O Estado de S. Paulo – Lu Aiko Otta
O governo deverá concluir, até o final deste mês, um amplo levantamento sobre toda a regulamentação que precisa ser elaborada para dar mais segurança ao investimento privado no Brasil em 12 setores da economia: energia elétrica, telecomunicações, gás e combustíveis, saneamento e águas, transporte aéreo, rodoviário e ferroviário, portos, concessão de rodovias, indústria farmacêutica, planos de saúde e sistema financeiro. Esse levantamento será uma espécie de roteiro para a preparação que completarão e atualizarão o marco regulatório brasileiro.
“Estamos num processo de retomada do crescimento e está claro que esse será diferente do que tivemos no passado”, disse o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, José Tavares de Araújo Júnior. “Muito do que pode ser feito pelo crescimento econômico independe do aumento do gasto público, mas da elaboração e adoção de determinadas regras.”
Ao estabelecer uma regulamentação clara sobre como funcionarão esses setores econômicos, o governo espera atrair investimentos privados nacionais e estrangeiros. “O modelo de crescimento do governo Luiz Inácio Lula da Silva é calcado em três pilares: investimentos privados, inovação tecnológica e mecanismos institucionais que garantam a difusão do progresso técnico”, disse Tavares.
Mudanças – Com essas linhas de ação, o governo espera impedir que a retomada que começa a ser ensaiada agora se transforme numa “bolha”. Esse trabalho já vem sendo feito e, com as indicações de solidez na política fiscal, começa a chamar a atenção de investidores de longo prazo, como os bilionários fundos de pensão dos Estados Unidos.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, o perfil do investidor no Brasil já está mudando.
A definição básica do que se pretende foi reafirmada na sexta-feira, quando o governo divulgou um relatório sobre o papel das agências reguladoras.
O documento deixa claro que o governo Lula não retornará ao modelo estatal para os setores de infra-estrutura. Ficou decidido que o atual desenho institucional, baseado em concessões ao setor privado e regulação via agências, é o que será mantido, com aperfeiçoamentos.
“Essa é uma definição importante e muito aguardada pelos investidores”, disse Tavares. O levantamento sobre a legislação que ainda não está pronta é a continuação do trabalho que resultou no relatório.
O subchefe de Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, disse que “não é meta do governo fazer uma ampla revisão nos marcos regulatórios”. Ele explicou que a decisão de rever toda a regulação poderia causar instabilidade nas decisões dos investidores, ou seja, o efeito contrário ao esperado pelo governo. “Há necessidade de ajustes pontuais e revisões pontuais”, informou.
Diferenças – De acordo com Joaquim Levy, o marco regulatório não será definido de uma só vez. “O ritmo de cada setor é diferente.” Ele afirmou que o governo quer ter tudo pronto o mais rápido possível, para que o País possa “colher o benefício da retomada do crescimento e semear o investimento para que isso (o crescimento) continue”.
O saneamento, por exemplo, é o setor que se encontra mais atrasado.
“Começamos a trabalhar neste mês”, disse Levy. Em contraste, no setor de energia elétrica, o trabalho está adiantado, embora ainda esteja sendo “alinhavado”, na base de “muito diálogo”.
O trabalho também está adiantado no mercado de gás de cozinha e combustíveis, informou José Tavares. Novas regras para ampliar a concorrência nessa área já foram definidas pelo governo, colocadas em audiência pública e agora os técnicos trabalham na versão final das novas portarias. O mesmo deverá ser feito para o mercado de gasolina. Tavares explicou que, nessa área, os ministérios envolvidos têm uma visão harmônica.
Aéreas – Por outro lado, no setor aéreo o governo ainda não chegou a um consenso sobre o modelo a ser adotado. Nesse aspecto, porém, o Brasil não está sozinho. “É assim no mundo inteiro”, observou o secretário.
Na avaliação de Tavares, o governo Lula herdou do governo Fernando Henrique Cardoso uma agenda inacabada em termos de regulamentação. Até os anos 70, a economia brasileira era calcada no protecionismo econômico, na liderança de empresas estatais nas áreas-chave e na existência de monopólios. Essa estrutura começou a ser desmontada no final dos anos 80, num processo que avançou pelos anos 90 com as privatizações e concessões.
Muita coisa, todavia, ficou no meio do caminho. Tavares cita como exemplos a concessão de rodovias, a privatização dos portos e a regulamentação da indústria farmacêutica.
Com base no levantamento feito pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), a área econômica terá um roteiro sobre as leis e portarias que precisa elaborar. Segundo o secretário, a área de defesa econômica do governo é a maior interessada no estabelecimento dessas regras. “Sem elas, não temos como trabalhar”, comentou.