Governadores criticam modificações na proposta e pedem que Senado cumpra acordo firmado com a Câmara

Agência Brasil – Doca de Oliveira e Paulo de Tarso Lyra

BRASÍLIA – Reunidos no plenário do Senado ontem, 16 governadores rechaçaram modificações na reforma tributária e cobraram dos senadores o cumprimento de acordo selado na Câmara. Preocupados com a eventual perda de receitas, os chefes estaduais endureceram o discurso contra a criação de um fundo com os recursos da Cide para investimentos em infra-estrutura e defenderam o adiamento da simplificação do ICMS.
– Não acredito que uma reforma possa ser neutra. Estamos lutando para perder menos, pois nenhum de nós vai ganhar nada – disse a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho (PMDB).

– Estamos num momento decisivo. As perdas são reais e os ganhos potenciais – emendou o tucano Simão Jatene, governador do Pará.

A rigor, os administradores estaduais discordam das mudanças propostas pelo Senado, especialmente em relação à divisão da Cide, o imposto do combustível. Na Câmara, ficou estabelecido que 25% da arrecadação da contribuição, vinculada ao setor de transporte, sejam divididos entre os cofres estaduais e municipais. Os senadores propõem que o dinheiro reverta para um fundo de investimentos para a área de infra-estrutura, gerido pelos Estados e União.

– Não é favor nenhum dividir a Cide com os Estados. Trata-se do cumprimento de uma lei já aprovada pelo Congresso – afirmou o peemedebista Germano Rigotto, governador do Rio Grande do Sul.

Os governadores não concordam que a desvinculação de receitas seja uma prerrogativa exclusiva da União e voltaram a pedir tratamento igual para os orçamentos estaduais. O assunto veio à tona por decisão dos administradores estaduais do Norte e do Nordeste, para quem a prorrogação da desvinculação das receitas da União é injusta.

– Não é possível que a DRU seja uma prova de responsabilidade fiscal e a DRE sinal de falta de sensibilidade social – afirmou o governador da Bahia, Paulo Souto (PFL).

Os governadores estão divididos em torno da adoção de mudanças no recolhimento do ICMS. Há quem defenda a simplificação sem a imposição de uma transição entre a cobrança na origem e destino dos produtos. Há quem defenda a manutenção do sistema atual, com 27 legislações e 44 alíquotas diferentes. Principal motor da arrecadação dos Estados, o ICMS é um dos principais focos de preocupação no âmbito da reforma tributária.

Líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) reafirmou ontem que a reforma tributária cuidará exclusivamente da simplificação do ICMS e da substituição da política de incentivos fiscais. A discussão do recolhimento entre a origem e o destino dos produtos fica para uma rodada futura, a partir de 2007. No caso dos incentivos, o Senado fará uma triagem dos projetos antes de validá-los.

– Ter apenas cinco alíquotas ajuda a eliminar a guerra fiscal – justificou o senador.

Relator da reforma tributária, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) reafirmou a preocupação em equacionar a desoneração da cesta básica sem criar impacto na produção de alimentos, assunto cobrado por governadores de Estados com forte atividade agrícola. Para o peemedebista, este é um compromisso do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça fecha, hoje, o ciclo de audiências públicas para discutir a reforma, ouvindo prefeitos. Jucá pretende apresentar um parecer preliminar à comissão amanhã, para uma primeira etapa de discussão. A estratégia é levar à votação na CCJ um documento ratificado pelos partidos para evitar dificuldades na tramitação da emenda e garantir que a reforma tributária seja concluída ainda este ano.

– Vamos trabalhar para ver se apresentamos o relatório. Foi mais uma reunião importante para ouvir as partes em um assunto que não possui solução simples.