Brasília – O Programa Empreendedor Individual, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, retirou da informalidade 1.004.764 trabalhadores de fevereiro do ano passado para cá, de acordo com o diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), Jaime Herzog.
É um alcance digno de registro, segundo ele, por se tratar de pessoas que exerciam atividades por conta própria, sem nenhuma cobertura previdenciária ou de saúde e sem acesso a crédito bancário. Ultrapassar a marca de 1 milhão de formalizações é motivo de comemoração, que ocorrerá amanhã (7) no Palácio do Planalto, com a participação da presidenta Dilma Rousseff.
Herzog disse que, ao sair da informalidade, o empreendedor individual ganha a proteção da Previdência Social e passa a ter direito à aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença; e a família do segurado garante direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.
Além disso, o empreendedor cadastrado no programa também é enquadrado no Simples Nacional (que dá isenção em tributos federais), passa a ter registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), pode emitir nota fiscal, tem acesso a juros diferenciados na rede bancária e pode participar de licitações públicas, de acordo com o gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Bruno Quick.
Ele acrescentou que o custo para formalizar a atividade econômica é muito baixo, comparado às vantagens que a formalidade oferece. Entrar no cadastro de empreendedores com renda bruta anual de até R$ 36 mil é gratuito. O inscrito vai pagar apenas 11% do salário mínimo (R$ 59,95) por mês para cobertura previdenciária, acrescida de uma taxa que varia de R$ 1 a R$ 5, dependendo do ramo de atividade.
Para se inscrever, basta acessar o Portal do Empreendedor ou procurar um dos postos do Sebrae ou prefeituras parceiras. O programa lista mais de 400 atividades que se enquadram no perfil do empreendedor individual, embora as maiores procuras sejam para tirar da informalidade lojas de roupas e acessórios, cabeleireiros, lanchonetes, minimercados, bares e outros.
Bruno Quick estima que existam ainda cerca de 10 milhões de empreendedores na informalidade, dos quais metade em busca de oportunidades, os demais por necessidade, enquanto aguardam um emprego formal. O objetivo do programa, acrescentou ele, é formalizar pelo menos 500 mil empreendedores ainda este ano.
Por Stênio Ribeiro – Repórter da Agência Brasil. Edição: Vinicius Doria.
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Caixa lança linha de microcrédito para mulheres empreendedoras
Brasília – As mulheres que têm pequenos negócios ou pretendem iniciar atividades comerciais já dispõem de uma linha de crédito para financiar o empreendimento, até o limite de R$ 15 mil. Acordo nesse sentido foi assinado hoje (23/03), no auditório da Caixa Econômica Federal, em solenidade comemorativa ao Dia Internacional da Mulher.
De acordo com a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, o apoio ao empreendedorismo feminino está em sintonia com a Política Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, com taxas de juros que variam de 0,93% a 3,9% ao mês, com prazos de até 24 meses para pagamento do empréstimo. Além disso, as mulheres empreendedoras podem ter também assistência técnica da Caixa para a formação de seus empreendimentos, em qualquer região do país.
O dinheiro pode ser usado para montar um pequeno negócio ou para expandir as atividades de quem já está no comércio, com fundos para financiar todas as empreendedoras que precisarem. “É um investimento nas mulheres, que vão trazer a força de trabalho, seus projetos e propostas para que a Caixa possa contribuir”, segundo Maria Fernanda.
Perguntada quanto ao fato de a menor taxa de juros da operação ser de 0,93% ao mês – quase o dobro da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cobra das grandes empresas –, Maria Fernanda disse que se tratava de “prazos diferentes para negócios diferentes”. Ela acrescentou que a taxa para o microcrédito pode ser de até 2% e, no caso específico para empreendedoras femininas, a Caixa está fazendo por menos da metade, o que considera “uma taxa adequada”.
A cerimônia contou com a presença das ministras da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes; da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Luiza Bairros Palavra; e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Por Stênio Ribeiro – Repórter da Agência Brasil. Edição: João Carlos Rodrigues.
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