Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal: Uma políticas de Estado para a melhoria da qualidade de vida das mulheres e crianças brasileiras
A luta contra os elevados índices de mortalidade materna e neonatal ocorridos, anualmente no Brasil, com mais de 2 mil mortes de mulheres e mais de 38 mil mortes de recém-nascidos, por complicação da gravidez, do aborto, do parto ou no pós-parto, foi sistematizada através do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.
Lançado, em 08 de março de 2004, pela Presidência da República e, posteriormente, aprovado na Tripartite e no Conselho Nacional de Saúde, sob as premissas da decisão política, investimentos na melhoria da atenção à saúde e envolvimento da sociedade, o Pacto tem como objetivo articular atores sociais que se mobilizam na qualificação da atenção a saúde das mulheres e recém-nascidos. Seu documento fundador estabelece como meta a redução de 15% da mortalidade materna e neonatal até o final de 2006, buscando atingir os índices aceitáveis pela OMS a médio e longo prazo.
O que foi feito em um ano do pacto nacional
1. Realização de 19 seminários de pactuação e implementação do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal sendo 1 no Distrito Federal; 15 estaduais (Amapá, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro); e 3 municipais (Macapá, AP; Vitória da Conquista, BA; São Paulo, SP); além de 60 debates em 23 unidades federadas.
2. Destinação de mais de 31 milhões de reais, do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF), para 78 municípios com mais de 100 mil habitantes com indicadores de mortalidade materna e neonatal significativos.
3. Qualificação de equipes de profissionais de 31 de maternidades, no final de 2004, em parceria com a DECID, OPAS, CLAP e FEBRASGO, visando à atenção obstétrica e neonatal humanizada. Essas equipes serão multiplicadoras do treinamento nas maternidades dos 78 municípios prioritários.
4. Realização do Seminário Nacional de Urgências e Emergências Pediátricas, em abril de 2005, em cooperação técnica com a OPAS, com cerca de 200 profissionais, para discussão e proposição de protocolos clínicos de atenção ao recém-nascido, à criança e apresentação da ficha de notificação de maus-tratos e violência.
5. Participação na Pré-Oficina de Lideranças de Mulheres Índias para a Atenção Integral à Saúde da Mulher e da Criança Índia (jan./2005); no Comitê Técnico de Saúde da População Negra (mar./2005); e na Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher, CISMU (abr./2005).
6. Apresentação do Pacto, com o apoio da ONU/PNUD/ONV/OMS, no Seminário Internacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, em Angola (out./2004); na I Conferência da ONU sobre Metas do Milênio, no Paquistão (dez./2004); no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (jan./2005); nos Encontros da OMS, em Genebra (set./2004 e mar./2005); no Painel de Fomento de Cooperação Técnica de Sul a Sul na Saúde Materna e da Criança, em Washington (abr./2005); e na reunião de Vice-Ministros na Área Social do Brasil, Argentina e Venezuela, em Buenos Aires (abr./2005).
7. Instalação da Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto Nacional, através de portaria ministerial, e empossada em 22 de março de 2005, composta por 31 representações da Sociedade Civil e do Governo. A Comissão tem entre seus objetivos avaliar a implementação do Pacto; propor estratégias de ação, diretrizes, instrumentos legais e princípios éticos; acompanhar as ações dos gestores das três esferas de Governo; e divulgar as ações desenvolvidas para sua efetivação.
Como aderir do Pacto
Entre as diversas estratégias possíveis para aderir ao Pacto, cabe aos gestores e/ou representações da sociedade civil: Elaborar planos municipais e regionais para a redução da mortalidade materna e neonatal, com participação da sociedade civil; Estimular debates nos conselhos de saúde para garantir definição de conteúdos e monitoramento da implementação das ações; Qualificar os profissionais dos serviços de saúde a desenvolverem processos de trabalho adequados às normas e ações estratégicas do Pacto; Estimular debates na sociedade civil, visando pautar o tema e incorporá-lo à agenda social mediante sua relevância e magnitude; e Organizar vigilância epidemiológica do óbito materno e neonatal.
E, finalmente, os gestores municipais e estaduais devem organizar, em conjunto com o Ministério da Saúde e a sociedade civil, um seminário de pactuação, cuja solicitação ao Ministério poderá ser feita por meio eletrônico ou ofício.
Fonte: Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal: Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Ministério da Saúde, Bloco G, Edifício Sede, sala 614, CEP 70.058-900, (061) 315-2187, pactonacional@saude.gov.br ou www.saude.gov.br/proesf
Fonte: Informativo Eletrônico da Rede Feminista de Saúde