Brasília – Em reunião com os líderes partidários na Comissão Mista de Orçamento hoje (22), o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Tião Viana (PT-AC), disse que quer propor que o salário mínimo tenha um ganho real, de acordo com participantes do encontro.
Viana propõe que o reajuste seja pela média da variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois últimos anos – 2008 e 2009 mais a inflação do ano passado.
O governo tem elevado o salário mínimo observando o variação da inflação mais a do Produto Interno Bruto (PIB) do ano. O valor da inflação é constitucional, mas o acréscimo da variação do PIB faz parte das políticas sociais do Governo Lula.
A mudança ocorre porque a crise econômica do ano passado fez com que o PIB do Brasil caísse 0,2%, o que faria com que o reajuste do salário mínimo fosse apenas para repor as perdas da inflação. Juntando o desempenho da economia do ano passado com 2008, haverá um ganho real para o salário mínimo.
Outras mudanças na LDO são em relação às obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o relator quer promover modificações no texto original do governo, uma vez que ele retirava do Congresso a competência para deliberar sobre a suspensão da execução física e financeira das obras com indícios de irregularidades graves.
De acordo com o líder do governo da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), o texto de Viana preserva as competências do Congresso na questão das obras com indícios de irregularidades e dá melhores condições ao parlamento de avaliar os aspectos relacionados à obra. “Volta um poder que é do Congresso”, disse o líder Gilmar Machado.
Segundo o presidente da comissão, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), o relator manteve os principais pontos da proposta encaminhada pelo governo ao Congresso e se mostrou aberto a promover mudanças no seu parecer para acolher sugestões das lideranças que não contrariem a base da proposta.
“Queremos chegar a um texto de consenso”, disse o presidente da comissão. Segundo ele, a expectativa é aprovar o relatório final da LDO já na próxima semana na comissão para depois levá-lo à votação no plenário do Congresso Nacional.
De acordo com Moka, há espaço para o relator acatar a maioria das sugestões dos líderes para apresentar o texto final para a votação.
Por Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil. Edição: Rivadavia Severo.
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Economia aquecida puxa aumento da arrecadação do governo
Brasília – O aumento das receitas administradas nos primeiros cinco meses do ano se deveu, principalmente, às receitas obtidas com a arrecadação do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os dois impostos são indicadores do ritmo da atividade econômica no país. De janeiro a maio deste ano, o total arrecadado pela Receita Federal com os dois impostos foi R$ 69,308 bilhões, maior em 18,77% que o total arrecadado no mesmo período do ano passado.
O aumento das receitas administradas, ou seja, recursos obtidos com impostos e contribuições federais, foi de R$ 32,373 bilhões nos primeiros cinco meses do ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Praticamente um terço do volume, R$ 10,952 bilhões, são provenientes da Cofins e do PIS/Pasep.
A arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tiveram também importância no perfil da arrecadação neste ano. Nos cinco primeiros meses, com IOF, a Receita Federal arrecadou R$ 2,534 bilhões, 33,48% a mais que no mesmo período do ano passado. Já com o IPI, o governo arrecadou R$ 2,223 bilhões a mais, um aumento de 26,55%, em relação ao valor arrecadado em 2009.
Também cresceu a arrecadação com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis (Cide-combustível) que foi de 257,98%.
Somente em maio, a Receita Federal arrecadou R$ 61,114 bilhões em impostos, contribuições federais e contribuições previdenciárias. Esse valor é inferior à arrecadação de abril, mês em que a receita arrecadou R$ 70,9 bilhões, mas é recorde histórico para o mês. A queda nominal em relação ao mês anterior foi de 13,81%. Em comparação com o mês de maio de 2009, houve alta de 16,55%. No ano passado, em maio, a arrecadação foi de R$ 52,435 bilhões.
Por Luciana Lima – Repórter da Agência Brasil. Edição: Rivadavia Severo.
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Arrecadação de maio é recorde e deve continuar crescendo
Brasília – A Receita Federal arrecadou no mês de maio um total de R$ 61,114 bilhões em impostos, contribuições federais e contribuições previdenciárias. Esse valor é inferior à arrecadação de abril, mês em que a receita arrecadou R$ 70,9 bilhões, mas é recorde histórico para o mês. A queda nominal em relação ao mês anterior foi de 13,81%.
Em comparação com o mês de maio de 2009, houve alta de 16,55%. No ano passado, em maio, a arrecadação foi de R$ 52,435 bilhões.
Contando somente os recursos obtidos com impostos e contribuições federais (receita administrada), a arrecadação de maio somou R$ 41,051 bilhões, 16,29% menor que a de abril. Comparando com maio do ano passado, o valor é 17,79% maior. Já as receitas previdenciárias somaram R$ 18,199 bilhões, com crescimento de 0,52% em relação ao mesmo mês do ano passado.
De acordo com coordenador de Estudos e Análises da Receita, Victor Lampert, o governo acredita que a tendência é a receita continuar crescendo, apesar da perspectiva de crescimento não ser a mesma para a produção. O governo aposta na demanda, que continua aquecida, e nos crescentes números de emprego.
“A arrecadação pode crescer acima do PIB [Produto Interno Bruto]. Existem outros fatores, que não o PIB, que influenciam na arrecadação, como o aumento dos níveis de emprego, as relações de compra e venda, que continuam aquecidas, e as importações”, considerou Lampert, ao divulgar os números de maio.
As demais receitas, provenientes de recolhimentos extraordinários, como royalties do petróleo, por exemplo, ficaram em R$ 1,865 bilhão, com queda real de 54,12% em relação a abril, quando registraram um total de R$ 4,065 bilhões. Em comparação com maio do ano passado Houve uma ampliação real de 96,85%.
Por Luciana Lima – Repórter da Agência Brasil. Edição: Nádia Franco.
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Estados ganham tempo para acessar crédito de programa de implantação da nota fiscal eletrônica
Brasília – O Conselho Monetário Nacional (CMN) extinguiu o prazo para que os estados possam se beneficiar de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) voltada para implementação digital do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Regionais (Pmae).
O prazo inicialmente estabelecido era 30 de junho. O objetivo do programa é contribuir para implantação da nota fiscal eletrônica (NFe), do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e de um cadastro sincronizado.
O valor da linha é de R$ 300 milhões e, até o momento, cerca de R$ 200 milhões foram contratados. O montante do financiamento foi definido em conjunto com o Ministério da Fazenda, tendo como base a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o número de empresas instaladas nos estados e no Distrito Federal.
Em outro voto, o CMN liberou R$ 100 milhões para o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). Os recursos são para projetos selecionados em 2009, mas apresentados em 2008 ao Ministério das Cidades.
O Pró-Transporte faz parte da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e da Política Setorial de Transporte e da Mobilidade Urbana. Seu objetivo é aumentar a mobilidade urbana, melhorar o acesso da população ao transporte coletivo urbano e buscar a eficiência dos prestadores de serviços. O programa conta com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Por Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lana Cristina.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.