Programa que incentiva empresas a contratar jovens desempregados foi anunciado ontem, mas não vai sair do papel antes de setembro. Recursos liberados são menos de um terço do previsto
Luís Osvaldo Grossmann
Lilian Tahan e Andrea Cordeiro
Da equipe do Correio
Sergio Amaral
Cerimônia de lançamento do programa: festa concorrida, comemoração no governo e receio entre os sindicalistas
Depois de dois adiamentos e de mudanças no projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, lançaram o Programa Primeiro Emprego (PPE), que pretende colocar em postos de trabalho 260 mil jovens até o final do ano e outros 190 mil até meados de 2004.
Apesar da cerimônia concorrida, com direito a batucadas do Olodum Mirim, e de Lula mais uma vez tratar a geração de empregos como obsessão, o Primeiro Emprego só deve começar a dar resultados em dois meses. É o tempo previsto para o Congresso Nacional aprovar a lei que disciplina o programa. Apenas aí começarão a ser liberados os R$ 139 milhões de incentivo que serão distribuídos este ano às empresas que quiserem participar. Para 2004, a promessa é de liberação de mais R$ 350 milhões.
Esse dinheiro será pago a empresas privadas que contratarem jovens de 16 a 24 anos — que devem ganhar um salário mínimo (R$ 240). Micro e pequenas empresas, que têm faturamento anual inferior a R$ 1,2 milhão, vão receber R$ 200 por cada jovem contratado. As empresas médias e grandes (faturamento maior que R$ 1,2 milhão), ganharão R$ 100 por novo empregado, o que, na prática, representa a redução de encargos trabalhistas.
Manutenção dos antigos
O dinheiro, que sairá do Tesouro, será pago durante seis meses, mas as empresas devem manter o jovem na folha por um ano (ou substituí-lo por outro jovem do programa, no caso de demissão). Quem assinar o convênio com o Ministério do Trabalho, no entanto, se compromete a não trocar trabalhadores mais antigos pelos jovens.
‘‘Para pequenas e microempresas, essa diminuição nos encargos trabalhistas é um ótimo incentivo. Nós, que já temos uma tradição de contratar jovens, vamos expandir lojas para São Palo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná. No mínimo 20% das vagas serão para o Primeiro Emprego’’, garante o diretor da rede de lanchonetes Giraffa’s, Cláudio Miccieli. Além da iniciativa privada, empresas estatais também vão participar, contratando cerca de 5 mil jovens como estagiários. Da mesma forma, os governadores assinaram termos de cooperação com o programa para a qualificação de jovens.
Ao discursar, o presidente brincou com o ministro do Trabalho. ‘‘Jaques Wagner conseguiu trazer quase todos os ministros para a solenidade e ainda fez o Palocci (Antônio Palocci, ministro da Fazenda) abrir o caixa’’, disse.
Recursos menores
Os R$ 139 milhões, no entanto, são bem mais modestos que os R$ 500 milhões inicialmente previstos pelo Ministério do Trabalho para o Primeiro Emprego. Além disso, a área econômica do governo também mudou o método de incentivo às empresas, primeiramente elaborado pela via das isenções fiscais. ‘‘Seria um problema para as contas da Previdência’’, reconhece o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Remígio Todeschini.
Mesmo com a simplificação nos incentivos, a missão do governo ainda é espinhosa. Afinal, cabe à fiscalização do Estado a tarefa de garantir que as empresas não vão simplesmente trocar empregados. Ao mesmo tempo, o próprio governo reconhece que não consegue fazer cumprir a Lei do Aprendiz, existente desde a década de 1940. Essa lei obriga empresas a manterem entre 5% e 15% de jovens como aprendizes em suas folhas de pagamento. ‘‘Se a Lei do Aprendiz fosse cumprida, teríamos 800 mil jovens empregados. Mas são apenas 150 mil’’, admite Todeschini.
Talvez por isso o ministro Jaques Wagner entenda que o programa ‘‘não é a solução definitiva para o desemprego da juventude’’. Mesmo porque, segundo o IBGE, são 3,4 milhões os jovens brasileiros sem qualquer ocupação. Além dos jovens que serão empregados, outros 340 mil serão encaminhados para cursos de profissionalização, com recursos pagos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, 61 mil vão receber por serviços comunitários e quase 200 mil — assim espera o governo — serão contratados como aprendizes.
Preocupação nas centrais
O projeto de lei que cria o Programa Primeiro Emprego nem chegou ao Congresso Nacional e já preocupa as centrais sindicais. O principal receio é quanto à manutenção dos empregos dos trabalhadores de hoje. ‘‘Se o primeiro emprego competir com a atual força de trabalho será um desastre’’, afirma o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, preocupado com a amarração do texto que será aprovado no Congresso. Marinho quer garantir que as empresas não troquem um trabalhador por um jovem com salário mínimo.
‘‘O programa não terá problema se estiver amarrado para não permitir a substituição do trabalhador. E eu espero que não tenha esse problema’’, avalia. Para Marinho, o programa deve manter a filosofia de agregar novas vagas numa política de permitir a primeira experiência. Mas deve proteger o mercado de trabalho. ‘‘Sozinho ele não resolve o conjunto do problema do desemprego no país. Para isso, se faz necessário baixar juros, liberar compulsório e investir em infra-estrutura, que geram muitos empregos e ainda contribuem para a melhora na vida das pessoas.’’
Iniciativa tímida
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, considera a iniciativa do governo positiva, embora tímida para atacar o desemprego e com um problema: a diferença salarial. ‘‘As categorias profissionais têm piso salarial que varia entre dois ou três salários mínimos. O programa dá incentivo do governo e paga um salário mínimo para o jovem. Mas isso pode ser um problema para as categorias de trabalhadores porque haverá diferença salarial’’, reclama.
Segundo Paulinho, a crise econômica já fez com que mais de 500 mil trabalhadores perdessem o emprego neste ano, principalmente na indústria. E uma competição entre salários poderá piorar a situação. ‘‘O programa é importante porque ataca o principal problema que é desemprego no meio dos jovens. Enquanto nos adultos a taxa é de 20%, nos jovens é de mais de 40%. Mas as medidas na política econômica do governo ainda são tímidas. Não resolvem o problema. Os juros continuam altos, o superávit primário é um exagero e o compulsório continua o mesmo e só tem contribuído para desempregar pessoas. Este ano, será um ano perdido na questão do emprego’’, reclama.
JOVENS
PARA QUEM É O 1º EMPREGO
O público prioritário do programa são os jovens entre 16 a 24 anos
PRÉ-REQUISITO
Os candidatos devem ter completado o ensino fundamental ou estarem matriculados em escola de 1ªa 8ªsérie.
Para poder concorrer à vaga, o jovem precisa estar desempregado ou trabalhar em emprego informal que não ofereça segurança
A família do jovem candidato precisa ter renda igual ou menor a R$ 480.
COMO PARTICIPAR
A primeira providência é procurar um dos 1.100 postos de trabalho do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Lá, o jovem vai preencher uma ficha de inscrição para concorrer a uma vaga do Primeiro Emprego. É preciso levar carteira de trabalho e comprovante de escolaridade.
Se o jovem for pré-selecionado pela empresa, ele fará um curso de capacitação profissional que será coordenado por técnicos do próprio Sine.
Os jovens que fizeram cadastro no Sine nos últimos seis meses e que ainda não conseguiram emprego terão prioridade na contratação.
As fichas dos candidados terão informações sobre a experiência, o endereço e nível de escolaridade. Os documentos serão enviadas para as empresas parceiras do Primeiro Emprego.
SALÁRIO
Pelo menos um salário mínimo (R$ 240). Além disso, os contratos com as empresas poderão incluir as passagens de ônibus e até vale-refeição.
PERÍODO DA BOLSA
O contrato não tem prazo determinado. As empresas assumirão o compromisso de manter o jovem por, pelo menos, um ano.
DIREITOS TRABALHISTAS
Os jovens do Primeiro Emprego terão assegurados todos os direitos trabalhistas, já que vão trabalhar com carteira assinada. Assim terão, por exemplo, direito a décimo terceiro e INSS.
EMPRESAS
DEVERES
As empresas não podem substituir a mão-de-obra adulta pela jovem. Por isso, o governo vai fiscalizar se não houve demissão durante o período da execução do programa.
O empregador deve chegar ao final do convênio com a mesma quantidade ou mais de empregados que estavam no período de início do programa.
Uma das tarefas das empresas que vão participar do Primeiro Emprego é garantir a obrigatoriedade de freqüência escolar para os jovens contratados que não tiverem pelo menos o Ensino Médio completo.
DIREITOS
O compromisso da empresa é com o posto de trabalho e não com os jovens contratados, por isso, existe a possibilidade de rotatividade dos cargos, desde que sejam ocupados por outros jovens selecionados pelo Primeiro Emprego.
GOVERNO
Pagará um incentivo em dinheiro de R$ 100 para micro e pequenas empresas e R$ 200 para médias e grandes por jovem contratado.
Será mais rigoroso na aplicação da Lei do Aprendiz que obriga as empresas com rendimento superior a R$ 1,2 milhão a ter no quadro entre 5 e 15% de adolescentes aprendizes.
33 estatais vão participar do Primeiro Emprego por meio de contratação remunerada de jovens para estágiol, serviços comunitários e aprendizagem, além de cursos de qualificação profissional.
Uma chance para começar
Lilian Tahan, Luiz Osvaldo Grossmann e Andréia Cordeiro
Da equipe do Correio
Aos 18 anos, Kleiton de Paula nunca assinou a carteira de trabalho. Morador área invadida da Estrutural, ganha pelos dias em que consegue trabalhar, entregando frutas e verduras para uma transportadora da cidade. No último mês, foram apenas três, que lhe renderam R$ 30,00. ‘‘Nunca sei se vou ter o dinheiro suficiente para pagar a conta de celular e as prestações de um tênis’’, conta. O jovem está dentro do perfil de candidatos ao Programa do Primeiro Emprego lançado, ontem, pelo governo federal.
Como Kleiton está matriculado no Ensino Médio e a renda de sua família é menor que dois salários mínimos — R$ 480 por mês —, pode concorrer a uma vaga do Primeiro Emprego a partir de setembro. Para tanto, terá que preencher uma ficha em um dos postos de trabalho do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e, caso seja selecionado, fará um curso de capacitação profissional. ‘‘Tinha desistido de procurar emprego porque toda vez é a mesma história: o patrão quer saber se eu já trabalhei com carteira assinada em outra empresa, aí eu fico calado’’, conta.
O problema que Kleiton enfrenta para conseguir emprego foi um dos destaques do discurso de Luiz Inácio Lula da Silva, durante a solenidade no Palácio do Planalto. O presidente admitiu que o mercado de trabalho não abrirá as portas para os adolescentes sem a interferência do Estado. ‘‘Hoje, quando o jovem sai para procurar emprego, ouve duas perguntas: a primeira se têm experiência. A segunda, se tem segundo grau completo. Se não tiver nenhum dos dois, não tem chance. Precisamos profissionalizar os jovens para que tenham profissão e possam trabalhar e arrumar emprego em qualquer lugar do Brasil’’, disse.
O presidente lembrou o que tem sido o principal argumento do ministro do Trabalho, Jaques Wagner, na busca por parceria com as empresas: criar um posto de trabalho fica mais em conta que abrir uma vaga em uma prisão. ‘‘Se analisarmos quanto custa um adolescente numa instituição estadual como a Febem, perceberemos que investimos muito pouco diante do resultado que poderemos colher com geração de emprego para a juventude’’.
Com esse discurso, o governo conseguiu a adesão de sete empresas que vão criar seis mil postos de emprego, sem cobrar do governo qualquer contrapartida. Outras 100 negociam participar do programa desde que recebam o incentivo que pode ser de R$ 100 para as micro e pequenas empresas e de R$ 200 para as grandes corporações.
Os parâmetros do programa do governo federal são os mesmos do projeto adotado no estado do Rio Grande do Sul desde 1998. Lá, a experiência mostrou bons resultados. Dos 10 mil jovens que participaram do programa, 70% se mantiveram no emprego depois do prazo de contrato da empresa com o governo estadual.
Se analisarmos quanto custa um adolescente numa instituição estadual como a Febem, perceberemos que investimos muito pouco diante do resultado que poderemos colher com geração de emprego para a juventude
Luiz Inácio Lula da Silva
Fonte Correio Braziliense