(São Paulo) O Ministério da Fazenda reafirmou hoje o compromisso de levar adiante o projeto de autonomia para o Banco Central, mas defendeu que haja punições, e até mesmo cassação de mandato, para os diretores da instituição que não venham a cumprir metas pré-definidas.
Discutido desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de autonomia do BC ainda não chegou a ser enviado ao Congresso como deseja o ministro Antonio Palocci (Fazenda).
O projeto deverá estabelecer uma autonomia operacional para a diretoria do BC, que passaria a ter mandatos fixos e não poderiam ser mais demitidos por decisão do presidente da República.
Para analistas de mercado, o mandato fixo daria maior poder aos diretores do BC, que ficariam menos expostos a pressões políticas ao tomarem decisões polêmicas, como em relação à taxa de juros, por exemplo.
O projeto, entretanto, tem resistências dos próprios partidos da base aliada e de importantes quadros do partido, como o ministro José Dirceu (Casa Civil).
Mesmo assim, no documento “Reformas Microeconômicas e Crescimento de Longo Prazo”, divulgado hoje no site do ministério, técnicos da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda defendem a adoção de autonomia para facilitar o combate da inflação pelo BC.
O documento, entretanto, esclarece que o governo quer dar aos diretores do BC o mesmo tratamento dispensado aos dirigentes de agências reguladoras. Ou seja, a cúpula do BC seria responsável por utilizar os instrumentos de política monetária para garantir as metas definidas pelo governo federal, mas teria de prestar contas ao Congresso sob o cumprimento de suas atribuições. Caso o desempenho não seja satisfatório, não estaria descartada a hipótese de demissão do funcionário.
“No caso da autonomia operacional do Banco Central, o desenho institucional deve prever os mecanismos a serem adotados em caso de descumprimento das metas estabelecidas, que podem incluir até a suspensão dos mandatos concedidos.”
A Fazenda também faz uma ampla defesa do projeto. “A inexistência de uma autonomia legal à autoridade monetária reduz a segurança institucional quanto às formas de conduta a serem adotadas [pelo BC] com vistas à preservação da estabilidade do poder de compra da moeda nacional.”
Para a Fazenda, sem a autonomia o BC é obrigado a tomar medidas de maior intensidade para conter a inflação.
“As políticas adotadas em caso de pressão inflacionária têm que ser mais intensas e mais duradouras do que as que se fariam necessárias em um ambiente em que houvesse segurança institucional (legal) quanto ao papel a ser desempenhado pela autoridade monetária no combate à inflação.”
Fonte: Folha Online