PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte
O Banco Itaú quer cobrar de 58 prefeituras de Minas Gerais um valor mensal de até R$ 15 mil para que a instituição mantenha em atividade as únicas agências ou postos de atendimento bancário existentes nesses municípios.
Há quatro dias, as prefeituras começaram a receber as minutas dos convênios feitas pelo Itaú.
São agências pioneiras do então Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais), privatizado em 1998.
O Itaú comprou o Bemge e agora planeja fechar as agências deficitárias, a não ser que as prefeituras ajudem a bancar os custos.
Segundo a Assembléia Legislativa, o valor dos convênios oferecidos varia de R$ 7.000 a R$ 15 mil.
Cairo Oliveira (PMDB), prefeito de São Roque de Minas, uma das cidades afetadas, foi um dos primeiros a se reunir com a direção do Itaú. No caso do seu município, a prefeitura teria de pagar ao banco, segundo ele, R$ 11.823 para que a agência continue aberta.
O convênio teria duração de 36 meses, podendo ser renovado, com correção anual.
Caso contrário, disse ele, a administração municipal e a população local, de cerca de 6.500 pessoas, teriam de percorrer 130 quilômetros para ter acesso a um outro banco.
“Isso é um absurdo”, disse o prefeito, acrescentando que o valor que teria de pagar representa cerca de 18% da cota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que o governo repassa todo mês.
Considerando o cobrado de São Roque como valor médio, em 36 meses o Itaú recolheria R$ 24,6 milhões dos 58 municípios, independentemente dos valores que cobra normalmente pela prestação dos serviços bancários.
A Agência Folha obteve cópia da minuta do convênio entregue a São Roque e também do “Termo de Comparecimento”, no qual diz que o município reuniu-se com o Itaú, assinado por Joaquim Alves de Araújo Filho, superintendente comercial.
Na minuta, o Itaú diz que, pelo contrato que tem com o governo de Minas, o banco poderá “sempre e a qualquer momento, manter convênios de cooperação com prefeituras municipais, com ou sem participação do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de manter unidades pioneiras nos respectivos municípios”.
Fala ainda em “previsão de remuneração especial” para manter as agências funcionando e diz, no nono item, que “há manifestação favorável do Tribunal de Contas à celebração de convênios dessa natureza”.
“O Itaú não apresentou esse parecer”, contesta o prefeito.
Consultado, o Tribunal de Contas informou que só poderia responder sobre isso se soubesse em que o Itaú se fundamentou, afirmando que o banco pode ter recorrido a uma orientação análoga a essa questão.
A minuta diz que o convênio precisa da aprovação da Câmara Municipal. Sobre isso, Oliveira disse que o Itaú se prontificou até a “apresentar a minuta de um anteprojeto de lei”, caso o município queira.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária do Legislativo fará uma audiência pública nesta semana. Foram convocados os prefeitos, o governo de Minas, o Itaú e o Banco Central.
O presidente da comissão, deputado Ermano Batista (PSDB), disse que até uma CPI poderá ser aberta para investigar o contrato entre o Estado e o Itaú.
Conforme dispõe o contrato, o Itaú informou ao governo mineiro, em tempo hábil, a sua intenção de fechar as agências.
Mas caberia ao Estado formar uma comissão para que essa questão fosse resolvida em até 90 dias pelas partes. O prefeito de São Roque afirma que isso não foi feito. “O Estado foi omisso”, diz.