O Globo – Rodrigo Rangel
A Justiça Federal decretou o bloqueio dos bens da Gtech do Brasil, braço brasileiro da empresa americana que opera os serviços de loteria da Caixa Econômica Federal (CEF). Também foi tornado indisponível o patrimônio de 17 ex-dirigentes e funcionários da CEF e da multinacional. A decisão determina ainda a retenção de 30% do valor pago mensalmente pela Caixa à empresa, o que representa cerca de R$ 10 milhões.
A ordem, em caráter liminar, foi dada pelo juiz da 22 Vara Federal de Brasília, Cléberson José Rocha, em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, que apontou superfaturamento e favorecimento da Gtech no contrato firmado com a Caixa em 1994 e que vigora até hoje.
Além da Gtech, estão na lista dos que tiveram os bens bloqueados cinco ex-diretores da Caixa que comandaram as áreas de loterias e contratos entre 1994 e 2002, dois ex-dirigentes da Gtech e o ex-presidente da empresa Racimec, que ganhou a licitação para efetuar os serviços de loteria da CEF e repassou a tarefa para a multinacional. A ação também pede o bloqueio dos bens dos ex-presidentes do banco Sérgio Cutolo, Danilo de Castro e Emílio Carazzai, mas o juiz ainda não manifestou a respeito dos três.
Na ação, baseada em sindicâncias da CEF, auditorias do Tribunal de Contas da União investigações próprias, os procuradores pediram a anulação do contrato. O pedido deverá ser apreciado apenas ao fim da tramitação do caso. Se o contrato for anulado, a Gtech poderá ser condenada a devolver o dinheiro que recebeu da Caixa desde o início do contrato (quase R$ 2 bilhões), descontados os custos dos serviços prestados.
As supostas irregularidades no contrato vinham sendo investigadas desde 2002, antes de vir à tona o envolvimento da multinacional no escândalo Waldomiro Diniz, o ex-assessor da Casa Civil flagrado pedindo propina a um bicheiro. Diniz teria atuado para facilitar a renovação do contrato da Gtech com a Caixa no atual governo.
Em nota, a Gtech informou que vai recorrer da decisão judicial. “A Gtech reafirma sua confiança na Justiça brasileira e a convicção de que uma análise dos dados entregues às autoridades mostrará que a operação de loterias no Brasil tem sido feita de forma correta e transparente”, diz o texto.