Reforma da Previdência gira os holofotes da mídia para as mulheres
A Reforma da Previdência Social, assumida como um compromisso do governo Luiz Inácio Lula da Silva, já provoca reações em setores da mídia que alegam ser a mulher a principal responsável pelo rombo de anual de R$ 70 bilhões da Previdência Social. No debate, tem sido esquecido que a Constituição brasileira reconhece a função social da maternidade e os efeitos deletérios da vivência da cidadania de segunda categoria na qualidade de vida das mulheres.
Aposentadoria de professoras na mira da Reforma
O Estado de Minas do dia 15 de abril noticia que na reunião do ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, com os secretários de Administração dos Estados que integram o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), foi defendido pelos secretários o fim da aposentadoria especial para professores do ensino fundamental e médio. Segundo os secretários, os professores que se aposentam com 25 anos de contribuição, têm grande peso nas contas de Estados e municípios. Por isso, reivindicam que na proposta da Reforma da Previdência seja incluída uma emenda que permita igualar as professores do ensino fundamental e médio aos demais servidores públicos, ou seja, 30 anos de contribuição para a mulher e 35 para o homem. A matéria não discute que os servidores mais impactados pela proposta serão as mulheres.
Em carta à Seção dos leitores do Globo, no dia 16, o deputado federal Chico Alencar (PT/RJ) relembra que “considerar privilégio o descanso após duas décadas e meia de efetivo exercício em sala de aula é olhar a crise da previdência mais da perspectiva do ajuste fiscal do que na de proteção social”.
O Globo, no dia 17, na sessão Nossa Opinião, reconhece o desgaste físico e emocional “intenso” das professoras do ensino fundamental da rede pública de educação. Ao mesmo tempo, afirma que aposentadorias aos 25 anos de contribuição significam um ônus que o sistema não suporta. A posição do jornal é contraposta por Daise Calazans, ex-secretária de Planejamento Escolar do Rio de Janeiro, que cita estatísticas que apontam esta categoria como a mais exposta a licenças médicas, readaptações e aposentadorias precoces por doenças psiquiátricas, neurológicas, ortopédicos e ou por problemas de cordas vocais. Para Daise Calazans, o magistério precisa de modificações com a criação e/ou alteração da legislação pertinente para que a categoria se livre da acusação de onerar a folha de pagamento: criação de plano de carreira com salário digno que possibilite o professor trabalhar em uma só escola; definir a função do magistério, que vai além da docência; retirar do quadro o professor que se afasta da função do magistério; manter aposentadoria especial para professor que exerce função de magistério na unidade escolar.