Crédito: Guina – Contraf-CUT
Bancários pressionam deputados contra PL 4330 na CCJC da Câmara
Com o auditório tomado pelos trabalhadores, e presença maciça dos bancários, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados retirou de pauta nesta quarta-feira 10 o substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA), relator do projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) na Comissão, que, se aprovado, libera por completo a terceirização e precariza o emprego e os direitos dos trabalhadores no Brasil.
“Foi uma importante vitória dos trabalhadores, graças à mobilização. Quero agradecer especialmente aos bancários, às federações e sindicatos, que souberam dar mais uma grande demonstração de unidade e de mobilização na defesa dos interesses da classe trabalhadora”, comemora Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
“Vencemos uma batalha, mas não a guerra. Precisamos manter a mobilização contra a precarização do trabalho, participando ativamente nesta quinta-feira 11 do Dia Nacional de Lutas convocado pelas centrais sindicais em defesa da pauta unitária da classe trabalhadora”, acrescenta Cordeiro.
‘Não, não, não, ao PL da escravidão’
Às 10h18, quando os deputados assumiam seus postos no plenário e na mesa da CCJC da Câmara, os trabalhadores que ocupavam o fundo e as laterais da sala começaram a gritar: “Não, não, não, ao PL da escravidão”. E depois: “Terceirização é precarização”. E mais: “Central Única dos Trabalhadores”.
Foi quando o relator e autor do substitutivo do PL 4330, deputado Artur Maia (PMDB-BA), pediu a palavra e anunciou a retirada do projeto de lei, como parte de um acordo confirmado minutos antes do início da sessão.
O acordo estabelece a retirada do PL da pauta da CCJC e a realização de quatro reuniões semanais da mesa quatripartite (a primeira na próxima terça-feira 15 e as demais nas segundas-feiras seguintes, com data limite de 5 de agosto), formada por trabalhadores, empresários, governo e parlamentares para se tentar chegar a um acordo sobre o texto do projeto de lei.
Caso não haja entendimento, o relator, juntamente com o presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT/SC), definirão a nova data em que o PL entrará na pauta de votação, que poderá ser já no dia 13 de agosto.
Alcançado o objetivo, os trabalhadores deixaram o plenário da CCJC gritando em coro: “Se precarizar, o Brasil vai parar”.
As principais divergências
Há quatro pontos principais de divergência entre trabalhadores e patrões na mesa quatripartite:
1. Se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou só para atividades-meio.
2. Definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.
3. Garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, inclusive em relação à representação sindical.
4. Terceirização no serviço público.
“Estava tudo certo para que o projeto fosse aprovado no dia 11 de maio e conseguimos impedir e criar um ambiente favorável à negociação efetiva. A partir daí, dialogamos com nossas bases e, mesmo diante de uma posição fechada do empresariado, irredutível na defesa do projeto como está, convencemos o relator sobre a insegurança jurídica do texto. Daqui para frente será nossa capacidade de organização que definirá o resultado”, afirma Maria das Graças Costa, secretária de Relações de Trabalho da CUT e integrante da mesa quatripartite.
Para Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT e integrante do GT Terceirização da CUT, a mobilização dos bancários de todo país nesta terça e quarta em Brasília foi fundamental.
“Na visita aos gabinetes dos deputados e nas conversas com as lideranças partidárias, conseguimos reverter importantes posicionamentos e conquistar novos aliados para impedir que a precarização do trabalho seja institucionalizada, travestida da proposta de regulamentação da terceirização constante do PL 4330 e do seu substitutivo”, comenta o dirigente da Contraf-CUT.
11 de julho: intensificar a mobilização
De acordo com a orientação conjunta de todas as centrais sindicais, nesta quinta-feira 11 haverá paralisações, greves, manifestações e passeatas por todo o país, de todas as categorias profissionais, para levar às ruas a pauta da classe trabalhadora, já há muito entregue ao legislativo e executivo e até o momento sem solução.
O combate ao PL 4330 é um dos carros chefes da mobilização, até porque a maioria da sociedade não tem todas as informações dos impactos e terríveis prejuízos que acarretarão a todos se essa proposta for aprovada como está. Os outros temas da pauta são:
– Redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salários.
– Fim do fator previdenciário.
– 10% do PIB para a educação.
– 10% do orçamento da União para a saúde.
– Transporte público e de qualidade.
– Valorização das aposentadorias.
– Reforma agrária.
– Suspensão dos leilões de petróleo.
Além disso, a CUT está defendendo o plebiscito da reforma política.
“Nesse sentido, esta quinta-feira é fundamental para dar visibilidade a esse debate que ainda se encontra entre as quatro paredes da CCJC e ganhar as ruas, como sendo uma das principais bandeiras de luta dos trabalhadores e da sociedade no próximo período, já que o PL poderá voltar à pauta já no dia 13 de agosto”, alerta Miguel Pereira.
Durante este mês, entre a retirada da pauta e a conclusão das negociações no dia 5 de agosto, os sindicatos devem aproveitar para fortalecer a mesa quatripartite, no sentido de avançar nas propostas que a Contraf-CUT defende para uma regulamentação que garanta todos os direitos da classe trabalhadora, mas com um intenso processo de mobilização social.
Para isso, o recesso parlamentar que se inicia no próximo dia 17 será providencial, porque nossas entidades e dirigentes poderão promover debates, reuniões nos estados com os parlamentares e cobrar deles o posicionamento contrário ao PL 4330. “Pretendemos inclusive espalhar painéis país afora com o posicionamento de cada parlamentar, nas praças e logradouros, bem como nas redes sociais da internet”, afirma Miguel Pereira.
Diante do novo cenário em que a sociedade está se manifestando por demandas sociais como transporte, saúde, educação e segurança, a Contraf-CUT se soma a essas reivindicações, que passam pelas reformas tributária e política, e reafirma a pauta da classe trabalhadora convocando todas as suas entidades para incorporarem essa agenda positiva desta quinta.
Fonte: Contraf-CUT
Notícia colhida no sítio http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=34978
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CUT pressiona, consegue adiar votação do projeto da terceirização e ampliará mobilização nas ruas
Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça prorrogam negociação até 5 de agosto
Escrito por: Luiz Carvalho
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara acatou na manhã desta quarta-feira (10) a proposta da CUT e das demais centrais sindicais e resolveu adiar a votação do Projeto de Lei (PL) nᵒ 4.330, de 2004, sobre a regulamentação da terceirização.
Com isso, as negociações seguem até o dia 5 de agosto, quando o presidente da CCJC, deputado federal Décio Lima (PT-SC), e o relator do PL, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), definirão a data em que o texto entrará em pauta, com chances de ser votado no dia 13.
Nesse período, ocorrerão mais quatro reuniões agendadas para as próximas segundas-feiras da Comissão Quadripartite de Negociação, que envolve representantes dos trabalhadores, empresários, governo federal e parlamentares.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a decisão é uma oportunidade para que os empresários possam entender o prejuízo que o PL traz também para eles.
“Os empresários que acham essa medida boa estão desinformados. A desregulamentação do mercado de trabalho atrapalha, inclusive, a concorrência entre as empresas, seja do ponto de vista do planejamento da mão de obra, que não é preparada para ser qualificada, seja da concorrência predatória”, afirmou.
O PL de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e relatoria do também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), que já deu aval ao texto na CCJC, utiliza a justificativa da regulamentação da terceirização para precarizar ainda mais as relações trabalhistas. A medida autoriza a contratação de terceirizados também na atividade-fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto. Dessa forma, fragiliza a organização e a representação sindical.
Além disso, o texto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável pelas obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.
Ampliar a mobilização
A partir de agora, comenta Vagner, a Central ampliará ainda mais a pressão sobre os parlamentares da CCJC em suas bases eleitorais.
“Para nós será um mês de grandes atos contra o PL. Se os empresários não aceitarem nossos termos, trabalharemos para tirar o texto da pauta”, explica.
Segundo o dirigente, os principais entraves na negociação são a exigência das CUT e das demais centrais para que exista responsabilidade solidária das empresas e medidas que impeçam a terceirização irrestrita, com a transformação dos trabalhadores em pessoas jurídicas. A classe trabalhadora cobra também garantias de organização e representação do sindicato preponderante à atividade da empresa e querem discutir a especialização no processo de contratação dos terceirizados.
“A especialização não pode caber em todos os setores. O trabalhador especializado é aquele que realiza uma tarefa por tempo determinado e ganha mais do que outro. Não pode haver a especialização para precarizar, como forma de fraudar o vínculo empregatício tradicional.”
Organização mudou o rumo
Secretária de Relações de Trabalho da CUT e uma das dirigentes que acompanhou o debate desde o início, Maria das Graças Costa destaca que a primeira grande vitória da classe trabalhadora foi abrir o processo de negociação. Por outro lado, avalia, isso aumenta a responsabilidade das centrais.
“Estava tudo certo para que o projeto fosse votado no dia 11 de maio e conseguimos obstruir e criar um ambiente favorável à discussão. A partir daí, dialogamos com nossas bases e, mesmo diante de uma posição fechada do empresariado, irredutível na defesa do projeto como está, convencemos o relator sobre a insegurança jurídica do texto. Daqui para frente será nossa capacidade de organização que definirá o resultado”, afirmou a dirigente.
Além das entidades cutistas que ocuparam a Câmara para acompanhar a sessão da CCJC, a direção da CUT compareceu em grande número, com a secretária-Geral Adjunta, Maria Godói de Faria e os secretários de Juventude, Alfredo Santos Júnior, Adjunto de Organização, Valeir Ertle, adjunto de Relações do Trabalho, Pedro Armengol, e o diretor Executivo, Shakespeare de Jesus.
Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/destaques/23459/cut-pressiona-consegue-adiar-votacao-do-projeto-da-terceirizacao-e-ampliara-mobilizacao-nas-ruas