O governo federal está sentindo na própria carne o alto custo das tarifas bancárias — uma reclamação constante dos consumidores. As despesas do governo com serviços bancários, relativas principalmente a transferências diretas de renda e recolhimento de impostos, chegaram a R$ 377 milhões no ano passado — valor superior a todos os gastos do Ministério do Turismo (R$ 299,6 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 347,2 milhões). Só a pasta do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pagou R$ 147,5 milhões de tarifas bancárias no ano passado. É mais do que o valor total dos investimentos do ministério: R$ 113,9 milhões.

Entre os investimentos da pasta estão a construção de centros de atendimento a pessoas portadoras de deficiências, crianças e idosos, equipamento e construção de creches e restaurantes populares e ações de geração de renda e emprego.

O elevado gasto do Desenvolvimento Social com serviços bancários deve-se à execução do conjunto de programas de transferência de renda — Bolsa-Família, Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás. Pela Lei que criou o Bolsa-Família, a Caixa Econômica Federal (CEF) é o agente operador do programa. Apenas no Distrito Federal o pagamento é feito por outra instituição, no caso o Banco de Brasília (BRB). O repasse de recursos é feito diretamente aos beneficiários, com a utilização de cartões magnéticos.

O Ministério da Fazenda foi o que mais gastou com as tarifas bancárias: R$ 165,6 milhões. A maior parte é relativa à “remuneração por serviço de arrecadação”.

Entre os bancos que mais arrecadaram estão o Bradesco, Caixa, Banco do Brasil, Itaú e Unibanco. Foram R$ 95,5 milhões pagos pelos serviços de recolhimento de tributos. Depois, aparecem os ministérios do Trabalho (R$ 23,8 milhões) e Previdência Social (R$ 23,5 milhões). Na Previdência, grande parte do pagamento das aposentadorias é feita pela rede de bancos privados, que cobra as mesmas tarifas praticadas pelas instituições estatais — Caixa, Banco do Brasil e bancos estaduais. A Justiça Eleitoral gastou R$ 1,7 bilhão com esses serviços no ano passado.

Assistencialismo
O levantamento foi feito pelo gabinete do deputado distrital Augusto Carvalho (PPS) a partir da dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), sistema informatizado que registra os gastos do governo federal. Para o deputado, que considera os programas de transferência de renda como uma prática assistencialista, “os gastos para ‘dar o peixe’ estão sendo bem maiores do que os gastos para ‘ensinar a pescar’”.

Carvalho considera que os bilhões de reais do governo que transitam por vários dias nas instituições financeiras deveria ser suficiente para, pelo menos, permitir a redução desse vultuoso gasto da União com serviços bancários.

O gasto do Desenvolvimento Social com a Caixa já foi maior, embora o número de beneficiados pelos programas de transferência de renda tenha aumentado no último ano. Em 2003, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o ministério pagou à R$ 230 milhões pelos serviços bancários.

No ano passado, com a unificação de vários programas em apenas um, o Bolsa-Família, o custo desses serviços foi automaticamente reduzido. Algumas famílias recebiam benefícios de programas de várias pastas, o que exigia pagamentos diferenciados. Além disso, o ministério conseguiu uma redução na tarifa de R$ 0,70 para R$ 0,60 por operação.

Os programas de transferência direta de renda, criados no governo Fernando Henrique Cardoso e multiplicados no governo Lula, substituíram os antigos de distribuição de alimentos à população carente.

Esses programas tinham um elevado custo com transporte e, muitas vezes, eram utilizados eleitoralmente pelos prefeitos, principalmente nos pequenos municípios. Com o novo sistema, uma vez cadastrados, os beneficiários recebem diretamente o dinheiro nas agências da Caixa. A utilização de um cartão magnético dificulta as fraudes. O cadastramento é acompanhado por comissões municipais integradas por representantes da comunidade.

Fonte: Correio Braziliense – Lúcio Vaz e Lilian Tahan