Deputados e senadores apresentaram 14 projetos de decreto legislativo para derrubar portaria assinada por Jair Bolsonaro (ex-PSL) aumentando em até 69% os salários de servidores de alto escalão, entre eles o do próprio presidente, além de ministros e militares.
Tem autoridade vai receber por mês mais de R$ 66 mil, enquanto o governo e seus aliados, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aceleram a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa que, entre outras perversidades, propõe a redução dos salários de entrada e o fim da estabilidade para a maior parte do funcionalismo, entre eles, profissionais da saúde, que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus, além de destruir o serviço público prestado à população e prejudicar o futuro profissional dos novos servidores.
Bolsonaro arrocha o servidor público que garante o atendimento à população em áreas diversas, como saúde, educação, fiscalização da água e do meio ambiente, que estão com salários congelados há dois anos, mas burla o teto constitucional para aumentar o próprio salário e o da sua turma de amigos.
A portaria libera uma espécie de teto salarial duplo e ignora o teto constitucional que prevê que nenhum servidor pode ganhar mais de R$ 39,2 que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a maracutaia, que impede os descontos dos valores que ultrapassarem o teto, o rendimento de Bolsonaro – R$ 30,9 mil pela função de presidente e R$ 10,7 mil de aposentadoria como capitão do Exército -, deixa de ter um corte de R$ 2.300 para respeitar o teto constitucional e vai passar de R$ 39,3 mil para R$ 41,6 mil, uma alta de 6%.
O vice-presidente Hamilton Mourão deve deixar de ter um abatimento na remuneração bruta feito atualmente de R$ 24,3 mil, para respeitar o teto. Com isso, o valor passa de R$ 39,3 mil para R$ 63,5 mil, diferença de 62%. Ele ganha mais de aposentadoria que Bolsonaro porque é general, mas não será o mais privilegiado.
Quem teve o maior salto no salário foi o chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos que, sem o desconto para cumprir o teto de R$ 27 mil mensal, vai receber R$ 66,4 mil por mês – a alta é de 69%.
A nova regra, válida a partir deste mês, autorizou que o teto seja contabilizado separadamente para cada vínculo de servidores aposentados e militares inativos que retornaram ao serviço público.
Deputados falam em imoralidade, em inconstitucionalidade, privilégios e vergonha.
Para a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), autora de um dos projetos que propõe o cancelamento da portaria, o governo concede privilégios a uma parcela de pessoas que acumula remunerações em um momento de crise provocada pela pandemia. “É vergonhoso e imoral”, disse.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), protocolou representação para que seja apurada a adequação da portaria.
“A edição da portaria extrapolou os contornos da jurisprudência firmada pelo STF, que diz respeito a vínculos remuneratórios regularmente acumulados por servidores públicos civis, não havendo margem para se deduzir que a regra possa ou deva ser igualmente observada em situações envolvendo acumulação de vínculos remuneratórios por militares”, afirmou o procurador.
Fonte: CUT