Por Cláudia Pires
BRASÍLIA (Reuters) – Depois de duas semanas de negociações, longas sessões que atravessando a madrugada e uma verdadeira guerra regimental entre governo e oposição, a Câmara dos Deputados conseguiu finalmente concluir nesta quarta-feira o primeiro turno de votação da reforma tributária.
Nesta tarde, os parlamentares votaram todas as emendas aglutinativas que faltavam para encerrar a votação. De 14 emendas apresentadas pelo PFL, sete foram rejeitadas pela mesa e outras sete derrubadas no voto.
Na noite anterior, o governo conseguiu derrubar quatro de cinco destaques apresentados pela oposição e manteve pontos importantes, como a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Os governistas, porém, sofreram sua primeira derrota em plenário, já que a oposição conseguiu que fosse retirado do texto principal a progressividade do imposto cobrado sobre herança.
Depois de ter conseguido arrastar uma sessão da Câmara pela madrugada de terça-feira para a votação de medidas provisórias, o PFL fez uma espécie de trégua e retirou a obstrução durante a sessão de terça-feira à noite. O partido prolongou as manobras regimentais ao limite para tentar alcançar um acordo com o governo, mas não obteve sucesso.
O PFL quer que sejam criadas alíquotas de ICMS especiais para os Estados que concedem incentivos fiscais a empresas, como é o caso da Bahia, que abriga a fábrica da Ford. Essas alíquotas especiais seriam válidas no período de transição da cobrança de ICMS da origem para o destino, que é de 11 anos.
“O governo negociou, fez seu papel e a oposição também. Mas modificações agora só no Senado”, disse o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA).
CONTRA-ATAQUE PEFELISTA
Mas a trégua deve durar pouco tempo. O PFL promete vir para o contra-ataque já na votação de segundo turno. Segundo as lideranças do partido, a intenção é voltar a apresentar destaques o que, mais uma vez, pode atrasar a previsão do governo de encerrar o segundo turno na próxima semana.
“Essa reforma não é boa para o Brasil, vamos utilizar todos os recursos que temos para modificá-la já no segundo turno”, disse a jornalistas o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA).
A idéia do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), é realizar a votação do segundo turno em uma sessão extraordinária na próxima quarta-feira à noite, respeitando o necessário intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos. Para agilizar o processo, a comissão especial já está trabalhando na nova redação do texto nesta noite.
A ameaça do PFL, porém, aparentemente não preocupa o governo. Segundo os líderes governistas, os recursos para o partido apresentar destaques são menores no segundo turno, já que os mesmos só podem ser supressivos e não podem apresentar qualquer alteração do texto principal.
Com isso, o partido poderá apresentar, segundo o regimento, três destaques de bancada. Os destaques individuais não têm um número limitado, mas poderão ser derrubados em bloco.
“Estamos atentos aos limites regimentais, mas vamos apresentar os destaques mesmo assim. O PFL também não vai abrir mão do instrumento de obstruir”, disse o vice-líder da bancada pefelista Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).
“O poder de obstrução no segundo turno é um décimo do primeiro. Acho que o PFL não vai continuar a atrapalhar o país no segundo turno”, disse o vice-líder do governo deputado Professor Luizinho (PT-SP).
De acordo com os líderes governistas, o PSDB acordou com o governo que não apresentará destaques no segundo turno.
Se não sofrer mais alterações no segundo turno da Câmara, a reforma passa a ser problema do Senado, onde todos os parlamentares reconhecem que o texto da emenda constitucional sofrerá alterações.
Além das reivindicações do PFL, o governo deve enfrentar também o PSDB, que deve voltar a pedir a retirada da alteração na cobrança de ICMS da origem para o destino e brigar por uma nova redistribuição das contribuições, que beneficie ainda mais os Estados. A idéia é também rever a questão da CPMF que, de acordo com o texto atual, será prolongada por quatro anos.