Gazeta do Povo
Medida Provisória passou pelos deputados e será discutida no Senado
Os trabalhadores da iniciativa privada poderão autorizar o desconto em folha de pagamento de prestações de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil feitos com instituições financeiras, de acordo com a Medida Provisória n.º 130, aprovada pelo Plenário da Câmara, depois de acordo entre as lideranças partidárias. A matéria ainda será votada pelo Senado.
Relator da MP, o deputado Nelson Meurer (PP-PR) incluiu no texto do projeto de conversão que apresentou alguns ajustes negociados pelos partidos, como a garantia de que os sindicatos não possam cobrar dos trabalhadores qualquer parcela dos empréstimos feitos em condições mais vantajosas, conseguidas em acordo feito pela entidade com as instituições financeiras. O parlamentar também previu a continuidade dos descontos do empréstimo ou financiamento feito pelo trabalhador quando este se aposentar, já que a responsabilidade pelo pagamento dos proventos passará a ser do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
“Um regulamento estipulará os procedimentos, mas o projeto já limita o total dos descontos a 30% do salário, e o total de todos os tipos de descontos, que incluem taxa de sindicalização, por exemplo, que ficará limitada a 40% do salário. Tanto o empregador quanto o sindicato da categoria do trabalhador poderão firmar acordo com uma ou mais instituições financeiras definindo condições gerais e critérios dos empréstimos. Esses acordos não poderão acarretar qualquer ônus adicional para os mutuários.
Brasília – Paulo Cruz