prescritíveis e perdoáveis casos de tortura, assassinato, sequestro e estupro praticados por agentes do Estado que atuavam repressão política entre 1964 e 1985.
Na linguagem dos juristas, “a matéria é controversa” e resposta que a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao STF no dia 2 de fevereiro do ano passado, por exemplo, traz pareceres contraditórios da Casa Civil, do Ministério da Justiça e da Secretaria dos Direitos Humanos sobre o assunto. Depois da AGU, o Supremo encaminho o processo para a PGR.
A “complexidade” e “delicadeza” do assunto são as razões apresentadas pela Procuradori-Geral da República, segundo sua assessoria de imprensa, para ainda não ter dado parecer. Além da polêmica, a troca de comando na procuradoria pode ter adiado a elaboração do parecer. O processo recebido pelo então procurador-geral Antonio Fernando Souza foi deixado para seu sucessor, Roberto Monteiro Gurgel Santos, empossado em julho do ano passado
De qualquer forma, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, considera “injustificável” a demora. “Não se pode compreender no Brasil o receio de se discutirem matérias envolvendo o período da ditadura militar”, afirma Britto.
“Não deveria se admitir essa demora. Todos têm que ter prazo para fazer valer a Justiça. O Ministério Público [PGR] tem que contribuir também com sua parte para permitir que o STF decida sobre essa matéria tão sensível”, cobra o presidente da OAB.
Pessoas que foram perseguidas e pelos parentes de desaparecidos durante o regime militar também criticam a demora. “Para qualquer cidadão que se preocupa com a dignidade humana, a tortura não é [crime] imprescritível”, diz a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra.
“O Brasil é o único país da América Latina que não trouxe a público essa questão e se nega a enfrentar a história”, completa Elizabeth Silveira e Silva, irmã de Luiz René Silveira e Silva, desaparecido na década de 70 na Guerrilha do Araguaia.
Para elas, a impunidade dos torturadores reflete atualmente na atuação do Estado. “Em todos os lugares, nada é apurado. Quem viola a lei tem certeza de que nada vai ser apurado”, diz Elizabeth. “Os agentes do Estado”, completa Cecília, “usam a tortura hoje contra a pobreza”.
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil. Edição: Nádia Franco.
ARTIGO E NOTÍCIA COLHIDOS NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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Verdades e responsabilidades
A política do terror e o Estado policial existiram na maioria dos países da América Latina. Em alguns poucos, ainda existem elementos deste passado lamentável e a impunidade corre solta. Em outros, os responsáveis vêm sendo punidos exemplarmente. Por aqui, ainda há muito que caminhar.
Certamente, os idealizadores da Comissão da Verdade não imaginavam que esta proposição, ainda longe de ser implementada, fosse criar tanta celeuma. A idéia de se examinar o passado ditatorial recente do Brasil incomoda a alguns que estavam no poder nesta época. Os signatários do AI nº 5 (13 de dezembro de 1968), ainda vivos, devem tremer nas bases com a possibilidade de ficarem a descoberto, quando se chegar à verdade óbvia: tudo que ocorreu, só foi possível porque o Estado brasileiro havia incorporado ao seu arsenal jurídico uma lei só comparável às emitidas na época do III Reich. Outros dispositivos legais anteriores e posteriores, ao editado em 1968, complementaram o espírito reacionário do período.
O importante destas leis é que, ao contrário de outras, foram realmente implementadas, usadas com proficiência pelas autoridades da época. Até agora, os signatários foram praticamente esquecidos e os que estão em pauta são os executores diretos da política de terror que incluía: seqüestros, mortes, desaparecimentos, tortura, censura, prisões etc. Na verdade, antes do AI nº 5, houve um balão de ensaio destas práticas, preparando o país para sua grande noite de terror. Todos os ‘presidentes’ que governaram no período estão mortos. Mas, vários dos seus ministros e altos burocratas estão bem vivos e alguns ainda atuantes. O mesmo se aplica a um grande número de pessoas que ocuparam cargos decisivos para o funcionamento do Estado policial implantado pelos militares. Estes eram militares e civis e, sem eles, nada poderia ter sido feito.
A ditadura nazista terminou no tribunal de Nuremberg. Muitos dos chefes viveram seus últimos momentos de vida na ponta de uma corda, suspensos por terem cometido crimes de guerra, genocídio e inúmeros atentados contra a dignidade humana. Outros foram condenados a penas bem altas. Vários morreram na prisão. Muitos dos executores da política nazista foram pegos em seguida, também julgados e condenados. A perseguição aos genocidas nazistas e seus êmulos pelo mundo afora prossegue até hoje. Jamais foram perdoados ou esquecidos. Os acontecimentos da II Guerra (1939-1945) criaram uma jurisprudência internacional para os crimes de lesa-humanidade. Dentre eles, a tortura foi eleita como um dos mais graves.
Nada disto impediu que esses crimes continuassem a serem cometidos em inúmeros contextos nacionais e internacionais. Entretanto, a frase – Falta alguém em Nuremberg! – pode ser repetida por toda parte. Na América Latina, há razões de sobra para que se grite o mesmo. A política do terror e o Estado policial existiram na maioria dos países da região. Em alguns poucos, ainda existem elementos deste passado lamentável e a impunidade corre solta. Em outros, os responsáveis vêm sendo punidos exemplarmente. Por aqui, ainda há muito que caminhar.
Toda vez que se faz algo a respeito, argumentos patéticos são levantados. Um deles é de que se trata do passado e o melhor a ser feito é esquecer, porque foi tudo resolvido. Insistir nisto seria ‘revanchismo’, isto é, os prejudicados deveriam se conformar com o que conseguiram. Tal como os comandantes nazistas, os torturadores, quando admoestados em tribunais, dizem que cumpriram ordens superiores, que eram fiéis às suas instituições e ao que consideram como pátria. Lembra-se que para os fascistas, o ‘povo’ é algo inferior a ‘nação’ e seus símbolos, tal como a bandeira. Curioso é que ninguém pergunta a eles onde estão estas ordens e como eles podem provar que mataram ou torturam a mando de alguém. Se eles revelassem detalhes disto, prestariam um grande serviço à nação brasileira.
Talvez a idéia de ‘verdade’ da citada Comissão incomode bastante. Nos sensos comuns brasileiros, cada um tem a sua verdade. Todos estão certos e ninguém pode ser responsabilizado, por mais grave que seja o problema, derivado de alguma ação humana. Aliás, o mais comum é fugir da responsabilidade seja qual for. Como a ignorância é um dos signos dos fascistas, eles costumam a repetir, nas suas defesas, as idéias emanadas da conservação e da tradição.
Incluir a noção de ‘verdade’ é perturbador mesmo no mundo mais letrado e urbano. Por efeito da influência pós-moderna, que reciclou o niilismo do século XIX, crê-se que pode haver múltiplas verdades sobre o mesmo assunto. Confundem-se, neste caso, a mesma noção com a de ‘crença’. Obviamente, se pode acreditar que seus pontos de vista são corretos e irrefutáveis. Contudo, o exame dos contextos e dos sujeitos envolvidos indica não só o que se passou, porque se passou e qual o real fundamento de determinada crença.
Se for perguntado a um velho fascista, obrigado a prestar contas de seus atos, ele dirá que nada fez de mal, que matou e torturou a mando de ordens superiores. Repetirá o que mandaram ele repetir. Afinal de contas, é difícil, porém não impossível, que eles tenham qualquer remorso, que estejam dispostos a rever para valer suas crenças e procedimentos. Os que têm alguma humanidade no fundo de seus corações, podem, agora, aproveitar o momento para se libertarem do fardo que carregam. Chamem as mídias e as autoridades e digam a todos o que sabem sobre os segredos da ditadura. Certamente, se sentirão melhor e prestarão um belo serviço ao povo de que fazem parte. Mesmo que isto não apague o que fizeram, poderão morrer em paz com suas consciências.
Ao discutir este polêmico assunto, o Brasil avança na implantação da sua democracia e aumenta as possibilidades de ampliar direitos sociais, bem como, tornar efetivo e concreto todo o conjunto de direitos humanos estabelecidos na modernidade. Espera-se, sinceramente, que se vá ao fundo do poço e se revelem aos brasileiros, os verdadeiros fundamentos de sua história.
Por Luís Carlos Lopes, que é professor e autor do livro “Tv, poder e substância: a espiral da intriga”, dentre outros.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cartamaior.com.br.