É hora de reconstruirmos, autonomamente, as organizações populares, democráticas e progressistas. Não há soluções mágicas, assim como não há apocalipse
Por Benedito Tadeu César – cientista político e professor da UFRGS
O momento é de realizarmos uma análise da conjuntura e de pensamos novas ações após a admissibilidade do processo de impeachment na Câmara Federal.
Mais do que lamentações pela derrota e pelo baixíssimo nível de nossos parlamentares e/ou pelas práticas golpistas, temos que avaliar os avanços que tivemos nos últimos anos, à revelia das forças retrógradas e da direita truculenta, e nos prepararmos para novos enfrentamentos.
Não é apenas no controle do Estado que se constroem avanços democráticos e sociais. As conquistas nos últimos anos, quando o governo esteve sendo exercido por forças políticas progressistas, foi imenso. O Brasil de hoje não é o mesmo do início do século XXI. Avançamos muito e hoje temos um novo país.
A direita se articula e, como as esquerdas já fizeram anteriormente, rompem às regras do jogo democrático (o golpismo, na nossa história, não é exclusividade da direita retrógrada). Isto, no entanto, faz parte do jogo ou alguém acredita que qualquer jogo só é jogado por jogadores honestos e que respeitam todas as regras. Golpes ilegais e baixos existem, e quem joga o jogo deve estar preparado para eles. Lamentar não adianta.
Não adianta pensar em novas eleições para a Presidência da República ou Gerais em novembro, porque esta é uma perspectiva irreal. Não ocorrerão eleições gerais, porque isso dependeria de uma emenda constitucional que precisaria ser aprovada na Câmara e no Senado Federal em duas votações e por maioria de 2/3. Alguém acredito que este Congresso aprovaria uma proposta deste tipo?
Para ocorrerem novas eleições presidenciais precisaria que Temer também sofresse um processo de impeachment e fosse também cassado, o que é altamente improvável com a Câmara e o Senado atuais, ou, ainda, que o TSE cassasse a chapa Dilma-Temer. Eduardo Cunha assumiria por 60 dias e convocaria novas eleições. Alguém duvida que Lula seria preso ou, no mínimo, impedido legalmente de se candidatar por meio de alguma condenação por parte de Moro e de um Tribunal Federal convocado às pressas? Além disso, se Lula ou um candidato de esquerda conseguir se candidatar, alguém acredita que deixariam que ele vencesse as eleições, se vencesse que tomasse posse, se tomasse posse que governasse?
Novas eleições apenas legitimariam um novo governo de direita, pois também Marina seria abatida na campanha. Marina serve para enfraquecer Lula e Dilma, por isso tem tido espaço nas eleições. Sem Dilma ou Lula, Marina passaria a ser descartável e rapidamente defenestrada, pois não conta com um partido organizado e enraizado no país.
É bom, portanto, não nos iludirmos com soluções mágicas. O melhor que temos a fazer é nos organizar para lutar fora das malhas do Estado e/ou do governo. Apostar somente nestas vias foi a desgraça do PT, da CUT e de muitos movimentos sociais e sindicais brasileiros.
É hora de reconstruirmos, autonomamente, as organizações populares, democráticas e progressistas. Não há soluções mágicas, assim como não há apocalipse em virtude de um golpe como o que acontece agora.
Há uma nova sociedade brasileira querendo nascer, fruto das transformações produzidas durante os governos Lula e Dilma e também das transformações ocorridas em todo o mundo, com a internet, as novas relações produtivas e o processo de globalização. Esta sociedade já não cabe nas estruturas sociais e políticas construídas no século XX. Esta é a real causa da crise política brasileira atual. Não entender isto, impedirá que encontremos uma saída para a crise e não consigamos reconstruir o campo democrático e progressista.
Pos-escrito.
Depois de concluído este texto, recebi a notícia, não sei se verídica ou não, de que Dilma Rousseff estaria disposta a negociar uma saída para a crise político-institucional brasileira por meio de um acordo que incluísse a sua renúncia e a convocação de novas eleições presidencias em novembro próximo, já que algumas forças políticas que apoiam seu impeachment também não se satisfariam com a posse de Temer e o livramento de Cunha. Não sei se a informação tem procedência e, inclusive, tenho sérias dúvidas sobre ela. Caso, entretanto, ela seja real, nos restaria aguardar. Caso Dilma tome esta iniciativa, em busca de uma saída que viabilize alguma forma de conciliação, então será necessário reavaliar a posição com relação às novas eleições presidenciais.
Intensificar a denúncia do golpe no mundo
A imprensa internacional chegou a declarar que a votação do Impeachment ‘foi uma assembléia geral de bandidos comandada por um bandido’
Por Jeferson Miola
A imprensa séria do mundo, os segmentos jurídicos, políticos, intelectuais e acadêmicos; governos e organismos internacionais são unânimes na condenação do golpe de Estado que está em andamento no Brasil através de um processo fraudulento de impeachment.
Numa emissora de TV de Portugal, o analista Miguel Sousa Tavares, que acompanha a realidade brasileira há mais de 30 anos, disse que a sessão da Câmara dos Deputados “foi uma assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha fazendo a destituição de uma Presidente sem qualquer base jurídica nem constitucional, mas, sobretudo, com uma falta de dignidade que eu diria que é de arrepiar; uma bandalheira”. Ele diz, ainda: “nunca vi o Brasil descer tão baixo”.
A participação da Presidente Dilma na assinatura do protocolo sobre mudanças climáticas nas Nações Unidas, em Nova York, será uma importante oportunidade para esclarecer o mundo sobre o golpe.
Aquela “assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha” mandou a Nova York os deputados José Carlos Aleluia [DEM] e Luiz Lauro Filho [PSB] para vigiarem os passos da Presidente Dilma na ONU. Esta ação é mais uma prova da obstrução do governo pela oposição. Além do desrespeito à pessoa da Presidente da República, é nova afronta à Constituição do país – a representação oficial do Estado brasileiro no exterior é atribuição presidencial.
A narrativa de que uma “assembléia geral de bandidos comandada por um bandido” promoveu um golpe de Estado, está agendando o noticiário internacional. No Brasil, o golpe liberou uma comovente consciência democrática e popular somente equiparável à memorável campanha das Diretas Já, de 1984.
Os golpistas estão indignados com esta repercussão. Eles detonaram a democracia e esperavam uma vida mansa e a impunidade histórica que jamais terão. Diante do desgaste de imagem e de questionamento da legitimidade, reagem de maneira ostensiva – a “supervisão” da Presidente na ONU é parte dessa reação.
Os atores golpistas tentam contrarrestar esta narrativa crítica do golpe através de um discurso monolítico de ordem e normalidade institucional. O senador tucano Aloysio Nunes, por ordem do conspirador-golpista Temer, já tinha desembarcado nos EUA no dia seguinte à “assembléia geral de bandidos” para fazer relações públicas do golpe no Departamento de Estado, no Congresso e junto a setores políticos e empresariais.
Os juízes de sempre do STF fazem coro uníssono de defesa do golpe nos microfones dos órgãos da imprensa golpista. O destaque de ontem foi o juiz Dias Tofolli, que parece aspirar suas convicções jurídicas [se é que as têm] diretamente da axila do Gilmar Mendes. Um parêntesis: Joaquim Barbosa já fez referência a supostos jagunços do Gilmar no Mato Grosso; porém desconhece-se a existência de algum deles na Suprema Corte.
A Globo e os demais órgãos da imprensa golpista naturalmente cumprem o seu papel na construção da narrativa legitimadora do golpe. Os meios alternativos de informação e a mobilização social nas redes sociais neutralizam a eficiência da comunicação golpista, e a Globo hoje já não consegue entorpecer as consciências e mentes como conseguiu em 1964.
Em artigo de 19.03, dissemos que “o Brasil não está em situação de normalidade institucional, é mentira que as instituições estão fortes e funcionando; elas estão entorpecidas e acovardadas pela fúria fascista reverberada pela mídia hegemônica. No Brasil está em andamento um golpe contra a Constituição e contra o Estado Democrático de Direito. É fundamental amplificar a denúncia do golpe em escala nacional e no plano internacional”.
O governo, personalidades e as forças políticas do campo democrático e popular devem intensificar a denúncia do golpe no mundo. É imperioso se intensificar, nos próximos dias, o trabalho de divulgação e de esclarecimento didático do golpe perante organismos internacionais, governos, partidos políticos, artistas, intelectuais, movimentos sociais etc.
Dentro deste espírito, o ex-presidente Lula, Celso Amorim, Samuel Guimarães, Marco Aurélio Garcia, juristas, intelectuais, artistas e ativistas sociais brasileiros reconhecidos internacionalmente poderiam organizar visitas a vários países e, além disso, produzirem vídeos e dossiês sobre o golpe de Estado no Brasil para ampla difusão em vários idiomas.
O mundo está atento ao Brasil, é fundamental construir a narrativa verdadeira sobre esta etapa sombria para deslegitimar perante o mundo qualquer solução que derive deste atentado à Constituição desferido por “uma assembléia geral de bandidos comandada por um bandido”.
Créditos da foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Artigo colhido no sítio http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Intensificar-a-denuncia-do-golpe-no-mundo/4/36001
===========================
Conheça a nova resolução do Diretório Nacional do PT
Diretório Nacional do PT se reuniu nesta terça; participaram o ex-presidente Lula e representantes da Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo
Postado por Agência PT, em 19 de abril de 2016 às 18:31:22
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido em São Paulo, nesta terça-feira (19), aprovou uma nova Resolução Política em que avalia a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff como golpe contra a Constituição.
Além disso, o documento reforça a necessidade de uma reforma política e da democratização dos meios de comunicação.
“O Partido dos Trabalhadores jogará todas as suas energias, em conjunto com os demais agrupamentos e movimentos democráticos, estimulando os Comitês pela Democracia e contra o Golpe. Em cada cidade e Estado, em cada local de trabalho e estudo, vamos nos mobilizar para deter a aventura golpista e defender a legalidade, exigindo que o Senado respeite a Constituição”.
Leia a Resolução:
“Reunido no dia 19 de abril de 2016, em São Paulo, o Diretório Nacional do PT aprovou a seguinte resolução política:
A admissão do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados representa um golpe contra a Constituição. Viola a legalidade democrática e abre caminho para o surgimento de um governo ilegítimo. Escancara, também, o caráter conservador, fundamentalista e fisiológico da maioria parlamentar eleita pelo peso do poder econômico e de negociatas impublicáveis.
As forças provisoriamente vitoriosas expressam coalizão antipopular e reacionária. Forjada no atropelo à soberania das urnas, aglutina-se ao redor de um programa para restauração conservadora, marcado por ataques às conquistas dos trabalhadores, cortes nos programas sociais, privatização da Petrobras, achatamento dos salários, entrega das riquezas nacionais, retrocesso nos direitos civis e repressão aos movimentos sociais. O programa neoliberal difundido pela cúpula do PMDB, “Uma Ponte para o Futuro”, estampa com nitidez várias destas propostas.
A coalizão golpista é dirigida pelos chefões da corrupção — trabalhados por setores incrustados nas instituições do Estado, no Judiciário e na Polícia Federal –, da mídia monopolizada e da plutocracia, como deixou clara a votação do último domingo. Presidida por Eduardo Cunha — réu em graves crimes de suborno, lavagem de dinheiro e recebimento de propina — a Câmara dos Deputados foi palco de um espetáculo vexaminoso, ridicularizado inclusive pela imprensa internacional. O Diretório Nacional reitera a orientação da nossa Bancada para prosseguir na luta pelo afastamento imediato do presidente da Câmara dos Deputados.
O circo de horrores exibido no domingo reforça a necessidade de uma reforma política e da democratização dos meios de comunicação.
Subjugada por pressões e traições patrocinadas por grupos políticos e empresariais dispostos a recuperar o comando do Estado a qualquer custo, a maioria parlamentar tenta surrupiar o mandato popular da companheira Dilma Rousseff para entregá-lo a um receptador sem voto. Uma presidenta eleita por mais de 54 milhões de votos, que não cometeu qualquer crime e contra a qual não pesa nenhuma acusação de corrupção. O Partido dos Trabalhadores manifesta irrestrita solidariedade à companheira Dilma Rousseff, contra as mais diferentes formas de violência que vem sofrendo.
O Partido dos Trabalhadores saúda todos e todas parlamentares e governadores que se mantiveram firmes contra a farsa e o arbítrio. Cumprimenta também o presidente, dirigentes e os/as parlamentares do PDT por sua postura digna e combativa. E expressa seu reconhecimento aos/as deputados/as que tiveram a valentia de afrontar o pacto de seus próprios partidos diante da conspiração comandada pelo vice traidor Michel Temer e seus sequazes.
Apesar de minoritária na Câmara, a resistência antigolpista cresceu formidavelmente nas últimas semanas, retirando o governo da situação de defensiva e cerco em que antes se encontrava. E a resistência ampliou-se qualitativamente, com a firme participação de jovens, intelectuais, juristas, artistas e dos mais diversos setores da sociedade e dos movimentos populares.
O Partido dos Trabalhadores congratula-se com os homens e mulheres que participam da campanha democrática, muitos dos quais com críticas à administração federal, destacando o papel organizador e unitário da Frente Brasil Popular, aliada à Frente Povo sem Medo, que participam da luta democrática e que avaliam novas formas de luta popular.
Também reconhecemos a vitalidade dos movimentos sociais, a abnegação e a combatividade de nosso aliado histórico, o Partido Comunista do Brasil.
Prestamos igualmente nosso respeito, entre outras agremiações, ao Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL) e ao Partido da Causa Operária (PCO), que têm sido oposição aos governos liderados pelo PT, mas ocupam lugar de vanguarda na defesa da democracia.
Fazendo autocrítica na prática, o Partido dos Trabalhadores tem reaprendido, nesta jornada, antiga lição que remete à fundação de nosso partido: o principal instrumento político da esquerda é a mobilização social, pela qual a classe trabalhadora toma em suas mãos a direção da sociedade e do Estado.
Perdemos apenas a primeira batalha de um processo que somente estará finalizado quando as forças populares e democráticas tiverem derrotado o golpismo. Conclamamos, assim, à continuidade imediata das manifestações e protestos contra o impeachment, sob coordenação da Frente Brasil Popular e da Frente Povo sem Medo, dessa feita com o objetivo de pressionar o Senado a bloquear o julgamento fraudulento autorizado pela Câmara dos Deputados.
Um evento simbólico e incentivador nessa direção pode ser a realização de jornadas de luta em todo o País, culminando com um 1º. de Maio unitário de repúdio ao golpe, defesa da democracia e de bandeiras da classe trabalhadora.
O Partido dos Trabalhadores recomenda à presidenta Dilma Rousseff que proceda imediatamente à reorganização de seu ministério, integrando-o com personalidades de relevo e representantes de agrupamentos claramente comprometidos com a luta antigolpista, além de incorporar novos representantes da resistência democrática.
Também indicamos que o governo reconstituído deve dar efetividade aos projetos do Minha Casa Minha Vida, das iniciativas a favor da reforma agrária, bem como de medidas destinadas à recuperação do crescimento econômico, do emprego e da renda dos trabalhadores.
O Partido dos Trabalhadores jogará todas as suas energias, em conjunto com os demais agrupamentos e movimentos democráticos, estimulando os Comitês pela Democracia e contra o Golpe. Em cada cidade e Estado, em cada local de trabalho e estudo, vamos nos mobilizar para deter a aventura golpista e defender a legalidade, exigindo que o Senado respeite a Constituição.
Se a oposição de direita insistir na rota golpista, reafirmamos que não haverá trégua nem respeito frente a um governo ilegítimo e ilegal.
São Paulo, 19 de abril de 2016.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.”
Da Redação da Agência PT de Notícias
Notícia colhida no sítio http://www.pt.org.br/conheca-a-nova-resolucao-do-diretorio-nacional-do-pt/
