Em 2010, o Governo Federal pretende reduzir em até três pontos porcentuais a contribuição previdenciária para empresas, o que teoricamente poderia favorecer a geração de empregos formais devido à diminuição do custo de contratação.
Essa medida é considerada pelo governo um passo importante para a reforma tributária no país. Porém vale ressaltar que não existe nenhuma garantia de que realmente os empresários irão formalizar os empregos. É necessário que o governo cobre uma contrapartida para que mais uma vez não ocorram injustiças onde o trabalhador saia prejudicado e o empresariado aumente ainda mais à sua margem de lucro.
Esse é mais um debate que a classe trabalhadora deve participar, pois, isto pode acarretar em um sério problema. Com a diminuição da contribuição patronal, a Previdência Social tende a enfraquecer e descapitalizar, e dessa forma, o único respaldo que os trabalhadores (as) possuem poderá ficar em situação ainda mais crítica em detrimento ao lucro dos empresários.
Com essa proposta a redução na contribuição ficará entre R$ 7,6 bilhões e R$ 11,4 bilhões na arrecadação anual.
O próprio Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) já desenvolveu uma série de estudos para encontrar alternativas para uma desoneração tributária de maneira responsável e justa. Uma opção seria a retirada da folha de pagamento o sistema “S” (SESI/SESC/SENAI/SENAC, e SEBRAE).
Outra seria a criação de um programa que estabeleça compromisso de contrapartida das empresas que vierem a usufruir da desoneração da folha de salários. De acordo com este programa, a cada ponto percentual de redução de contribuição previdenciária patronal, a empresa se compromete a elevar em um ponto percentual o valor real da sua folha de pagamentos (seja por meio de novas contratações, seja por intermédios do incremento de salários). Esta contrapartida visa garantir, ao mesmo tempo, o aumento da formalização e a preservação da arrecadação previdenciária.
Alternativas para a desoneração existem, mas não são realizadas porque vão de encontro com o interesse ganancioso de parte do empresariado, que apenas visa o lucro sem responsabilidade social.
A reforma tributária é uma necessidade, e precisa ser realizado, o quanto antes, mas com cautela e participação da sociedade, para que os trabalhadores (as), mais uma vez não paguem o preço da crise, e não descapitalize a nossa previdência pública.
Por Adi dos Santos Lima, que é trabalhador metalúrgico e presidente da CUT-SP.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br.