Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Autoridades do Executivo, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e representantes de empregadores e empregados participam hoje (27) de Seminário sobre Trabalho Decente no Brasil. O objetivo é identificar os avanços e recuos das políticas públicas implementadas entre 2006 e 2011 no âmbito das condições trabalhistas.
O seminário é uma preparação para a Conferência Nacional sobre Emprego e Trabalho Decente, que ocorrerá em agosto, em que serão debatidos os objetivos estratégicos do Plano e da Agenda Nacional sobre Trabalho Decente: o respeito às normas internacionais, a promoção de emprego de qualidade, a extensão da proteção social aos trabalhadores e a intensificação do diálogo social.
“Mais do que uma agenda específica, a do trabalho decente se confunde com a agenda social brasileira. Essa discussão coloca o trabalho no centro do processo de desenvolvimento do país”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto.
A diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, destacou os avanços institucionais, a continuidade e o aprofundamento do compromisso do Brasil com a promoção do trabalho decente. “A existência de um plano nacional com metas e indicadores demonstra que o país não tem só um compromisso geral, mas metas muito concretas. A capacidade de gerar indicadores sobre o tema é outro avanço, que faz com que não só o governo, mas o conjunto da sociedade, possa acompanhar o que tem sido realizado”, explicou a diretora.
Serão debatidos, ao longo do dia, a inclusão de jovens e de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a erradicação do trabalho escravo e infantil, a discriminação de gênero e raça e o trabalho doméstico.
Participaram ainda da abertura do seminário o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), o procurador geral do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo, o representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Narbal Fideli, a secretária executiva adjunta do Ministério da Previdência Social, Elisete Berchiol, o secretário de trabalho do Distrito Federal, Washington Luis, e a representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Mônica Oliveira.
Edição: Graça Adjuto
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Exploração sexual e terceirização da mão de obra estimulam tráfico de pessoas no Brasil, segundo especialistas
Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A ligação entre exploração sexual, tráfico de drogas e trabalho escravo; a falta de tipificação legal para o aliciamento de estrangeiros; e a terceirização de mão de obra são fatores que estimulam o tráfico de pessoas no Brasil. A conclusão é de especialistas que participaram hoje (26) de audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil, realizada na Câmara dos Deputados.
De acordo com a coordenadora da Comissão de Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), irmã Maria Henriqueta Cavalcante, a desigualdade social e a falta de políticas públicas oferecem poucas alternativas de trabalho para jovens e adolescentes no Pará e no Amapá.
Nos dois estados, há alto índice de tráfico de pessoas para as capitais da Guiana Francesa e do Suriname – Caiena e Paramaribo, respectivamente. Em muitos casos, essas pessoas trabalham em condição análoga à escravidão, informou a coordenadora.
“O tráfico acontece ao nosso lado e não sabemos identificar”, disse a religiosa, que é ameaçada de morte e vive acompanhada de escolta policial. Parte do depoimento da irmã Henriqueta sobre a rede de tráfico foi feita a portas fechadas, por razões de segurança.
Para o coordenador-geral da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), José Armando Guerra, não há na legislação brasileira a tipificação de tráfico internacional de pessoas. De acordo com o Código Penal, só há previsão de punição para aliciamento de brasileiros para trabalho em condições análogas à escravidão.
“Essas pessoas não conseguem se inserir no mercado de trabalho e são potenciais vítimas de trabalho escravo. O primeiro registro civil que esses trabalhadores têm é, muitas vezes, a carteira de trabalho recebida na hora da libertação”, explicou o coordenador.
O subsecretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Renato Bignami, informou ainda que a terceirização do trabalho é um canal para o tráfico de pessoas no Brasil. Segundo ele, na maior parte das situações degradantes encontradas pela fiscalização do ministério, os trabalhadores estão em regime de subcontratação.
Edição: Davi Oliveira
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Trabalho Decente é tema de seminário
Brizola Neto participa da abertura do seminário que debaterá o trabalho decente em varias esferas
Brasília, 27/06/2012 – O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Brizola Neto, participou nesta quarta-feira (27) da abertura do Seminário Trabalho Decente no Brasil: Avanços no Período de 2006 a 2011. O evento, organizado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados, conta com o apoio dos Ministérios da Previdência Social (MPS) e do Trabalho e Emprego (MTE).
Para Brizola Neto, o debate sobre o Trabalho Decente ocorre em um momento importante, principalmente quando está sendo preparada a convocação para a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. “A agenda do trabalho decente se confunde com a agenda social brasileira, pois garante o direto dos trabalhadores e o coloca no centro do processo de desenvolvimento”, disse o ministro.
Brizola Neto destacou a importância do processo que vem ocorrendo no Brasil, com o país se comprometendo com a agenda e sua implementação. “Criamos um processo de geração de emprego, aumento real da renda, com a valorização do salário mínimo e a formalização do trabalho”, afirmou.
A diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, considera que o principal avanço do Trabalho Decente no Brasil é a continuidade e o aprofundamento do compromisso que o país tem com o tema desde 2003, quando foi lançada a Agenda Nacional de Trabalho Decente.
Participaram também da solenidade, o procurador geral do trabalho, Luís Antônio de Melo, diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Juiz Germano Siqueira, secretária-executiva adjunta do MPS, Elisete Berchiol, a coordenadora de programas e ações do trabalho da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), Glaucia Fraccaro e subsecretário de Trabalho do Distrito Federal, Washington Luiz.
O seminário, que encerra um ciclo de debates sugeridos pelo presidente da Ctasp, deputado Sebastião Bala Rocha, continua durante todo dia com debate sobre os temas Trabalho Decente: e a inclusão de jovens e pessoas com deficiência no mercado de trabalho; e os avanços na erradicação do trabalho escravo e trabalho infantil; e os avanços no combate às discriminações de gênero e raça e trabalho doméstico
Assessoria de Comunicação Social MTE
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