UMA DEMANDA DE JUSTICA SOCIAL
Chamado à Ação 2003
28 de maio – Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher
Rede de Saúde das Mulheres Latino-Americanas e do Caribe
Em 1988, ou seja, há quinze anos, lançamos nosso primeiro chamado à Ação, pela celebração do dia 28 de maio, Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher. Conjuntamente com a Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos, coordenamos a histórica Campanha de Prevenção da Morbimortalidade Materna, que mobilizou centenas de grupos de todas as regiões.
Para o ano de 2003, levando em consideração as crescentes cifras de mortalidade materna, decidimos retomar aquele enfoque: Mortalidade Mortalidad Materna, um assunto de direitos humanos, uma demanda de justiça social.
Cifras para refletir:
· A cada minuto, ficam grávidas 380 mulheres sendo que 190 dessas gestações são indesejadas e/ou não planejadas;
· Por complicações da gravidez, parto ou pós-parto, morrem todos os dias 1.600 mulheres, quase 600.000 por ano. 99% dessas mortes ocorrem nos países em desenvolvimento;
· Na maioria de nossos países, as complicações da gravidez e parto são a causa principal de morte e incapacidade para mulheres entre 15 a 49 anos de idade;
· Apenas na região latino-americana e caribenha morrem anualmente mais de 25.000 mulheres por causas maternas;
· Por cada morte durante a gravidez e o parto, estima-se que ocorram de 30 a 100 casos de doenças ou incapacidades maternas de diversa intensidade;
· Hemorragias, infecções, eclâmpsia, parto obstruído e complicações do aborto inseguro constituem as principais causas de morte materna;
· Em vários países de nossa região, o aborto inseguro é uma das primeiras causas de morte materna (OMS/OPAS 2002).
Segundo a Organização Mundial da Saúde, de todas as estatísticas monitoradas por ela as de mortalidade materna apresentam as diferenças mais profundas entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, constituindo a maior mostra de desigualdade em saúde que enfrentam as mulheres, apesar de haver aumentado o conhecimento sobre suas principais causas e tenham sido identificadas as intervenções apropriadas para combatê-las. Assim, as probabilidades de que uma mulher morra por causas relativas a gravidez, parto ou aborto inseguro ao longo de sua vida (Population Action 2001) são:
· África: 1 em 15
· Ásia: 1 em 105
· América Latina e Caribe: 1 em 150
· Europa: 1 em 1.895
· América do Norte: 1 em 3.750
Isto se explica pela menor valorização social das mulheres e seu fraco poder de tomar decisões que dizem respeito à sua sexualidade e sua reprodução; por seu acesso desigual ao emprego, educação e recursos; por sua condição de pobreza; seu estado físico debilitado por reiteradas gravidezes e má nutrição; pelas más condições de higiene e salubridade em seu entorno direto, isto é, uma situação de extrema desvantagem social.
Não obstante, o Fundo de População das Nações Unidas calcula que proporcionar atenção materno-infantil padrão custaria apenas três dólares por pessoa ao ano, o que reduziria a mortalidade derivada da maternidade em países de baixa renda. Também sustenta que a redução da mortalidade materna se relaciona mais com os tratamentos eficazes e a qualidade do atendimento do que com o desenvolvimento socioeconômico geral de um país.
O injusto dessa situação é que a mortalidade materna pode ser prevenida com intervenções simples e de baixo custo, mas deve existir vontade política e compromisso de promover a equidade, a justiça social e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, especialmente das mais pobres, das que residem em zonas rurais e das mulheres adolescentes, negras e indígenas, freqüentemente discriminadas em seu acesso a recursos e serviços.
Nossos governos e organismos internacionais adotaram diversos compromissos:
· Subscreveram o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo, em 1994, que sustenta que “a saúde reprodutiva compreende a capacidade de desfrutar de uma vida sexual satisfatória e sem riscos e de procriar (…) o que leva implícito o direito a receber serviços adequados de atenção a saúde que permitam as gravidezes e os partos sem riscos”;
· Subscreveram a Plataforma de Ação da Conferência Mundial da Mulher, Beijing 1995, que, reiterando o espírito do Cairo, assinala: “… Em muitas partes do mundo em desenvolvimento, as complicações relacionadas com a gravidez e o parto se encontram entre as principais causas de mortalidade e morbidade das mulheres em idade reprodutiva (…) A maioria das mortes, problemas de saúde e lesões podem ser evitados, melhorando o acesso a serviços adequados de atenção a saúde, inclusive os métodos de planejamento familiar eficazes e sem riscos e ao atendimento obstétrico de emergência”; e
· Da mesma forma, Ministérios de Saúde da região adotaram Resoluções e Planos de Ação da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) orientados a reduzir a mortalidade materna, com recomendações relativas, entre outras coisas, a: incorporar a perspectiva de gênero a promoção sanitária para orientar melhor as políticas e os programas; vigiar o efeito das políticas sanitárias e dos processos de reforma sobre a equidade de gênero em saúde; elaborar e aplicar modelos que abordem as iniqüidades de gênero em saúde de uma maneira integrada. Mas tais planos e resoluções ficarão no papel se não nos mobilizamos para exigir seu imediato cumprimento e posta em prática.
Quais são os caminhos de prevenção? Em sua Estratégia Regional para a Redução da Mortalidade e Morbidade Maternas, a OPAS recomenda: impulsionar o respeito aos direitos humanos das mulheres; promover a mudança socioeconômica para as mulheres; estimular o retardamento do casamento e do primeiro nascimento; reconhecer que toda gravidez encerra um risco; assegurar a atenção qualificada do parto; melhorar a cobertura da atenção em saúde; melhorar a qualidade de atenção em saúde; promover o empoderamento das mulheres para que tenham poder de decisão no que se refere a sua saúde e seus direitos.
A OPAS também enfatiza a importância de um enfoque centrado em intervenções eficazes em função de custos da atenção primária, educando as mulheres, suas famílias e as comunidades sobre o cuidado da saúde materna, e como reconhecer os sinais de alarme. Promover os Centros Obstétricos de Emergência (COE), com atendimento durante 24 horas para gravidez com problemas.
Mas como os hospitais e centros de saúde públicos onde as mulheres são as principais usuárias sofreram lastimável deterioração com a aplicação das reformas de saúde liberais e das políticas focais do Banco Mundial, em toda América Latina e Caribe, é necessário exigir políticas públicas que promovam essas estratégias, exercendo um controle social sobre o sistema de saúde para monitorar e exigir uma atenção integral à saúde reprodutiva.
A Rede de Saúde das Mulheres Latino Americanas e do Caribe chama a apropriar-se e demandar a proteção do direito humano de gozar de uma maternidade sadia e sem riscos, e com isso retoma esta histórica agenda de luta do movimento pela saúde das mulheres, que espera compartilhar com outros movimentos sociais. Sustenta também que o empoderamento das mulheres como cidadãs defensoras de seus direitos, começando pelo exercício da soberania sobre seus corpos, sexualidade e reprodução, é um elemento chave para reduzir a mortalidade materna por causas evitáveis, como sucede na maioria dos casos.
Portanto, convoca as organizações de mulheres da região para que enviem propostas de trabalho sobre prevenção da morbi-mortalidade materna, desenvolvendo ações nas seguintes linhas:
· Campanhas educativas para prevenir riscos maternos;
· Pressão política para obter atenção integral da saúde reprodutiva, com ênfase em acesso, qualidade e equidade;
· Ações concretas segundo a realidade de cada país; e
· Educação dirigida a juventude, através de fóruns, oficinas, etc., sobre seu direito a gozar uma saúde sexual e reprodutiva integral.
O prazo de apresentação de projetos para participar neste Chamado a Ação é 15 de abril de 2003.
Mais informações: camprsmlac@redsalud.tie.cl
Esperamos vocês!