São Paulo – O governo voltou atrás e resolveu pagar todas as restituições do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2003, ano-base 2002, até o dia 30 deste mês. Desta forma, o segundo lote extra de 600 mil restituições, que não tinha data definida para pagamento, será liberado pela Receita juntamente com o primeiro lote extra no dia 30 de dezembro.
No início do dia, o site da Receita Federal anunciava que o sétimo lote seria pago no dia 15 e que dois lotes extras de 600 mil restituições cada um estavam programados – o primeiro para o dia 30 de dezembro e o outro sem data definida para pagamento. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, teve que intervir na discussão entre a Receita Federal e o Tesouro Nacional para garantir a liberação de recursos até o final do mês.
Com a decisão anunciada hoje no final da tarde, o Fisco afirmou que haverá, além do sétimo lote, apenas um lote extra, somando 1,2 milhão de declarações, que será pago dia 30. A divisão de pagamento das restituições é inédita. A consulta ao lote extra deve ser liberada às vésperas do Natal. Hoje a Receita liberou a consulta ao sétimo lote de restituição do ano, que beneficiou 669 mil pessoas, as quais receberão cerca de R$ 500 milhões no dia 15.
Explicações do governo
O pagamento parcelado do último lote de restituição reflete a baixa disponibilidade de recursos do Tesouro Nacional. Segundo o coordenador do programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, houve um descasamento entre o volume de restituições a pagar e o cronograma de liberação de recursos por parte do Tesouro.
De fato, a liberação das restituições está atrasada neste ano. Segundo técnicos, a demora foi motivada por um pedido das prefeituras, que se queixaram ao ministro da Fazenda, que estavam recebendo repasses baixos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Como esse Fundo é formado por parte das receitas do IRPF e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos meses em que havia pagamentos grandes de restituição, o repasse aos prefeitos também caía.
15 dias sem correção
As restituições, tanto do dia 15 quanto do dia 30, terão o mesmo índice de correção: 13,34%, que corresponde à variação da taxa Selic, a taxa básica de juros da economia, nos meses de maio a novembro e de mais 1% referente a dezembro. Esse valor não mais sofrerá qualquer acréscimo, independentemente da data em que o contribuinte receba a sua restituição.
As informações estarão disponíveis no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e no Receitafone (0300780300). De acordo com uma nota da Receita Federal, o contribuinte com direito à restituição que não solicitou crédito em conta poderá fazê-lo a partir do dia 15 de dezembro. Esses valores estarão disponíveis no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência. Outra opção é ligar para o “BB responde 0800-785678” para agendar o crédito em conta-corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.
fonte ibest