Estadão – EDSON LUIZ

BRASÍLIA – Sem dinheiro para tocar até programas prioritários como o Fome Zero, o governo terá de conseguir nada menos que R$ 4 bilhões para pagar 30 mil anistiados que entraram com processos no Ministério da Justiça.

Apesar de ter tido 45 dias para tentar resolver a questão, uma comissão interministerial ainda não concluiu o relatório que vai redefinir os critérios de pagamento de indenizações para servidores ou militares perseguidos politicamente entre 1946 e 1988. Enquanto isso, atraídos pelo alto valor das indenizações, ou ludibriados por espertalhões, ex-militares iniciaram uma corrida pelos quartéis a procura de algum tipo de reparação.

Preocupados com a falta de solução da comissão interministerial, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara convidou os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e do Planejamento, Guido Mantega, para explicar como pretendem arrumar os recursos. Os R$ 4 bilhões – valor estimado pelo governo com base no número de processos – correspondem ao triplo do que o ministro de Segurança Alimentar, José Graziano, tem disponível neste ano para o Fome Zero. “Temos de resolver, de uma vez por todas, a questão dos anistiados”, diz o presidente da CCJ, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).

A lei que estabeleceu os atuais critérios de pagamento de indenizações, promulgada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em novembro de 2002, é tida como democrática pelo fato de beneficiar não apenas civis, mas também militares que tenham sido vítimas de perseguição política. No entanto, estabelece normas que muitos consideram confusas, o que gerou o exorbitante volume de pagamentos.

Golpes – Hoje a comissão do Ministério da Justiça avalia cerca de 15 mil casos envolvendo militares, mas outro problema tem preocupado o Comando do Exército. “Informações desencontradas, a respeito da Lei da Anistia, vêm propiciando a alguns profissionais, ditos da área jurídica, a possibilidade de buscar contatos com ex-militares, a fim de oferecer seus serviços”, alerta um comunicado interno do Ministério da Defesa destinado aos quartéis e comandantes das guarnições. “Tal procedimento poderá conduzir a golpes perpetrados por indivíduos oportunistas junto a ex-militares.” O relatório da comissão interministerial está sendo redigido na Casa Civil da Presidência e deveria ter sido concluído no último dia 12, o que acabou não ocorrendo. Para o deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), autor da convocação de Thomaz Bastos e Mantega, a definição é de extrema necessidade para garantir o direito dos anistiados e evitar descontinuidade nos processos.

Até o fim do ano, outros 10 mil cidadãos deverão entrar com pedidos de indenização, o que também elevará a pressão por gastos destinados a esse fim. Além disso, pelo menos 200 militares cassados por motivos políticos ganharam outro direito na semana passada: receberão promoções de patente desde o tempo em que foram perseguidos. Com isso, também terão chance de ganhar pensões em valores atualizados. Com isso, os R$ 4 bilhões estimados devem representar uma quantia até insuficiente.