O programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira (20) entrevistou a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freira, que respondeu questões sobre a recém-lançada campanha nacional “Homens unidos pelo fim da violência contras as Mulheres”. O programa é produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido ao vivo via satélite para rádios de todo o País. Leia abaixo os principais trechos editados pelo Em Questão.
Violência – “As violências contra as mulheres são muitas – vão desde o campo físico até o psicológico. É importante que nós saibamos que uma violência alimenta a outra. O ambiente violento só faz aumentar a violência, por isso nós dizemos que a violência doméstica e intra-familiar proporciona o incremento da violência geral na sociedade. Crianças que crescem em um ambiente de violência acabam por reproduzir este comportamento quando adultos. A central de atendimento às mulheres – o Ligue 180 -, mantido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, recebeu, de janeiro a setembro, 136 denúncias de cárcere privado. Este é o número que chegou à Secretaria; imaginem o número de casos que nós não tomamos conhecimento. O caso da menina Eloá, em Santo André, foi tipicamente um caso de violência contra as mulheres. Nós vimos que não havia um preparo de maneira a reconhecer que esse tipo de violência tem características específicas. Para quem conhece a estrutura da violência contra a mulher, era óbvio que aquele caso terminaria em uma tragédia. O agressor não quer nada mais do que a vida da agredida. Ele queria a posse daquele corpo e daquela alma, mas Eloá o havia rejeitado. Por isso, ele tomou a decisão de castigá-la, como muitos outros homens fazem com suas mulheres, companheiras e até irmãs e filhas.”
Denúncias – “A agressão contra a mulher é um problema que deve que ser tomado como prioridade p or todos os governos. Para se ter uma idéia, de janeiro a setembro, nós recebemos 216 mil atendimentos na nossa Central. Isso significa informações prestadas sobre a utilização da Lei Maria da Penha, relatos de casos de violência, denúncias de cárcere privado e tráfico de mulheres. Nós não podemos dizer se o número de casos aumentou ou diminuiu porque esses números não existiam antes. O que eu posso dizer é que, certamente, o número de denúncias tende a aumentar. Pela existência da Central e outras tantas políticas, como as delegacias e a própria Lei Maria da Penha, a violência deve se tornar mais visível aos olhos da sociedade.”
Lei Maria da Penha – “A Lei Maria da Penha é cada vez menos contestada nos tribunais, na medida em que muitas contestações não têm sido acolhidas. A contestação de que a Lei Maria da Penha não valia para o caso de ex-parceiros foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça. Foi uma contestação esperada porque a violência contra as mul heres se estrutura no machismo da sociedade, que também permeia o Judiciário. A grande contestação é a “por que uma lei apenas para as mulheres?”. A realidade nos mostra que estatisticamente as mulheres e as crianças são as grandes vítimas da violência intra-familiar. Por isso existem leis semelhantes em todo o mundo, não só no Brasil.”
Pacto – “Ainda há muitos desafios no campo da violência contra a mulher. Por isso, neste ano, nós decidimos dialogar diretamente com os homens. A sociedade precisa entender que a violência contra a mulher não é um problema das mulheres. Vamos fechar o ano com todos os estados aderindo ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Nos dias 25 e 26 deste mês, serão São Paulo e Minas Gerais. O Pacto visa justamente implementar essas políticas públicas. Temos que ampliar o número de delegacias especializadas e os postos dentro das delegacias comuns, além de treinar os policiais para que saibam como lidar com a v iolência contra a mulher. Temos que aumentar o número de juizados e varas especializadas, como preconiza a Lei Maria da Penha. Também temos que implantar os centros de reabilitação e os centros de penalização dos agressores – política que está prevista na lei.”
Campanha – “Estamos recolhendo assinaturas pela internet, através do endereço eletrônico www.homenspelofimdaviolencia.com.br. Mas também estamos promovendo um mutirão de coleta de assinaturas feitas no papel, manualmente. No jogo do Brasil contra Portugal, nós tínhamos uma equipe na porta do estádio coletando assinaturas. Essa campanha é importante porque não adianta imaginarmos um combate à violência contra as mulheres sem a colaboração dos homens, sem que eles entendam que a violência contra as mulheres os prejudica. Não precisamos apenas da solidariedade dos homens, mas de uma atuação ativa. Vamos lançar no Senado a campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim a violência contra as mulheres. O mote da ca mpanha deste ano é “Comprometa-se”. Um dos personagens reais dessa campanha é um pai que, não suportando mais ver o sofrimento da filha, fez a denúncia. Portanto, cada um de nós, homens e mulheres, pode fazer alguma coisa para pôr fim à violência.”
Meta – “Nós temos uma meta, que até o dia 6 de dezembro – que é o Dia Nacional dos Homens Pelo Fim da Violência -, tenhamos 100 mil assinaturas. É evidente que: a cada dia que passa, o número de assinaturas vai aumentando. Todo mundo pode ajudar. Se nós pensarmos quantas e quantos somos envolvidos nessa luta, se cada um de nós pegar mais dez assinaturas de dez amigos, nós vamos cumprir essa meta até o dia 6 de dezembro. Nós vamos enviar essas assinaturas para a ONU. Em fevereiro desse ano, o secretário-geral Ban Ki-Moon lançou um desafio a todos os Estados, a todos os governos no mundo: o de reduzirmos significativamente a violência contra as mulheres até 2015. Em 2010, haverá um balanço mundial do que fizeram os gov ernos e os Estados no sentido de reduzir essa violência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já demonstrou o seu forte compromisso, foi o primeiro que assinou o site Homens Unidos Pelo Fim da Violência, bem como o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves. Os três assinaram, na bela companhia do Raí, um ídolo das torcidas brasileiras e também do ponto de vista do seu compromisso social. Assinaram também o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, inaugurando a campanha, e o governador Eduardo Campos – de Pernambuco, um estado que sofre muito com os assassinatos de mulheres.”
Mulheres na prisão – “O aumento do número de mulheres nos presídios se deve, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, à questão do tráfico de drogas. Muitas mulheres, em geral, jovens, são presas em função da atividade criminosa de pais, irmãos ou companheiros. Faz parte do Pacto, o Mutirã o Nacional de Assistência Jurídica às Mulheres em Situação de Prisão, que consiste numa análise dos processos de cada mulher. As defensorias públicas de cada estado apresentam o projeto, de maneira que nós possamos fazer a revisão dos processos de cada uma das detentas. A intenção é que cheguemos com o Mutirão nos 26 estados da Federação, mais o Distrito Federal. Nos estados que já apresentaram os projetos, nós vamos cobrir cerca de 78% das mulheres em situação de prisão no País. São Paulo, por exemplo, concentra mais de 50% das mulheres encarceradas. Nós trabalhamos em estreita parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, que pertence ao Ministério da Justiça. O Pronasci vem desenvolvendo o mesmo trabalho para toda a população carcerária. Nós da Secretaria, evidentemente, fazemos o recorte específico para as mulheres. Essas mulheres que, porventura, já tenham cumprido a pena terão obviamente a situação revista. Cada caso será tratado de maneira particular, porque pod e ser relacionado a abandono, negligência ou até mesmo perseguição.”
Educação – “Temos um programa na Universidade Aberta do Brasil, de educação a distância com as universidades, de maneira que cada região ou estado prepare professores de quinta a oitava séries da rede pública para lidar com os temas de desigualdade de gênero ou racial, combatendo preconceitos e discriminações que se desenvolvem desde a infância. Em março do ano que vem, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, nós vamos lançar uma série de livros infantis que trabalham outros conceitos com as crianças, derrubando preconceitos e evitando o pensamento por parte dos homens de que as relações de desigualdade os favorecem. Ao contrário, quanto mais igualdade, mais felicidade, mais prósperos serão a família e o País.”
Consciência Negra – “Nós gostaríamos de lembrar que as mulheres negras sofrem de uma sobreposição perversa de discriminações. Elas sofrem por serem mulheres, sofrem po r serem negras. Se nós pudéssemos dizer, na população brasileira, qual o segmento que mais sofre, nós diríamos que são as mulheres negras jovens, que estão mais expostas, que estão mais vulneráveis a todo tipo de agressão na sociedade, por acumularem todo esse tipo de discriminação e por serem também as mais pobres.”
O que fazer – “Nós podemos fazer muitas coisas. Você pode, por exemplo, divulgar a campanha Homens Unidos Pelo Fim da Violência, pedindo para que todos assinem o nosso site . Existe o número 180, a Central de Atendimento à Mulher, para que as vítimas possam pedir socorro e serem encaminhadas aos serviços de atendimento, e que aquelas pessoas que saibam de um caso de violência possam denunciar. E os governos têm que fazer a sua parte, como está fazendo o governo de Pernambuco.”
Parte integrante do boletim Em Questão, editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº89 – Brasília, 20 de Novembro de 2008.
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16 dias de ativismo para acabar com violência contra mulher
O Dia Nacional da Consciência Negra, nesta quinta-feira – 20 de novembro – coincide com o lançamento da Campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência contra as Mulheres. No Distrito Federal, a Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento (AGENDE) e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), promotoras da campanha, vão realizar Ato público pelo fim da violência contra mulher, neste sábado (22).
A campanha, que completa 18 anos este ano e é desenvolvida em 154 países, tem início mundial no dia 25 de novembro, mas, no Brasil, costuma ser antecipada em cinco dias para coincidir com a data em comemoração ao Dia da Consciência Negra, como forma de destacar a mulher negra, que sofre dupla discriminação: a racial e por ser mulher.
Em 2008, a campanha coincide ainda com dois marcos importantes: os 20 anos da promulgação da Constituição e o aniversário de 60 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documentos considerados essenciais na luta pela igualdade de direitos.
Atitude diferente
Este ano, o slogan da campanha é “Há momentos em que sua atitude faz a diferença. Lei Maria da Penha: Comprometa-se!”. Os 16 dias são marcados por várias ativiades. Na próxima quinta-feira (27), haverá Sessão Solene no Senado Federal em comemoração ao dia 25 de novembro – Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres – uma das datas que fazem parte da campanha.
O slogan procura reforçar a importância da lei que pune com prisão o agressor da mulher, conforme a senadora Serys Slhessarenko (PT-MS). A lei, que já completou dois anos, foi sancionada pelo presidente Lula em 7 de agosto do ano passado. De acordo com a senadora, embora já tenha havido grande progresso com a lei, ainda é necessário conscientizar as mulheres vítimas de violência sobre a necessidade de denunciar.
O objetivo da Campanha é convocar a sociedade ao comprometimento de atitudes que podem fazer a diferença na vida de mulheres em situação de violência. Este ano, a Campanha ressalta 16 pessoas de diferentes segmentos, que vivenciaram situações de violência ou apoiaram mulheres vitimadas e têm histórias a contar.
As histórias demonstram atitudes que fizeram a diferença nas suas vidas, nas vidas de outras mulheres e homens, nas comunidades onde moram, no funcionamento das organizações onde atuam e serviços onde trabalham. Estas pessoas são mulheres que sofreram violência, parentes, promotores de justiça, juízes, delegados e policiais que mostram não só seu rosto mas, principalmente, as atitudes que tomaram e com isto encorajaram outras mulheres a romper com uma vida de violência e a todas as pessoas a tomarem atitudes e se comprometerem com o direito das mulheres a uma vida sem violência.
Significado das datas
A campanha mundial é realizada de 25 de novembro – Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres a 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, ela começa no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra,
As outras datas que fazem parte do calendário dos 16 dias são 27 de novembro – Dia da Ratificação pelo Brasil da Convenção de Belém do Pará, em 1995; dia 1o de dezembro – Dia Mundial da Luta contra a Aids e 6 de dezembro – Massacre de Mulheres em Montreal (Canadá) – Campanha do laço Branco e, no Brasil, a partir de 2006, Dia Nacional de Luta dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra remete à inserção do negro na sociedade brasileira e sua luta contra a escravidão. Instituído em 1978, a data é uma homenagem ao dia do assassinato de Zumbi dos Palmares, em 1695, ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade.
O dia 25 de Novembro foi declarado Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres no primeiro encontro Feminista da América Latina e Caribe organizado em Bogotá, Colômbia, de 18 a 21 de Julho de 1981. Neste encontro, houve uma denúncia sistemática de violência de gênero, desde os castigos domésticos, às violações e torturas sexuais, o estupro, o assédio sexual, a violência pelo governo, incluindo tortura e abuso de mulheres prisioneiras. Este dia foi escolhido para homenagear o violento assassinato das irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa) no dia 25 de Novembro de 1960, pelo ditador Rafael Trujilo, na República Dominicana. Em 1999, as Nações Unidas reconheceram oficialmente o 25 de Novembro como o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres.
1º de dezembro, o Dia Mundial de Combate à Aids marca o começo de uma campanha anual com o objetivo de encorajar e receber apoio público no desenvolvimento de programas para prevenir o contágio e a disseminação da infecção do HIV. A primeira campanha foi lançada em 1988, depois da Reunião Mundial dos Ministros de Saúde, que chamou a atenção para um espírito de tolerância social e para uma maior troca de informação sobre HIV/Aids.
6 de dezembro foi quando ocorreu o massacre da Escola Politécnica de Montreal em Montreal (Canadá), quando 14 estudantes do sexo feminino morreram, e 13 foram feridas. O massacre foi desferido por Marc Lépine, que acreditava que mulheres tinham roubado o seu lugar na sociedade e possuía ódio contra feministas. O fato inspirou a criação da Campanha do Laço Branco, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil, a partir de 2007, foi instituído como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos é marcado pela aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU) em resposta à violência da Segunda Guerra Mundial. Posteriormente, os artigos da Declaração fundamentaram inúmeros tratados e dispositivos voltados à proteção dos direitos fundamentais. A data lembra que violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos.
De Brasília, com agências.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.vermelho.org.br.