da Folha Online
Em reunião na manhã de hoje, a CPI do Banestado, instalada no Congresso, aprovou a quebra de sigilo bancário de 28 pessoas físicas e 27 jurídicas. Serão convocadas 23 pessoas para prestar depoimentos à comissão.
Os congressistas também votaram requerimento que prevê a liberação de cópias de documentos por órgãos governamentais. A maioria deles está relacionada a movimentações suspeitas envolvendo a empresa Beacon Hill, com sede em Nova York.
A comissão irá requerer ao Banco Central eventuais cópias de processos nos quais esteja envolvida a empresa Parinvest Consultoria e Participações Ltda. Também solicitará ao Ministério da Justiça a realização de gestões para obter os documentos que compõem o cadastro da conta da Depolo Corporation S.A., mantida no então MTB Bank, de Nova York, atual CBC Bank.
Além disso, irá pedir à Secretaria da Receita Federal cópia das informações sobre 31 pessoas e 16 empresas obtidas nas delegacias de São José do Rio Preto (SP), São Paulo (SP) e Foz do Iguaçu (PR).
Sigilos
Foi acolhido pedido do relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP), para a quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário, entre 1996 e 2002, de 22 pessoas. O relator justificou o pedido afirmando que pretende identificar no país as pessoas e empresas que utilizavam os serviços prestados pela Beacon Hill, empresa fechada em fevereiro último, em Nova York, “suspeita de auxiliar na evasão de divisas do Brasil e de lavagem de dinheiro”.
Os congressistas também aprovaram a quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário, no mesmo período, de 25 empresas. Segundo Mentor, “são empresas em que os detentores de subcontas na Beacon Hill, em Nova York, têm participação, e a comissão tem indícios do envolvimento de participantes dessas empresas com a evasão de divisas, dentre outros crimes”.
A transferência do sigilo bancário, fiscal e telefônico de outras seis pessoas físicas e duas pessoas jurídicas foi solicitada sob a justificativa de haver “fortes indícios de lavagem e remessa irregular de dinheiro ao exterior por meio das chamadas contas CC-5 e remessas ilegais de metais, que também podem configurar evasão de divisas”.
Silveirinha
A CPI do Banestado tomará o depoimento do ex-secretário estadual de Administração Tributária do Rio de Janeiro Rodrigo Silveirinha Corrêa, condenado a 15 anos de prisão por crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
O fiscal deverá ser ouvido em diligência no Rio de Janeiro, na sede da Justiça Federal do Estado, na próxima terça-feira (11).
A comissão também pretende ouvir outros envolvidos no caso propinoduto, escândalo que envolve empresários, fiscais estaduais do Rio de Janeiro e auditores federais, que teriam enviado ilegalmente US$ 33,4 milhões para a Suíça.
São eles: o fiscal Carlos Eduardo Pereira Ramos, o ex-secretário da Fazenda do Rio de Janeiro Carlos Antonio Sasse, Fernandes Mesquita (ex-empregado dos empresários Alexandre Martins e Reinaldo Pitta), Arilson da Silva Dias, Valdir Ferreira de Freitas, Germano Silva Filho e Paulo Henrique Sekiguchi.
Doleiro preso
A CPI quer ouvir o doleiro Albert Youssef, preso no último domingo (2) pela Polícia Federal, em Curitiba (PR). Segundo o presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), a comissão o ouviria nesta semana, mas decidiu adiar o depoimento por recomendação do juiz que cuida do caso no Paraná.
O juiz afirmou que o doleiro tem se negado a prestar qualquer esclarecimento sobre sua participação no esquema.