A proposta de criação de uma CPI Mista da Violência Sexual, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) e da senadora Patrícia Gomes (PPS/CE), recebeu apoio de 207 deputados e 37 senadores. A CPI tem prazo de 180 dias para realizar suas investigações com o objetivo de denunciar redes de exploração sexual, indicar a punição dos exploradores e propor políticas públicas para enfrentar o problema.
A Comissão terá como ponto de partida as denúncias da existência de uma rede internacional de tráfico de menores. De acordo com estudo da Organização dos Estados Americanos (OEA), coordenado no Brasil pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre a Criança e o Adolescente (Cecria), o crime organizado no Brasil utiliza rotas terrestres, marítimas e aéreas, a fim de levar mulheres, jovens e crianças brasileiras para Espanha, Argentina e Paraguai.
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Por Mhais• 22 de abril de 2003• 15:34• Sem categoria
CRIADA CPI MISTA DA VIOLÊNCIA SEXUAL (JB-16)
A proposta de criação de uma CPI Mista da Violência Sexual, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) e da senadora Patrícia Gomes (PPS/CE), recebeu apoio de 207 deputados e 37 senadores. A CPI tem prazo de 180 dias para realizar suas investigações com o objetivo de denunciar redes de exploração sexual, indicar a punição dos exploradores e propor políticas públicas para enfrentar o problema.
A Comissão terá como ponto de partida as denúncias da existência de uma rede internacional de tráfico de menores. De acordo com estudo da Organização dos Estados Americanos (OEA), coordenado no Brasil pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre a Criança e o Adolescente (Cecria), o crime organizado no Brasil utiliza rotas terrestres, marítimas e aéreas, a fim de levar mulheres, jovens e crianças brasileiras para Espanha, Argentina e Paraguai.
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