JB
BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, ontem, a reforma tributária. Em votação simbólica, os senadores governistas mantiveram, na íntegra, o parecer do relator, Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitando os dois votos em separado apresentados pela oposição. Emendas e destaques à reforma serão apreciadas pela comissão, na próxima semana. O governo fará um esforço para que a reforma tributária seja votada em primeiro turno até meados de novembro.
– Avançamos muito hoje. Atendemos o que foi possível e vamos continuar negociando – avisou o relator, observando ter acatado dezenas de sugestões.
A proposta aprovada pelos senadores embute novas modificações. Jucá incluiu material de construção civil, consumo de energia elétrica rural até 100 quilowatts e assinatura básica de telefonia residencial e comercial e de pequenas e microempresas entre os produtos e serviços que recolherão a menor alíquota do ICMS, a ser fixada em 4%. Também cumpriu a promessa de manter a isenção dos produtos da cesta básica, incluindo na regra os insumos agrícolas.
Outro compromisso atendido pelo relator é a extensão do Supersimples para pequenos e médios produtores rurais, garantindo a este grupo de empresários um procedimento diferenciado para o pagamento de tributos estaduais, municipais e federais. Com isso, o recolhimento de impostos sobre micro e pequenas empresas deverá cair em até 50%, beneficiando o setor. Romero Jucá vai estender as negociações e acenou com o atendimento a mais pedidos durante a rodada de votações, semana que vem.
A discussão da reforma tributária ainda está emperrada em alguns dos pontos mais polêmicos. Senadores da oposição e setores da bancada governista continuam pressionando o governo para modificar o modelo e a composição financeira do Fundo de Desenvolvimento Regional, mecanismo para injetar dinheiro nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Também não há acordo em torno de uma solução para aliviar a crise financeira dos municípios.
– Os municípios são os filhos enjeitados da reforma – criticou o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN).
PSDB e PT travaram, ontem, novo duelo verbal na CCJ. A discussão da reforma tributária gerou mais uma troca de acusações entre aliados do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e líderes governistas. Principal argumento do discurso da oposição, o aumento da carga tributária é o cerne do confronto entre tucanos e petistas.
Autor de voto em separado que propõe nova reforma tributária, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) partiu para a provocação, cobrando do governo petista ação mais enérgica para impedir o aumento do peso dos tributos sobre o contribuinte. Digladiou verbalmente com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que saiu em defesa do Planalto ao atacar os oito anos de gestão tucana.
Em outro incidente, o líder da bancada do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), ridicularizou Mercadante, que acabara de informar ao plenário da comissão que o prazo para votar iria até as 15h30. O objetivo era não atrapalhar a condução dos trabalhos no plenário do Senado. Preocupado com a eventualidade de uma pausa para o almoço, o líder do governo ponderou ser melhor não suspender a sessão, quando foi interrompido pelo colega tucano.
– Que é? Acha que tem a força e pode tudo? O He-Man se juntou com a Mulher Maravilha e pronto? Vamos votar no momento conveniente – advertiu Virgílio. Para contrariar, o parecer de Romero Jucá foi votado exatamente às 15h33. E, ao final, os senadores riram-se da briga.