As regras enferrujadas e as limitações da lei ajudam a tornar cada dia mais caótico o sistema de concessão de registros sindicais no país. Faltam critérios e, principalmente, instrumentos para o governo fiscalizar de forma eficiente o processo. “É mais fácil abrir um sindicato do que uma empresa e, em alguns casos, o sindicato é até mais rentável”, explica Arthur Henrique, secretário-nacional de organização Sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A lista de espera no ministério do Trabalho é extensa e não pára de crescer. Pedidos pitorescos não faltam. Há quem solicite autorização para fundar o Sindicato Nacional da Cerveja. O Sindicato das Famílias de Belo Horizonte também espera sinal verde para atuar. O Sindicato dos Jogadores de Sinuca fecha a relação de pedidos inusitados. Em 2003, foram contabilizadas 1.161 solicitações para a criação de sindicatos. Dessas, 379 foram autorizadas. No ano passado, houve 1.119 pedidos e 420 concessões.
Uma das principais motivações para se fundar um sindicato, aparentemente sem qualquer representatividade, é a possibilidade de conseguir dinheiro fácil. A arrecadação do imposto sindical este ano deve alcançar quase R$ 700 milhões. A reforma sindical é vista como um antídoto contra o oportunismo. Com a crise política instalada no Executivo e no Congresso Nacional, entretanto, o futuro das mudanças é incerto.
As centrais sindicais estão preocupadas. No caso da CUT, uma solução de emergência — em caso de piora ainda maior no cenário — seria acabar de vez com o imposto sindical e adiar uma mudança mais ampla. “O ideal é ter reforma, mas um projeto de lei eliminaria o imposto de forma rápida e fácil”, diz Arthur Henrique, da CUT.
Facilidade
A Constituição não permite que a interferência oficial vá além da análise da chamada unicidade sindical. Cabe ao Ministério do Trabalho investigar se um futuro sindicato avança sobre a base de outro já existente. Em caso afirmativo, o pedido é recusado.
O processo de concessão de um registro sindical tem início com um simples anúncio de jornal, que convoca a assembléia em local e data que não são checados mais tarde. Em seguida, dirigentes (fictícios ou não) redigem o estatuto da forma que quiserem e encaminham o pedido ao governo. Se for barrado, há a possibilidade de apelação na Justiça. A solução é comum e quase sempre se reverte em favor do solicitante. Funcionários do Ministério do Trabalho dizem que as visitas de oficiais de Justiça são constantes.
O Brasil ainda corre atrás de estatísticas confiáveis. O universo de sindicatos é desconhecido. A estimativa oficial é que existam algo em torno de 23 mil entidades, mas esse dado pode mudar. Um censo geral está em fase de conclusão e os resultados devem ser conhecidos em outubro, mas a expectativa é que o montante atualmente conhecido seja superado em muitas centenas.
Em compasso de espera, a Força Sindical prevê dificuldades para a reforma sindical. O secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna, alerta ser cada vez mais difícil barrar os chamados sindicatos de maleta. “Não tem como barrar essas pessoas. Os mecanismos de controle são muito frágeis”, reforça.
Uma das saídas que, segundo ele, poderia minimizar o aumento desenfreado de sindicatos pode estar em uma proposta que é fruto de um consenso entre as principais centrais do Brasil. “Entramos em acordo e decidimos incluir no texto da reforma o princípio que estabelece apenas um sindicato por ramo ou setor econômico”, conclui.
Fonte: Correio Braziliense – Luciano Pires