Brasília – O governo vai apresentar no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 a fórmula para o aumento do salário mínimo assegurando, além da reposição da inflação de 2005, um aumento real de acordo com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita no período.
A informação é do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que participou ontem no Palácio do Planalto de uma reunião com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o da Coordenação Política, Aldo Rebelo e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). A fórmula para o reajuste do salário mínimo havia sido acertada durante a discussão do Orçamento de 2005, ano passado.
O governo tenta, com a medida, evitar desgastes políticos com a discussão do valor do salário mínimo, como ocorre todo ano. Em 2004, o governo chegou a ser derrotado na votação da Câmara, quando, ao defender o salário de R$ 260 para vigorar até maio deste ano, viu a medida provisória ser alterada e o valor fixado em R$ 275, embora tenha conseguido reverter a decisão no Senado, mantendo o valor inicial. Para este ano, só depois de muita discussão na Comissão Mista de Orçamento o governo conseguiu fechar um acordo em dezembro passado para que o novo salário, a vigorar a partir de 1º de maio deste ano seja de R$ 300.
Com a iniciativa, o governo tenta se antecipar e coloca na sua proposta original o cálculo que havia sido incluído durante as negociações da LDO do ano passado, no Congresso. A fórmula é atrelar o crescimento do salário mínimo ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, ou seja , o valor total de tudo que é produzido no país dividido pela população total do país.
O projeto pretendia estabelecer uma política permanente de elevação do poder de compra do salário mínimo. O mecanismo da renda per capita, ainda que insuficiente para dobrar o poder de compra do salário pode permitir em 2005 um reajuste superior aos anteriores.
Os ministros decidiram também incluir um teto para a carga tributária no projeto da LDO. A decisão foi tomada para mostrar que o governo não quer aumentar a carga. O limite a ser adotado será de 16% do Produto Interno Bruto (PIB), volume arrecadado em 2002, pela União com as receitas administradas pela Receita Federal.
A discussão já vinha sendo encaminhada pelo governo, que teme que a oposição levante a bandeira contra o aumento da carga tributária na campanha eleitoral de 2006. “O governo anterior aumentou a carga tributária em dez pontos porcentuais e agora, na oposição, adota um discurso como se nós tivéssemos aumentado os impostos e isso não pode ficar assim. Temos que mostrar que não queremos aumentar e ainda, se possível, diminuir a carga tributária”, disse Chinaglia.
Fonte: O Estadão – James Allen