Orçamento de 2012 destina 47,19% dos recursos da União para bancos
O Projeto de Lei Orçamentária para 2012, aprovado pelo Congresso Nacional no final de dezembro, mostra muito bem a transferência para os bancos de quase metade dos recursos da União. Para o serviço da dívida pública serão destinados nada menos que R$ 1,014 trilhão, o que representa 47,19% do Orçamento. Em 2011, foram alocados nessa rubrica 45,05% e no ano anterior, 44,93% de todo o Orçamento, de acordo com o site Auditoria Cidadã da Dívida.
A Execução Orçamentária da União de 2011, publicada em Siga Brasil do Senado Federal, registra que foram direcionados ao gasto com juros R$ 823.544.209.300,00 (823 bilhões, 544 milhões, 209 mil e trezentos reais), distribuídos da seguinte forma: R$ 109.114.256.747,00 em amortização, R$ 246.616.202.769,00 em juros e encargos financeiros e R$ 467.813.749.784,00 em refinanciamento (troca de títulos).
O site Auditoria Cidadã refuta o argumento de que o percentual do Orçamento da União destinado à dívida esteja inflado por incluir o refinanciamento, que seria apenas algo contábil. O Relatório Final da lei aprovada diz: “As despesas com refinanciamento no orçamento, de cunho meramente escritural, não constituem despesa efetiva, mas representa troca da parcela dos títulos vencidos por títulos novos”.
Segundo o site, “é preciso considerar que o Relatório Final da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (aprovado pela própria base do governo e pelo PSDB) reconheceu que os dados geralmente divulgados pelo Tesouro Nacional como ‘Juros e Encargos da Dívida’ não consideram a totalidade dos juros, mas apenas os juros que superam a inflação, medida pelo IGP-M, um índice que tem apontado uma inflação bastante superior à dos demais índices. Ou seja: grande parte dos juros é contabilizada como se fossem amortizações ou a chamada ‘rolagem’ da dívida. A CPI requereu oficialmente aos órgãos governamentais os montantes de juros totais efetivamente pagos, e não recebeu resposta”.
“Além do mais, os relatores do Orçamento 2012 (Arlindo Chinaglia – PT/SP) e do Plano Plurianual 2012-2015 (Walter Pinheiro – PT/BA) rejeitaram todas as emendas que poderiam obrigar o governo a divulgar os montantes totais de juros”, acrescenta.
O Auditoria Cidadã afirma que a “rolagem” não significa mera troca de títulos antigos por novos: “Quando o governo faz nova dívida para pagar juros ou amortizações, este pagamento tem de ser considerado, dado que, se esta dívida repleta de indícios de ilegitimidade não existisse, todo este endividamento não estaria servindo para o pagamento da própria dívida, mas sim, para atender às áreas prioritárias como saúde e educação”.
Este ano, enquanto estão previstos 47,19% do Orçamento da União para o sistema financeiro à Previdência Social serão destinados apenas 18,22%. Para a saúde, 3,98% e à educação, 3,18%.
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Dinheiro público usado para pagar juros atinge R$ 216 bilhões, diz BC
“Belo primário” de Mantega, até novembro, tirou do Orçamento 2,3 vezes o que foi gasto, durante o ano todo de 2011, com Educação; quase duas vezes o que foi gasto com a Saúde; mais de duas vezes o gasto com a Defesa Nacional; três vezes o que se gastou com o combate à fome; 19 vezes o que foi gasto com o fomento da agricultura e pecuária
Enquanto a mídia faz alarde em torno de R$ 28,4 milhões liberados para prevenção de enchentes (que correspondem, como escreveu a auditora-fiscal Maria Lúcia Fatorelli, “a apenas 21 minutos de pagamento de juros e amortizações da dívida”), o Banco Central divulga que as transferências do setor público aos bancos, sob a forma de juros, atingiram R$ 216 bilhões de janeiro a novembro.
Aqui, em respeito ao leitor, é justo fazer uma observação: diante dos números nas contas do BC e do governo, é lícito que um vivente fique algo pasmado. Não por acaso, alguns especialistas na matéria levantaram imprecisões e, simplesmente, artifícios para disfarçarem-se as transferências de dinheiro público aos bancos. Já apontaremos algumas. Porém, o que não se pode duvidar é que a política econômica e monetária atual é recessiva desde janeiro e, apesar da queda bestial no crescimento, continua recessiva. Os srs. Mantega e Tombini conseguiram fazer o crescimento, que Lula deixara em 7,5%, regredir aos níveis tucanos do operoso governo Fernando Henrique.
Como fizeram isso?
Examinemos o último relatório de política fiscal do Banco Central, divulgado no dia 28 de dezembro.
Por ele, sabemos que o “superávit primário”, isto é, o desvio para juros das receitas dos impostos, que seriam utilizadas nas “despesas primárias” (educação, saúde e todas as demais despesas não-financeiras), subiu 39,5% de janeiro a novembro, em relação ao mesmo período do ano passado.
Até novembro, foram desviados R$ 126,7 bilhões do conjunto do setor público para juros aos bancos, sob a forma de “superávit primário” (mais exatamente, R$ 126.776.791.896,46)
Isso é o que o sr. Mantega chamou de “belo primário”: até novembro, tirou-se do Orçamento 2,3 vezes o que foi gasto, durante o ano todo de 2011, com Educação; quase duas vezes o que foi gasto com a Saúde; mais de duas vezes o gasto com a Defesa Nacional; três vezes o que se gastou com o combate à fome; 19 vezes o que foi gasto com o fomento da agricultura e pecuária; 27 vezes o que foi gasto com ciência e tecnologia; 103 vezes o gasto total do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 96 vezes o gasto do Ministério de Minas e Energia; 12 vezes o gasto do Ministério dos Transportes; 55 vezes o gasto com desenvolvimento agrário; e 166 vezes o gasto com a Cultura (cf. LOA 2011 – Execução Orçamentária por Órgão, 31/12/2011).
Pois, leitor, mesmo com essa chacina orçamentária, as transferências aos bancos em juros somaram R$ 216 bilhões (R$ 216.099.675.344,31). Portanto, os juros aos bancos foram quase R$ 90 bilhões (+R$ 89.322.883.447,85) superiores ao desvio efetuado pelo sr. Mantega, sob o malfadado nome de “superávit primário”. Os bancos, naturalmente, são insaciáveis diante da consistência de certas autoridades.
Sucintamente: o gasto com juros aumentou 23% em relação ao período janeiro-novembro de 2010.
Espremeram-se todas as rubricas do Orçamento; sacrificou-se o atendimento à população; cortaram-se gastos e investimentos públicos; deu-se zero de aumento real aos aposentados e zero de reajuste (isto é, reduziu-se o salário real) dos servidores.
Mesmo assim, os bancos levaram mais R$ 90 bilhões em juros do que o desvio orçamentário – o que significa que a dívida (ou suposta dívida) com os bancos aumentou ainda mais, por conta dos juros.
Diz o sr. Mantega que quer zerar o “déficit nominal”, isto é, a diferença entre o superávit primário e os juros que o governo transfere aos bancos. Nada teríamos contra, se ele quisesse fazer isso diminuindo os juros. Porém, sua política é aumentar o superávit primário, isto é, aumentar as transferências de juros e vandalizar o Estado em prol dessas transferências – e, apesar disso, o “déficit nominal” aumentou 5% de janeiro a novembro de 2011 e o total da dívida mobiliária (isto é, em títulos) aumentou 10%, passando de R$ 2,2 trilhões para 2,5 trilhões (precisamente, de R$ 2.269.739.567.332,32 para R$ 2.501.674.500.928,72).
[O que, também, leitor, mostra como são artificiosos aqueles números da relação dívida líquida/PIB que sempre diminuem, enquanto a dívida só aumenta.]
Em outra matéria desta página, o leitor poderá verificar que isso ainda não é tudo, pois os dados da execução orçamentária do governo federal até 31 de dezembro são mais desastrosos ainda (cf. LOA 2011 – Execução Orçamentária por Órgão, rubrica 71000-Encargos Financeiros Da União; rubrica 75000-Refinanciamento Da Dívida Pública Mobiliária Federal e LOA 2011 – Execução Orçamentária por Grupo Natureza de Despesa, rubricas 2 e 6 – como se poderá notar, há discrepâncias entre os valores pagos dentro da mesma Execução Orçamentária, caso se compare a execução por órgão com a execução por natureza de despesa. Essas são as mágicas a que alguns auditores se referiram).
Assim, segundo o BC, o setor público transferiu aos bancos, em juros, R$ 216 bilhões até novembro, mas a execução orçamentária até 31 de dezembro registra um gasto muito mais alto, R$ 246,6 bilhões, em “encargos financeiros” efetivamente pagos. A soma das amortizações mais o refinanciamento da dívida ascende a R$ 576,9 bilhões, mas sabemos, pela “execução financeira por órgão”, que o refinanciamento foi de R$ 467,8 bilhões – logo, as amortizações em dinheiro seriam R$ 109,1 bilhões. Porém, esse último número não é coerente com o divulgado pelo Tesouro Nacional até junho, quando as amortizações já montavam a R$ 194,44 bilhões (cf. Resultado do Tesouro Nacional, Vol. 17, Nº 6, Tabela A4 – Execução Financeira, julho, 2011).
Independente dessas discrepâncias, que registramos apenas para que o leitor não tenha a sensação de que nós – ou ele – ficamos malucos, é evidente que essa é uma política incompatível com o crescimento. No máximo, podemos, com ela, ter um crescimento rabo-de-cabra, para usar uma expressão do saudoso Gregório Bezerra, camponês nordestino de boa cepa.
Assim, de acordo com o IBGE, até o terceiro trimestre o PIB cresceu apenas 3,2% contra 8,3% no mesmo período do ano passado. É o que se consegue com aumentos de juros e entregas em massa de recursos públicos aos bancos – por conta de taxas que o próprio governo é quem determina, ou deveria determinar, através do Banco Central.
Por CARLOS LOPES.
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