Valor Econômico – César Felício
O ministro do Trabalho, Jacques Wagner, previu para o final do próximo mês o envio ao Congresso da reforma sindical. Desde agosto em debate no Fórum Nacional do Trabalho, a reforma deve acabar com o imposto sindical e a unicidade dos sindicatos. Para o próximo ano, o ministro anunciou um plano ambicioso: lançar a licitação para a troca das carteiras de trabalho por cartão magnético. Mudanças constitucionais na legislação trabalhista ainda devem demorar para serem propostas.
O atraso no envio da reforma sindical, segundo o ministro, faz parte de uma estratégia do governo. “No governo passado, a prática era enviar um projeto para o Congresso para só a partir daí começar a negociação política. Desta vez, invertemos o processo. Enviaremos um texto que já foi pactuado por trabalhadores, empresários e governo”, afirmou Wagner.
A mudança nas carteiras de trabalho é um projeto ainda em maturação, mas que Wagner espera tornar sua marca na passagem pelo ministério. Deverão ser substituídas as 50 milhões de carteiras de trabalho emitidas, sendo 22 milhões delas assinadas atualmente. A justificativa, de acordo com o ministro, é tornar mais difícil a falsificação dos dados trabalhistas.
“Já encomendamos o primeiro estudo, e , no ano que vem, depois de formatarmos o que deverá ser o novo modelo, faremos a licitação e uma experiência piloto”, disse Wagner. De acordo com o ministro, o cartão poderá conter também os dados previdenciários do trabalhador
Ontem, o ministro instalou mais um órgão de assessoramento da sua pasta, a Comissão Nacional de Direito e Relações do Trabalho. Formada por dezoito técnicos indicados por Wagner, a Comissão deverá examinar propostas de mudança da legislação sobre terceirização de mão de obra e cooperativas de trabalho.
Um projeto do governo Fernando Henrique sobre o tema que já se encontrava no Congresso foi retirado pelo governo no início do ano, a perdido das centrais sindicais. “Estes temas são desafios para todos nós. Há um debate que já dura seis anos e até agora não houve consenso político para avançar na questão”, afirmou Wagner, ao instalar a Comissão.
Como em outras vezes, o ministro reiterou que é favorável à mudança da legislação, mas teme que as inovações incentivem a precarização das relações de trabalho, diminuindo o emprego formal, ao invés de conter o avanço do desemprego.