A diplomacia do governo brasileiro tem agido corretamente ao condenar o acordo militar recentemente firmado entre a Colômbia e os Estados Unidos, que garante expansão da presença militar no pais vizinho. O comentário foi feito nesta quinta-feira (6) pelo deputado José Genoino (PT-SP). “ A tradição norte-americana de construir bases militares no mundo recomenda o rigor da nossa diplomacia, que tem adotado uma posição correta”, afirmou, ao criticar a postura de certos articulistas da imprensa brasileira, que têm defendido o acordo como se fosse assunto exclusivo das relações bilaterais Colômbia/EUA.
“Um dos elementos estratégicos da nossa política é a integração sul-americana, na qual o Brasil desempenha um papel decisivo, porque não temos conflitos, disputas e contencioso. Esse empreendimento cria um clima de estabilidade na integração sul-americana”, comentou o parlamentar.
Segundo ele, a desconfiança e a preocupação da nossa diplomacia estão plenamente justificadas. “Não podemos deixar de dar razão a (Hugo) Chávez quando ele diz que estas “novas bases militares constituem um perigo real e concreto contra a soberania e a estabilidade da região sul-americana.”
Na avaliação do petista, “carecem de profundidade e beiram o desprezo” certas análises de articulistas da imprensa. “Debochar dos interesses brasileiros ou suspeitar que agimos para evitar uma invasão americana e que desejamos enfrentar o Pentágono demonstram a mais pura inépcia”, disse. Para Genoino, alguns articulistas agem como se o Brasil” ainda fosse governado pela impotência e pela obediência aos EUA”
Conforme lembrou, na Tribuna da Câmara, se o acordo de cooperação militar fosse restrito à agenda bilateral, o presidente colombiano Álvaro Uribe não estaria realizando um périplo regional, que incluiu, nesta quinta-feira, o Brasilia, para explicar a seus homólogos o conteúdo do documento.
A visita de Uribe, uma dia após a do assessor de Casa Branca para Segurança Nacional, general Jim Jones, não serviu para tranquilizar o Brasil e a América Latina. “As informações disponíveis até o momento ainda não dissiparam as suspeitas de que estas bases podem se tornar fontes de monitoramento e de pesquisas numa região estratégica e vital da geopolítica mundial, que é a Amazônia”, afirmou José Genoino.
Imperialismo
Além disso, a questão recoloca na pauta a “velha política imperialista praticada pelos EUA pré-Obama, de promover seu domínio espalhando bases militares pelo planeta. Na América do Sul, o governo colombiano é o único que ainda submete suas relações internacionais aos interesses norte-americanos”.
Genoino sublinhou que as 7 bases militares fazem parte do projeto global que envolve 800 militares, 600 terceirizados, num prazo de 20 anos, com investimentos de 5 bilhões de dólares. “É um projeto de fixação da influência americana na região estratégica da Amazônia”.
Ele explicou que a questão principal não é sobre a eclosão de uma guerra. “ O conceito moderno de guerra e defesa não é o tiro de lá e o tiro de cá, é o domínio de condições geopolíticas, é o conhecimento do terreno, o conhecimento de condições operacionais, do tipo de armamento adequado, do emprego que pode ser executado numa região importante”, explicou.
Intervenção
É o conhecimento dos cenários onde tropas podem ser empregadas que garante a capacidade de intervenção. “ A Amazônia é um desses cenários. Não é por acaso que havia, há muitos anos, insistentes solicitações de treinamento conjunto entre integrantes das Forças Armadas americanas e de Forças Armadas dos países da América do Sul”, disse Genoino.
A justificativa da Colômbia e dos EUA de que é preciso combater o narcotráfico não justifica o acordo, completou Genoino.
Por Liderança PT na Câmara dos Deputados.
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Emiliano José propõe retirada do Congresso de acordo Brasil/EUA sobre base de Alcântara
O deputado Emiliano José (PT-BA) defendeu nesta quinta-feira (6) a retirada do Congresso, pelo governo, do acordo firmado em 2000 com os Estados Unidos, o qual assegura àquele país a utilização da Base de Alcântara. Para o parlamentar, o acordo firmado durante o governo tucano FHC (1995-2002) assegura a instalação de um verdadeiro “enclave” dos EUA no Brasil.
A proposta do petista coincide com um momento de preocupação de vários países sul-americanos com o recente acordo assinado entre a Colômbia e os EUA, o qual garante a expansão da presença militar norte-americana no país vizinho. Esse acordo foi severamente criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros dirigentes latino-americanos.
Emiliano José encaminhou nesta quarta-feira (5) um requerimento à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pedindo a retirada do acordo sobre Alcântara. “Trata-se de um grave atentado à soberania nacional”, disse Emiliano. “Considero absolutamente necessária a retirada desse acordo porque, entre outros aspectos, ele estabelece salvaguardas tecnológicas, ou seja, não teremos nenhuma absorção de tecnologia”.
CONTROLE ABSOLUTO – Mas além de não ter acesso à tecnologias de ponta, o acordo assinado por FHC ainda estabelece “controle absoluto pelos EUA sobre veículos de lançamento, espaçonaves, equipamentos afins e dados técnicos”, em pleno território nacional. “Trata-se de uma espécie de reedição daquilo que acontecia na China antes da revolução, quando diziam que, em determinados localidades, não poderiam entrar cachorros nem chineses”,comentou.
O acordo ainda prevê a proibição ao Brasil de usar o dinheiro dos lançamentos no desenvolvimento de veículos lançadores; proibição de cooperar com países que não sejam membros do Regime de Controle de Tecnologias de Mísseis ( MTCR, na sigla em inglês); e possibilidade de veto político unilateral de lançamentos.
As falhas do acordo foram denunciadas já em 2001, pelo então deputado Waldir Pires (PT-BA), que relatou a matéria e fez ressalvas a determinados itens. Em seu parecer, o relator aprovava o acordo com modificações substanciais do texto original, suprimindo as denominadas salvaguardas políticas, com redação mais adequada às salvaguardas tecnológicas propriamente ditas. Na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o parecer de Pires foi aprovado praticamente por unanimidade. Mas a matéria não avançou na tramitação.
SOBERANIA – Como lembrou Emiliano, as cláusulas do acordo criam obrigações exclusivamente para o Brasil. “É inacreditável que haja no Acordo artigos que subtraiam inteiramente a soberania nacional”, disse Emiliano. Conforme recordou o parlamentar, já em 2003, o chanceler Celso Amorim encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva documento pedindo a retirada do acordo.
HISTÓRICO – É praxe relativamente recente do governo norte-americano impor a assinatura de acordos de salvaguardas tecnológicas para permitir que empresas dos EUA lancem satélites em bases de outros países. Desde o início da década de 90 o governo dos EUA passou a exigir de vários governos do Leste europeu e da China a celebração de tais acordos, quando as empresas norte-americanas de telecomunicações quiseram se aproveitar do baixo custo dos lançamentos efetuados com veículos lançadores daqueles países. Embora não o façam com todas as nações (com a França, por exemplo), a celebração de acordos de salvaguardas tecnológicas tornou-se prática nas relações de cooperação espacial estabelecidas entre os EUA e países que, por quaisquer motivos, o governo norte-americano considera pouco confiáveis.
Mas as claúsulas com o Brasil não constam do texto dos demais acordos de salvaguardas firmados pelos EUA com outros países. Especialistas entendem que tais cláusulas não têm qualquer relação com o único objetivo manifesto desse tipo de acordo, o de proteger tecnologia de origem norte-americana. Na realidade, dizem, esses dispositivos aberrantes constituem-se em salvaguardas políticas destinadas a impedir que o Brasil desenvolva programa espacial relativamente autônomo e construa o seu veículo lançador de satélites.
Mesmo assim, um dos argumentos mais usados por aqueles que defendem o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara por parte de empresas norte-americanas, nos moldes negociados por FHC, é o de que esses e outros instrumentos são idênticos ao Acordo de Alcântara. Por essa lógica, as cláusulas contidas no documento seriam “absolutamente normais”., mas o fato é que tais acordos com terceiros países não têm as mesmas clausulas do assinado com o Brasil.
Por Paulo Paiva Nogueira.
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Brasil pede garantia de que ações americanas se limitem ao território colombiano
Brasília – O governo brasileiro quer garantias formais de que eventuais operações militares norte-americanas em território colombiano fiquem restritas ao país. Ontem (7), o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, esteve em Brasília para conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a instalação de bases militares americanas em território colombiano.
“O Brasil quer que haja transparência em todas as decisões que disserem respeito a esses temas e acredita que é fundamental que algum tipo de garantia formal, de garantia jurídica, seja dada no sentido de que eventuais operações ocorram estritamente dentro do território colombiano”, disse o porta-voz da presidência da República, Marcelo Baumbach.
O presidente Lula considerou positiva a iniciativa de Uribe de discutir o assunto, mas avaliou que as explicações recebidas não esgotaram o tema. Segundo Baumbach, Lula considera que ainda serão necessárias discussões adicionais com os países da América do Sul.
Antes de chegar ao Brasil, Álvaro Uribe passou pelo Peru, Chile, Paraguai, Uruguai e pela Bolívia para explicar a presença das bases ao presidentes de cada um desses países. Venezuela e Equador não receberam visitas por cauas de divergências entre Uribe e os dois mandatários.
Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lílian Beraldo.
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Bases dos EUA na Colômbia não vão alterar rotina das Forças Armadas brasileiras, diz Jobim
Brasília – Nada mudará na rotina das forças armadas brasileiras por consequência da instalação de bases militares norte-americanas em território colombiano. A afirmação foi feita hoje (7) pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, após participar da cerimônia de posse do brigadeiro Gilberto Antônio Burnier no Comando-Geral de Operações Aéreas da Aeronáutica.
“A instalação dessas bases não muda nada na rotina das Forças Armadas brasileiras”, disse em referência às bases dos Estados Unidos instaladas no país vizinho. “Isso não me preocupa”, acrescentou o ministro, que disse não ver riscos de confronto na região.
Jobim disse que a conversa de ontem (6) entre o presidente colombiano, Álvaro Uribe, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto foi conduzida com “absoluta razoabilidade”, e que as ações previstas por Uribe estão restritas ao território colombiano.
“Essas operações estão vinculadas ao acordo antigo da Colômbia com os Estados Unidos sobre a questão do combate ao narcotráfico”, disse. “Deveremos ter também uma discussão com a Colômbia via Ministério da Justiça, a pedido do presidente Lula, para ampliarmos a integração entre os países visando ao combate ao narcotráfico”, completou.
Anunciado em julho, o acordo militar entre a Colômbia e os Estados Unidos tem sido contestado por presidentes de outros países sul-americanos como Hugo Chávez, da Venezuela, Rafael Correa, do Equador.
Integrantes do governo brasileiro também manifestaram preocupação com o acordo. Entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva , o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e o assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.
Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil. Edição: Talita Cavalcante.
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