Valor – Mônica Izaguirre, De Brasília
Depois de meses de discussão interna, o governo decidiu que ficará com o Tesouro Nacional, e não mais com o Banco Central, o comando das emissões de títulos de dívida do país no mercado internacional. A transferência da atribuição, no entanto, não será imediata. Haverá um período de transição.
O Tesouro assumirá definitivamente o comando das emissões externas só em 2005. Durante todo o ano de 2004, a tarefa será dividida com o BC, orgão que integrará, com o Tesouro, um comitê responsável pelas emissões. O Comitê Estratégico de Gestão da Dívida Externa (Codex) foi criado ontem, com a publicação, no Diário Oficial da União, do texto de um acordo firmado na véspera entre BC e Secretaria do Tesouro Nacional.
Caberá ao Codex decidir tanto sobre emissões e colocações de novos títulos no exterior quanto sobre operações de recompra e de restruturação de papéis da dívida externa já existente. Isso inclui a atribuição de decidir sobre uma eventual recompra de C-Bonds (emitidos em 1994), possibilidade em torno da qual o mercado internacional vem especulando há vários dias. Também será tarefa do Codex produzir os relatórios para o Senado, que autoriza os programas de emissão externa.
O Codex será formado por quatro titulares com direito a voto: o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, o seu adjunto responsável pela administração da dívida pública, José Antônio Gragnani, o diretor de assuntos internacionais do BC, Alexandre Schwartsman, e o chefe do Departamento de Relações Internacionais do banco (Derin), José Linaldo de Aguiar.
A presidência do comitê será de Schwartsman até o final de 2004, quando essa instância de decisão será extinta. Será dele o voto de desempate (voto de minerva) nas decisões, o que dá ao BC, ainda que temporariamente, mais poder sobre o Tesouro para decidir sobre o volume e o momento das emissões externas e recompras de dívida. O Codex fará reuniões ordinárias mensais, conforme cronograma a ser estabelecido. Reuniões extraordinárias poderão ocorrer a qualquer momento, por convocação do presidente do comitê.
O texto do acordo publicado ontem traz ainda um cronograma de transferência de arquivos, tanto de papel quanto eletrônicos, e ainda de funcionários do do BC para o Tesouro. Serão remanejados só servidores do Derin que cuidam das emissões, uma vez que o departamento trata de outros assuntos no BC.
Pelo cronograma, até 15 de março, as partes deverão designar os funcionários que cuidarão da transferência de documentação e de tecnologia. Escolhidas as pessoas, até 30 de abril, deverão estar transferidas todas as planilhas eletrônicas e todos os sistemas eletrônicos relacionados às atividades de controle de emissões e da dívida externa. Até 30 de junho, será a vez da papelada: os contratos que envolvem as emissões, como contratos com bancos responsáveis pela colocação dos títulos no mercado externo.
Até 30 de outubro, o BC definirá quais funcionários serão transferidos ao Tesouro, tendo até 15 de novembro para publicar os atos legais respectivos. O processo todo de transferência se completará em 5 de dezembro. Mas o Codex funcionará até dia 31.