11 anos de privatização do BANESTADO
O dia em que o banco Itaú arrematou o Banestado e a partir de então um grande número de trabalhadores bancários perderam os seus empregos sempre será lembrado como um dos maiores erros dos políticos da direita paranaense.
JÁ SÃO 11 ANOS DESDE AQUELE LAMENTÁVEL 17 DE OUTUBRO DE 2000.
NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES!
SIM AO POVO BRASILEIRO.
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| publicado em 7 de abril de 2010 às 20:36: |
PRIVATIZAÇÃO DO BANESTADO: dívida de 5,6 bilhões que virou 17 bilhões de reais; povo paranaense precisa reagir !
A população paranaense já pagou mais de R$ 8 bilhões pela privatização do Banestado e ainda deve R$ 9 bilhões por uma dívida que começou com R$ 5,6 bilhões. Esta semana vou abordar um tema que, num primeiro momento, surpreende a todos pela multiplicação dos cifrões. Porém, este é o resultado de um negócio malfadado, um golpe contra a economia do nosso Estado e que ainda vai sangrar os cofres do Governo até 2029.
Só para contextualizar, segundo uma declaração do presidente do Itaú ao jornal Folha de São Paulo ele fez o melhor negócio de sua vida e disto não temos dúvida nenhuma. O Banestado, leiloado em 2000, foi arrematado pelo banco por R$ 1,625 bilhão, em valores da época, com ágio de 302,81% sobre o preço mínimo, valor muito abaixo do que valia – R$ 5,6 bilhões, que é o montante que a União emprestou para financiar a liquidação do banco, em 1996.
A dívida com a União pelo saneamento do Banestado é ainda maior. Isto porque o ex-governador Jaime Lerner assumiu o compromisso do Governo pagar por títulos emitidos pelos estados de Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas e os municípios paulistas de Osasco e Guarulhos. Estes papéis foram declarados nulos pela Justiça.
O negócio do século para o Itaú virou uma bola de neve para o povo paranaense quando, em 2004, o banco reclamou o pagamento dos chamados títulos podres e a Secretaria do Tesouro Nacional impôs uma multa ao Paraná, passando a reter parte das transferências do Fundo de Participação dos Estados. A STN argumentava que o Paraná deveria pagar os títulos para depois cobrá-los dos estados e municípios que os emitiram.
O governo Roberto Requião não concordou com essa decisão e passou a contestá-la em todas as instâncias, nos planos político, jurídico e institucional. A STN já aumentou a dívida fundada do Estado em R$ 950 milhões, reteve repasses mensais que somam R$ 253 milhões e ainda quer receber mais R$ 1,505 bilhão, referentes aos títulos nulos comprados do Banestado pelo governo anterior, o que pode inviabilizar o estado já na próxima gestão.
Recentemente o Itaú sugeriu, para acabar com a disputa judicial, que o Paraná vendesse todas as suas ações preferenciais da Copel, além de 7,6% das ações ordinárias, as que dão direito a voto no conselho da empresa. A operação renderia R$ 1,3 bilhão, que deveria ser repassado ao banco, e o Paraná ficaria devendo ainda cerca de R$ 300 milhões. O Paraná pediu, em juízo, a nulidade das garantias com ações da Copel, já que isso significaria a perda do controle da empresa, e requereu que quaisquer dívidas sejam pagas com precatórios.
O presidente Lula afirmou em diversas oportunidades que a questão da multa seria resolvida pelo governo federal. A ministra Dilma Rousseff da Casa Civil deu ao Paraná toda a razão em seu pedido. Mas, apesar do esforço da Procuradoria-Geral do Estado e de parlamentares paranaenses no Congresso, o caso continua sem solução.
Convém lembrar que mais da metade das irregularidades no banco ocorreu no período de 1995 a 1998, com altos indícios de corrupção. Outros dois escândalos que estouraram na época foram as chamadas contas CC5, que permitiam a transferência de dinheiro para o exterior e serviram para a abertura de contas fantasmas para lavagem de dinheiro em bancos dos paraísos fiscais.
A Assembleia criou em 2003 uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as irregularidades. Ela começou a funcionar em março de 2003 e apresentou o relatório final em novembro do mesmo ano. Por conta desse relatório, muitas pessoas envolvidas nas irregularidades foram presas e ainda hoje correm processos na Justiça contra outros implicados.
O governador Requião propôs que os problemas da privatização do Banestado sejam resolvidos com a força da sociedade paranaense. Convocamos partidos políticos e toda sociedade para dialogar sobre a questão. O Paraná não pode mais ser penalizado pela STN, por uma dívida que não existe.
Por Waldyr Pugliesi, que é deputado estadual, líder do PMDB na Assembleia Legislativa e presidente do Diretório Estadual do PMDB (www.waldyrpugliesi.com.br – e-mail waldyr@waldyrpugliesi.com.br)
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Comissão da Câmara aprova mudança na correção das dívidas dos Estados – 05/10/2011 17:10
O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, informa que o Estado gasta R$ 1,2 bilhão por ano apenas com o serviço da dívida. “Nossa luta para rever essa situação absurda se dá em duas frentes”, explica. Além do projeto de lei, relatado pelo deputado paranaense Alfredo Kaefer, os estados também encaminharam a negociação por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Hauly, que lidera o movimento ao lado de outros secretários da Fazenda, acredita que a aprovação do projeto na CCJ funcionará como elemento de pressão junto ao governo federal para se chegar a um acordo mais rapidamente.
Missão do Tesouro Nacional analisa situação fiscal do Paraná – 17/05/2011 17:10
Segundo ele, o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados previa apenas para agosto a finalização da análise. A missão técnica vai analisar todos os números da contabilidade estadual e iniciar negociações para a revisão das metas e compromissos previstos no programa de ajuste fiscal.
DÍVIDA – O Paraná contraiu a maior parte de sua dívida com a União para fazer o saneamento do Banestado – contratou R$ 5 bilhões, já pagou R$ 9 bilhões e ainda deve R$ 9 bilhões.
Como alguns outros estados brasileiros, o Paraná tem sua dívida corrigida pelo IGP-DI mais 6% (alguns estados pagam até 9%). Hauly pleiteia mudança para a taxa Selic, usada pelo próprio governo federal, que hoje seria mais vantajosa para os cofres estaduais. O serviço da dívida está exaurindo as finanças do Paraná, afirmou Hauly, e o crescimento do PIB não acompanha a arrecadação.
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