A CUT, em suas várias instâncias, está realizando uma campanha pela aprovação do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) público e com gestão paritária. A campanha consiste em enviar e-mails aos senadores alertando-os da importância de corrigir a “alteração nefasta” introduzida pela Emenda Constitucional 20/98, que transformou o SAT, que era público desde 1967, em concorrente entre o Estado e a iniciativa privada. As mensagens podem ser enviadas acessando os sites da CUT – www.cut.org.br ou do Instituto Nacional de Saúde do Trabalho (Inst) www.instcut.org.br.
O SAT é um dos pontos polêmicos da reforma da previdência, que em breve será votada pelo Senado, e traz em seu teor dispositivo que busca preservar esse direito constitucional dos trabalhadores brasileiros.
A alteração ocorreu na reforma da previdência ocorrida em dezembro de 1998, quando foi introduzido o parágrafo 10 no artigo 201. O documento afirma que “esse dispositivo, que ainda está pendente de regulamentação, atende ao interesse das companhias seguradoras nacionais e internacionais que pretendem transformar a segurança e a saúde do trabalhador, direitos fundamentais previstos na Carta Magna, em um promissor mercado”. Isso fica claro, “uma vez que os recursos destinados a ele, parte integrante do Regime Geral da Previdência, representam hoje algo em torno de R$ 4,2 bilhões”, segundo dados do Anuário da Previdência Social de 2002.
O documento diz, ainda, que “neste momento o lobby das seguradoras privadas se reorganiza para tentar barrar essa alteração que busca preservar direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros”, e que foi aprovada nos dois turnos de votação na Câmara Federal”.
“Temos certeza de que Vossa Excelência não permitirá que essa injustiça social seja perpetrada, garantindo com seu voto a construção de uma Seguridade Social que efetivamente preserve e proteja a saúde e a integridade daqueles que constróem a riqueza da Nação”, termina o documento.
Fonte: CUT