PREVIDÊNCIA EM DEBATE 7: Mudanças nas regras de benefícios e custeio do RGPS são tema de discussão
Palestrantes da última mesa desta quarta-feira (16) defendem a instituição da idade mínima
16/03/2011 – 19:45:00
Da Redação (Brasília) – A terceira mesa de discussão do seminário O Futuro da Previdência no Brasil trouxe como tema os ajustes paramétricos nas regras de benefícios e custeio do Regime Geral de Previdência Social. A mesa, coordenada pelo jornalista Carlos Alberto Sardenberg, foi composta pelo senador Paulo Paim (PT/RS), pelo representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Leonardo Rangel, pelo pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zylberstajn, e pela representante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), Josepha Britto.
A primeira exposição foi de Leonardo Rangel (Ipea). O pesquisador declarou ser contra o fator previdenciário porque considera que ele não está alcançando seu objetivo. “Mesmo com o fator previdenciário, os trabalhadores estão se aposentando com idades precoces”, concluiu. A proposta de Rangel seria substituir o fator por uma idade referência. O representante do Ipea também sugeriu mudanças nos critérios para concessão da pensão por morte, já que atualmente não há restrições para o recebimento deste benefício.
Hélio Zylberstajn (USP) apresentou um modelo de simulação do mercado de trabalho brasileiro criado pela Faculdade de Economia da universidade. Utilizando uma simulação de reforma na Previdência, o estudo mostrou uma redução considerável no déficit, caso a idade mínima fosse aumentada gradualmente ao longo de 20 anos. O especialista também defendeu a adoção da idade mínima para as pessoas que ainda vão se aposentar. “A idade mínima para os novos entrantes na Previdência traria efeitos muito positivos em longo prazo”, acrescentou.
Já a representante dos aposentados, Josepha Britto, ressaltou as melhorias ocorridas na Previdência Social nos últimos anos, como os sucessivos superávits no setor urbano, e disse que não há necessidade de mudanças. “Nossa Previdência não precisa de reforma. Precisa apenas ser respeitada”, declarou.
O senador Paulo Paim defendeu a universalização do sistema previdenciário, mas disse que para isso será preciso realizar mudanças, como acabar com o fator previdenciário. “O fator é injusto demais. Eu não conheço um país no mundo que utilize o fator previdenciário”. O senador também declarou ser a favor da instituição da idade mínima e de um sistema em que servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada tenham os mesmos direitos e deveres.
Discussão – O seminário O Futuro da Previdência no Brasil pretende colocar em debate temas que ainda não são objeto de consenso entre autoridades e estudiosos, além de rever os desafios para a Previdência, como, por exemplo, a ampliação da cobertura do sistema, sua engenharia financeira, as regras de acesso a benefícios e de reajuste, bem como seu equilíbrio de longo prazo e os parâmetros de justiça distributiva. O objetivo do encontro é traçar um quadro mais nítido das necessidades mais urgentes do sistema, levando em conta diferentes pontos de vista.
Informações para a imprensa
Renata Brumano
(61) 2021.5113
Ascom/MPS
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PREVIDÊNCIA EM DEBATE 8: Previdência complementar para o servidor foi destaque nesta manhã
Técnicos sugerem também fortalecimento do Certificado de Regularidade Previdenciária
17/03/2011 – 13:31:00
Da Redação (Brasília) – A implantação da previdência complementar para os servidores públicos como forma de se alcançar maior equidade entre os Regimes Próprios (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse foi o principal tema abordado na manhã desta quinta-feira (17) durante a abertura do segundo dia do seminário O Futuro da Previdência no Brasil.
A maioria dos palestrantes concordou com o fato de que a falta de equidade entre os regimes de previdência é um dos principais desafios. Entretanto, o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Sérgio Aurélio Velozo, ponderou que o Estado tem uma dívida com o servidor público, pois não há registros de como foram aplicados os recursos gerados pela contribuição dos servidores entre 1938 e 1977. De acordo com o palestrante, se tivesse havido a capitalização destes recursos, não haveria déficit hoje.
O Regime Próprio de Previdência Social da União, com 941 mil servidores, incluindo os militares, teve uma necessidade de financiamento de R$ 51 bilhões em 2010. Já a necessidade de financiamento do Regime Geral, com 24 milhões de beneficiários, foi de R$ 43 bilhões no mesmo período.
Marcelo Abi-Ramia, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destacou que enquanto o valor médio das aposentadorias pagas aos trabalhadores de empresas privadas é de R$ 700,00, o valor médio do benefício pago aos servidores é de quase R$ 6 mil. “O Regime Próprio contribui para a desigualdade da distribuição de renda no Brasil”, afirmou.
“Não há como avançar em equidade sem a introdução da previdência complementar”, defendeu o palestrante. Assim como prevê o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, Marcelo Abi-Ramia acredita na eficiência de uma unidade gestora única de previdência complementar. “Atualmente, cada órgão mantém seus benefícios. A fragmentação abre mais margem a interpretações diferentes”, justificou. Ele afirmou, no entanto, que o custo de transição para a previdência complementar dos servidores públicos é alto e que os resultados não serão vistos no curto prazo.
O palestrante defendeu ainda que o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$ 3.689,66, é bastante razoável, dada a situação econômica brasileira. E ainda explicou como funcionaria a previdência complementar dos servidores. “Até o teto do INSS mantém-se o mesmo tratamento. Acima desse valor, dá-se um tratamento diferente para pessoas com renda mais alta”.
O diretor-presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa, também presente na abertura do segundo dia de seminário, disse que, em seu Estado, a necessidade de financiamento do RPPS supera o orçamento da maioria das demais pastas. Para ele, o maior desafio dos Regimes Próprios é o equilíbrio financeiro e atuarial. “A dependência econômica ou não para o recebimento de pensão e a diferença de idade entre os cônjuges são questões que devem ser avaliadas de alguma forma”, destacou.
Representante da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais(ABIPEM), Valnei Rodrigues defendeu o fortalecimento do Certificado de Regularidade Previdenciária. “Muitos municípios não pagam sua contribuição previdenciária, mas conseguem o CRP judicialmente”, declarou.
No encerramento das discussões, Sérgio Aurélio Velozo discordou da existência de um déficit no Regime Geral e sugeriu uma leitura histórica da Previdência Social. “O servidor público sempre fez sua parte, mas na hora de receber seus benefícios, empecilhos são criados”, afirmou. “A previdência complementar do servidor ainda não foi aprovada porque o saldo passivo para a sua implantação é impagável pelo governo”, concluiu.
Informações para a Imprensa
Talita Lorena
(61) 2021.5113
Ascom/MPS
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PREVIDÊNCIA EM DEBATE 9: Desafios da Previdência Complementar são foco de Seminário
Palestrantes propõem medidas de incentivo à ampliação do sistema
17/03/2011 – 17:41:00
Da Redação (Brasília) – Embora a criação de uma previdência complementar específica para servidores públicos tenha sido o foco das discussões dessa quinta-feira (17), no seminário O Futuro da Previdência no Brasil, não há consenso em relação ao tema, no que diz respeito a sua instituição e a formulação de sua estrutura. As opiniões divergem com a relação à criação de um fundo único ou se haverá uma previdência separada para cada poder.
No seminário que discutiu a Previdência Complementar no Brasil, houve questionamentos de que a proposta que tramita na Câmara dos Deputados não possua caráter previdenciário de modo a assegurar proteção integral aos participantes do regime. Cláudia Ricaldoni, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), argumentou que “esse projeto na Câmara não possui cunho previdenciário por duas razões graves: a gestão será terceirizada, feita por bancos. E o fundo também não irá pagar renda vitalícia, nem proteção por doença ou invalidez”. O advogado e ex-secretário de Previdência Complementar Adacir Reis destacou o desafio que o projeto do Congresso Nacional representa para o aprimoramento do sistema complementar e para a expansão do regime.
O diretor da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José de Souza Mendonça, ressaltou a perspectiva de crescimento da poupança dos participantes dos fundos de pensão do país. As estimativas são que em 2021 este patrimônio alcance R$ 1 trilhão, o que vai representar mais de 40% do PIB brasileiro. O diretor da Abrapp atentou para a necessidade de que o sistema se prepare para essa perspectiva, garantindo estabilidade de regras, redução de custos aos fundos – sem prejuízo de qualidade de gestão – além da criação de produtos que possam atender novas demandas.
A democratização da gestão das entidades fechadas de Previdência é vista pela representante da Anapar como um dos principais desafios no processo de evolução do sistema. Para ela, o controle sobre a administração das entidades não reflete a realidade atual de contribuição dos fundos de pensão, hoje prioritariamente paritária entre participantes e assistidos e patrocinadores e instituidores. A criação de uma política pública de incentivo ao sistema complementar fechado foi consenso entre os palestrantes que defenderam um tratamento tributário diferenciado e preferencial em relação aos planos abertos, administrados pelo mercado financeiro; além da preservação de contratos previdenciários que garantam a preservação dos fundos de pensão e o estímulo à educação previdenciária.
O deputado federal e ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini destacou o regime de Previdência Complementar enquanto sistema que vem a somar ao Regime Geral de Previdência Social, promovendo o aumento da aposentadoria dos beneficiários e manutenção de qualidade de vida. Ele defendeu a democratização do sistema também como estímulo à ampliação da poupança interna do país.
Informações para a Imprensa
Camilla Andrade e Ana Carolina Melo
(61) 2021.5113
Ascom/MPS
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PREVIDÊNCIA EM DEBATE 10: Panorama internacional da previdência é tema da última mesa de discussão
Especialistas debatem experiências de diferentes países
17/03/2011 – 18:46:00
Da Redação (Brasília) – O avanço da cobertura previdenciária, o ajuste do sistema à nova realidade demográfica e a busca pelo equilíbrio financeiro da Previdência Social. Estes foram os principais apontamentos levantados pelos estudiosos que participaram do último debate do Seminário que discutiu a previdência no mundo, coordenado pelo professor da USP (Universidade de São Paulo) e jornalista Gaudêncio Torquato (O Estado de S.Paulo).
O objetivo do último painel foi trazer para o debate as ações que foram adotadas em diversos países para tentar equacionar os problemas de sustentabilidade da seguridade social. O ex-secretário de Políticas de Previdência e membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Helmut Schwarzer, destacou a importância de se instituir um piso previdenciário que garanta dignidade para os trabalhadores no mundo. Além disso, destacou também o desafio da OIT em aumentar a cobertura previdenciária, especialmente nos países pobres, para evitar a extrema pobreza na velhice.
A cobertura previdenciária do Brasil foi citada por Schwarzer como exemplo de uma política eficaz de previdência que, baseada no modelo contributivo, inclui também aqueles que não têm condições de pagar. A Previdência, enquanto política social, é vista como um pacto de gerações e, por isso, precisa estar atenta às mudanças demográficas, como o envelhecimento da população e a incorporação crescente das mulheres no mercado de trabalho, segundo o especialista.
Helmut Schwarzer afirmou que para lidar com a transição demográfica será preciso aumentar ainda mais a participação das mulheres no mercado de trabalho, promover, em alguns países, políticas de imigração que absorvam novos trabalhadores, postergar a idade de aposentadoria e, também, realizar ajustes da política de saúde e segurança no ambiente de trabalho que evitem a invalidez dos trabalhadores.
Segundo o representante da OIT, diversos países como Suécia, Itália, Polônia, Noruega adotaram políticas semelhantes ao Fator Previdenciário para evitar aposentadorias precoces que oneram as contas previdenciárias.
Quanto à concessão de pensões por morte, foco das discussões durante o seminário, o ex-secretário afirmou que a maior parte dos países do mundo utiliza fatores limitantes para a concessão deste benefício como idade mínima da viúva, tempo de casamento, existência de dependentes menores e a verificação da dependência econômica ou não do cônjuge.
O estudioso chileno Andras Uthoff apresentou um panorama da América Latina, em especial a evolução da previdência no Chile, e reconheceu que toda mudança promovida nos regimes previdenciários possui um alto custo financeiro e político para o Estado. Para ele, é preciso alcançar consensos, dialogar com os trabalhadores e suas entidades sindicais e debater as privatizações do setor para que se elas se fizerem necessárias sejam definidas em defesa dos princípios da seguridade.
Jorge Costa, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), afirmou que as reformas na previdência sempre surgiram em momentos de crise, fato que abre espaço para o desmonte do sistema de proteção social que é redistribuidor de renda.
O representante da ANFIP afirmou que a Previdência Social do Brasil é superavitária e que os discursos contrários a esta tese têm origem nos interesses do capital financeiro. Para ele, o discurso que aponta para uma reforma urgente é ortodoxo e que o necessário é realizar apenas alguns ajustes no sistema. Costa defendeu, por exemplo, a revisão nos critérios para concessão de benefícios como a pensão, mas afirmou que o cenário demográfico de envelhecimento da população brasileira não é catastrófico como se afirma.
Como solução para a necessidade de financiamento das contas previdenciárias no Brasil, o estudioso da ANFIP defendeu que se reveja, por exemplo, às renuncias fiscais feitas pelo governo federal que faz com que a Previdência Social deixe de arrecadar aproximadamente R$17 bilhões (dados de 2009). Sobre as propostas adotadas em diversos países para equilibrar as contas, Costa defendeu que a instituição da idade mínima para substituir o fator previdenciário não é válida e que a redução da contribuição sobre a folha salarial é um mito que não deu certo em outros países do continente.
Informações para a Imprensa
Natália Almeida
(61) 2021-5113
Ascom/MPS
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PREVIDÊNCIA EM DEBATE 11: Garibaldi Filho encerra seminário e diz que vai levar a discussão à sociedade
Ministro encerra seminário que discutiu, durante dois dias, o futuro da Previdência no Brasil
17/03/2011 – 19:17:00
Da Redação (Brasília) – Ao encerrar o seminário O Futuro da Previdência no Brasil, que foi realizado durante dois dias em Brasília, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse que “Esse debate não ficará nessas quatro paredes. Esse debate vai ser levado principalmente ao Congresso Nacional e também aos sindicatos e outras entidades de classe”.
O objetivo dos debates foi discutir os desafios para continuar promovendo um sistema previdenciário que permita a redistribuição de renda no país, sem onerar os cofres públicos ou sobrecarregar as novas gerações. O seminário discutiu as vias que irão possibilitar o aprimoramento e a abrangência do sistema previdenciário brasileiro.
A sustentabilidade dos regimes geral e próprio frente às mudanças econômicas e sociais que o país e o mundo atravessam concentrou as discussões em todas as palestras. Temas como o fator previdenciário, as regras para a concessão de pensões por morte e a nova realidade demográfica do país com suas implicações financeiras nas contas da Previdência Social suscitaram debates e opiniões diversas.
Durante o encerramento, o ministro ressaltou que a Previdência Social tem um papel fundamental no desenvolvimento sócio-econômico do país e na proteção do trabalhador brasileiro. “Eu saí revigorado desse seminário. Estou estimulado e me sinto de certa maneira preparado para enfrentar esse debate. Acredito que todos aqueles que vieram a esse seminário só fizeram ganhar”, comemorou Garibaldi Alves Filho.
Participaram da última mesa do Seminário O Futuro da Previdência no Brasil os senadores Jayme Campos (DEM/MT) e Delcídio Amaral (PT/MS) e os deputados Saraiva Felipe (PMDB/MG) e Silvio Costa (PTB/PE) que presidem atualmente comissões no Congresso Nacional relacionadas à Previdência Social. Os parlamentares parabenizaram o ministério pela iniciativa e ofereceram apoio para futuros debates sobre o sistema previdenciário.
Informações para a Imprensa
Natália Oliveira e Renata Brumano
(61) 2021-5113
Ascom/MPS
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