Conselho da OAB aprova pedido de impeachment de Temer
Os conselheiros da OAB discutiram o pedido de impeachment ontem (20/05), em Brasília – Foto: Carta Capital DOMINGO, 21/05/2017
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu ontem (20/05), após mais de sete horas de reunião realizada em Brasília, apresentar pedido de impeachment de Michel Temer (PMDB) por considerar que o presidente cometeu crime de responsabilidade.
Participaram da reunião representantes de todos os Estados, com exceção do Acre, e do Distrito Federal. Na votação do relatório sobre o caso foram 25 conselheiros se posicionaram favoravelmente ao impeachment e apenas um, do Amapá, foi contra.
Assim, a OAB deverá protocolar nos próximos dias o pedido de abertura do processo de impedimento de Michel Temer junto à Câmara dos Deputados.
Segundo informou o portal G1, o relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”.
A comissão apontou falha do presidente ao não informar às autoridades a admissão de crime por Joesley Batista, que na noite de 7 de março deste ano usou um gravador escondido para registrar diálogo com Temer durante encontro na residência oficial do Palácio do Jaburu. Na ocasião, Joesley disse que teria corrompido um juiz, um juiz substituto e um procurador da República.
Na avaliação da comissão da OAB, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e supostamente ter prometido agir em favor de interesses dele. Para a comissão, ao não informar sobre cometimento de ilícitos, Temer incorreu em omissão, infringiu a Constituição, a Lei do Servidor Público, cometendo crime de peculato.
Para Raimundo Palmeira, conselheiro da OAB de Alagoas, quem se relaciona com bandido confesso não tem condições de comandar uma nação.
Fonte: G1