Na última sexta-feira, 16 de julho, representantes de sindicatos dos bancários de todo o Paraná acompanharam uma palestra com o Procurador do Ministério Público do Trabalho Luiz Carlos Michele Fabre, que atua na cidade de São José dos Campos (SP) e que foi procurador em Londrina. O convidado abordou o tema “Saúde do Trabalhador Bancário” prestando orientações sobre legislação trabalhista aplicável dentro do ambiente das agências bancárias. O procurador esteve em Curitiba a convite das secretarias de saúde e jurídica da FETEC-CUT-PR e do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região.
O presidente da FETEC-CUT-PR, Elias Jordão salientou a importância de eventos de qualificação para os dirigentes sindicais que atuam em defesa dos direitos dos trabalhadores. “Nosso objetivo é que todos fiquem abastecidos de informações e subsídios para o dia-a-dia”, destaca Elias, enfatizando a parceria com órgãos como o Dieese e o Ministério Público do Trabalho para subsidiar as ações sindicais.
Luiz Fabre iniciou sua palestra situando historicamente o direito do trabalho e desqualificando o discurso de que as regras trabalhistas no Brasil serviriam para engessar a economia. “Apesar de ser uma legislação criada nos anos 1940, a CLT foi reafirmada pela Constituição Federal de 1988 e é aceita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
O procurador falou sobre o meio ambiente de trabalho, que considera um direito fundamental ligado à dignidade da pessoa humana, sendo sustentado principalmente pela segurança. “Os aditivos contratuais que beneficiam os trabalhadores não funcionam se não há segurança no ambiente de trabalho. Mesmo nos casos em que há risco. Toda atividade deve ter seu risco neutralizado e existem métodos de tornar toda atividade segura”, relatou Fabre.
De acordo com o procurador, o setor bancário é recordista de acidentes de ergonomia e, mesmo com esse dado, não existe uma Norma Regulamentadora (NR) específica para o setor. As NRs são orientações de segurança e medicina do trabalho de cumprimento obrigatório pelas empresas e complementam a CLT.
Na opinião de Fabre, baseado em suas práticas no MPT, os principais problemas no setor bancário incluem LER/DORT; ausência de exames específicos e retardo na comunicação médico/trabalhador; a questão das metas e o assédio moral. Entre esses itens, estão inclusas as maiores bandeiras de luta da categoria: com relação à diminuição de metas, para Fabre “o banco não pode implementar uma meta se ele não tem certeza que não vai prejudicar o trabalhador”. O assédio moral, denominado “straining”, se caracteriza por causar agravos causados pela pressão por metas. “Precisamos iniciar um movimento que já deu certo em Londrina”, convoca o procurador, que falou sobre a importância do subsídio dos sindicatos, ao elaborar as denúncias que sirvam de documentação para que o Ministério Público do Trabalho possa atuar em favor dos trabalhadores. O procurador usou como exemplo o caso ocorrido no ano passado, no auge da gripe H1N1, em que ele foi o responsável pelo processo judicial que afastou as gestantes do trabalho nos bancos e evitou maior contágio pela epidemia.
Sobre os acidentes de trabalho, o procurador caracterizou dois fatos: o acidente-tipo, com ocorrência repentina e imprevisível; e as doenças ocupacionais, subdivididas em tecnopatias, que são inerentes às atividades de risco, e doenças do trabalho, que é necessária obtenção de prova para esclarecer se a origem é laboral ou não. Nesse contexto, o procurador tratou de especificar as diferenças entre auxílio-doença e auxílio acidente, destacando que as empresas geralmente negam o reconhecimento do auxílio-acidente, recusando a abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), evitando que o trabalhador tenha garantia provisória de emprego. “Não há justificativa para o banco se recusar a emitir CAT, que deve ser feito em casos de certeza ou dúvida”, defende Fabre. Ao ser questionado sobre a possibilidade de abertura de CAT em casos de vítimas de assalto, a resposta é a mesma: “Quando há dúvida, a CAT deve ser emitida”, salientando que o documento deve ser utilizado em casos de afastamento por mais de 15 dias.
Fabre discorreu e detalhou sobre as importantes siglas que normatizam as atividades laborais: CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), considerada a mais importante por ter o papel de “ponte” entre a teoria e os resultados práticos; PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), que trata da realização de exames periódicos e demais questões de medicina do trabalho; PPRA (Programa de Proteção de Riscos Ambientais), que engloba a organização no ambiente de trabalho, os equipamentos de proteção e a ergonomia; SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), que tem a função de promover a saúde no local de trabalho; LTCAT (Laudo Técnico Ambiental), um laudo de engenharia exigido por leis previdenciárias; e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), documento que contém o histórico de saúde do trabalhador na empresa, que é obrigada a manter o prontuário disponível por 20 anos.
Para Ana Paula Lorini, diretora do Sindicato de Umuarama, Assis Chateaubriand e região, a palestra trouxe esclarecimentos e conhecimentos. “A garantia à saúde do trabalhador e ao seu local de trabalho está amplamente amparada pela legislação nacional e pelas convenções internacionais, não há falta de uma lei específica para tutelar os bens ambientais”. Ana Paula, que é trabalhadora bancária do HSBC em Assis Chateaubriand, defende o papel dos sindicatos, que devem “exigir por parte dos banqueiros o cumprimento de tudo o que está estabelecido pela legislação em vigor, para que o bancário possa usufruir de melhor qualidade de vida”.
O procurador encerrou o debate convocando os sindicatos a procurarem o Ministério Público do Trabalho se tiverem quaisquer dúvidas sobre como conduzir uma investigação que gere uma futura denúncia e, também, nos casos em que os bancos dificultem acesso às informações solicitadas. Para a diretora executiva da Secretaria de Saúde e Condições do Trabalho da FETEC-CUT-PR, Dulcelina Aparecida Silveira de Oliveira, trabalhadora bancária no Itaú Unibanco em Londrina, o evento reafirmou a importância das parcerias que os sindicatos dispõem: “Os parceiros e os meios de agir nós já temos. O que precisamos é continuar firmes na luta pelos direitos dos trabalhadores”, finaliza.
Por Paula Padilha, jornalista.
FETEC-CUT-PR.