Brasília – A regulamentação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), criado em 2003 e que vai vigorar a partir de 10 de janeiro de 2010, foi a fórmula que a Previdência Social encontrou para reduzir o alto custo dos acidentes de trabalho. Nos últimos sete anos, essa despesa provocou deficit de R$ 30 bilhões na conta do seguro sobre acidentes, com a concessão de aposentadorias especiais para os trabalhadores afastados.
O assunto foi comentado em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, pelo diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remígio Todeschini.
Segundo ele, as novas regras do FAP visam a ampliar a cultura da prevenção, tornando obrigatória a formação nas empresas de comissões internas para prevenção de acidentes.
Todeschini destacou que será importante o acompanhamento das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a caracterização dos afastamentos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além das ações do Ministério da Saúde no diagnóstico dos casos. Todos esses componentes, segundo o diretor serão reforçados com a política de formação permanente para a prevenção de acidentes.
A criação da cultura da prevenção deve partir dos empresários conscientizando o trabalhador para o seu dia a dia. Todeschini esclarece que todas as informações relativas à nova metodologia estão na página da Previdência Social, na internet.
As micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional e que não concentrem riscos no ambiente de trabalho vão ser bonificadas com a isenção do tributo adicional, instituído com a regulamentação do FAP. São 3,3 milhões de empresas que vão ficar fora da taxa coletiva que varia de 1% a 13%, pelas novas normas.
Todeschini afirma que o grau de instrução dos trabalhadores é importante para a difusão da cultura da prevenção e será obrigatória a requalificação profissional, através de cursos, acompanhados pelo MTE.
Os prejuízos diretos e indiretos que a União já teve com os acidentes são da ordem de R$ 52 bilhões. A oneração do empresariado é compatível, conforme argumenta o diretor, pois eles não participaram do pagamento dessa conta.
As empresas que quiserem se beneficiar com a bonificação no próximo ano deverão acessar na página da Previdência Social até o dia 31 de dezembro deste ano o formulário eletrônico “Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho”.
O documento deverá ser preenchido, impresso, datado e assinado por representante legal da empresa e protocolado no sindicato dos trabalhadores da categoria, que fará a homologação e transmitirá o documento para a Previdência Social, onde ele será processado.
As empresas precisam manter o documento arquivado durante cinco anos, já que ele poderá ser requisitado para fins de auditoria da Receita Federal ou da Previdência Social. A comprovação de investimentos na área da segurança do trabalho poderá permitir que o valor do FAP seja inferior a 1%, mesmo em casos em que a empresa apresente casos de morte ou invalidez permanente.
Por Lourenço Canuto – Repórter da Agência Brasil. Edição: Tereza Barbosa.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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FAP contribui para reduzir custo Brasil
Fator vai premiar empresas comprometidas com a promoção da saúde
São Paulo – A implantação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), além de beneficiar empresas comprometidas com a promoção da saúde nos locais de trabalho, vai também diminuir o custo Brasil. A previsão é de que ele entre em vigor, após inúmeros adiamentos, em janeiro de 2010.
“Em 2008, o custo com pagamentos de benefícios acidentários e decorrentes de aposentadorias especiais foi de R$ 11,6 bilhões. Esse valor, acrescido pelos custos como assistência médica, quebra de produção, reabilitação profissional, dentre outros, chegou a R$ 46,4 bilhões, ou 1,8% do PIB Nacional”, explica o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remigio Todeschini. “Para 2009, a estimativa desses gastos é da ordem de R$ 12,5 bilhões, que multiplicado pelos custos indiretos deve chegar a R$ 52 bilhões, quase 2% do PIB”.
A ideia do FAP é premiar as empresas que adotem políticas para diminuir acidentalidade com a redução da alíquota paga por elas para financiar o Seguro Acidente do Trabalho (SAT), de onde é retirado o dinheiro para o pagamento de auxílio-doença acidentário. Estimulando a adoção de políticas efetivas de saúde e segurança no trabalho, o fator deve reduzir o número de beneficiários e, consequentemente, a conta do custo Brasil.
São três as alíquotas, incidentes sobre a folha de pagamento, previstas para a formação do SAT: 1%, 2% e 3%, sendo a menor reservada aos setores da economia que oferecem menor risco para o trabalhador. O FAP é um multiplicador de 0,5 a 2,0 pontos a ser aplicado às alíquotas. Ou seja, uma empresa prevista para recolher 3% pode contribuir com 1,5% se promover a saúde em seu ambiente de trabalho. Caso vá na contramão e abandone os trabalhadores, a alíquota pode subir a 6%.
Alto Risco – Os bancos estão entre os setores da economia que pagam 3% para o SAT, ou seja, são de alto risco para o trabalhador. Também estão neste grupo a construção civil; alguns da metalurgia, como produção de materiais em aço; transporte aéreo de passageiros e qualquer atividade relacionada à rede de esgotos. Já setores como o químico, outro da metalurgia (fundição de aço) e geração de energia elétrica pagam 2%.
Por Redação – 06/11/2009.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br.