Todos os participantes do Plano 1 votam, de 21 a 29 de novembro, se aceitam ou não proposta de redução da Parcela PREVI, usando recursos do Fundo Paridade.
Neste mês de novembro, todos os participantes do Plano 1, da ativa e aposentados, pensionistas, participantes externos e contribuintes externos votam, entre os dias 21 e 29, se aceitam ou não a proposta para a redução da Parcela ­ Previ de R$ 2.200,02 para R$ 1.468,21, usando para isso recursos do Fundo Paridade. A proposta surgiu depois de negociações entre PREVI, Banco, Comissão de Empresas e Sindicatos, que são autores das ações que bloquearam na Justiça os recursos do Fundo.
Pela proposta, serão beneficiados cerca de 70 mil associados, pessoas que se aposentaram desde dezembro de 1997, depois da criação da PP, e todos que ainda se aposentarão pelo Plano 1, já que a PP incide diretamente no cálculo da complementação da aposentadoria. Outro ponto importante é a correção do Benefício Mínimo que atualmente é de R$ 440,00 (20% sobre R$ 2.200,02) e passaria para R$ 587,28 (40% de R$ 1.468,21).
O custo da alteração é de cerca de R$ 3,7 bilhões, valor necessário para aumentar as reservas matemáticas para pagamento de benefícios. Esses valores sairiam dos aproximadamente R$ 5,8 bilhões do Fundo Paridade. Como contrapartida, o BB usaria os R$ 2,1 bilhões que sobrarem para diminuir contribuições futuras ao plano, sem retirar os recursos da PREVI. A proposta só poderá ser implementada se houver aprovação dos associados na consulta e caso os Sindicatos de São Paulo e Brasília façam acordo para abrir mão de suas ações na Justiça para que os Fundo Paridade seja liberado e entre no caixa da Previ.
A correção dos benefícios depende de quanto a pessoa foi afetada pelo descasamento entre o valor da PP e o salário de contribuição. Como regra, o aumento é pequeno para quem se aposentou perto de dezembro de 1997 e até pouco mais de R$ 700 mensais para os que começaram a receber o benefício há pouco tempo ou vão ainda se aposentar, mas o valor varia caso a caso.
É o caso de Márcia Macieira, funcionária do BB desde janeiro de 1976, quando tomou posse como escriturária na Ilha do Governador (RJ). Aposentou-se quando completou 29 anos de Banco e pouco mais de 31 anos de contribuição ao INSS. “Quando me aposentei, perdi cerca de R$ 900 e pouco do rendimento líquido da ativa. Atualmente essa perda está em quase R$ 600, porque no meu caso existe uma situação meio pontual – tenho prestação habitacional da Previ e, quando tive perda salarial, a prestação também foi reduzida entre 13% e 14%”, diz.
Márcia lembra que no ano passado ficou aguardando alguma mudança na PP, que poderia ter ocorrido na campanha salarial, quando a redução foi discutida. “Daí surgiu a greve, foi ajuizado dissídio no TST e a PP saiu da pauta”, diz. Márcia afirma que se surpreendeu quando veio a nova proposta de PP na campanha salarial deste ano.
“Deve ter milhares de pessoas para se aposentarem e que estão esperando por isso. Mas tenho uma preocupação: alguns colegas que estavam na minha situação saíram e levaram a reserva matemática, para controlar o próprio salário. E se houver uma debandada de gente tirando essa reserva, o plano vai agüentar?”, comenta Márcia.
Paulo Roberto Gomes, 53 anos, casado, quatro filhos, mora e trabalha em Ituiutaba (MG) e é um desses casos de quem já tem assegurado o direito, mas ainda não resolveu se aposentar. Trabalha desde 1976 no BB, começou como escriturário, depois foi caixa e chegou a gerente. Já tem 35 anos e 8 meses de contribuição ao INSS, 29 anos somente no Banco do Brasil. “Estou aguardando a resolução da Parcela Previ porque, se me aposento agora, vou ganhar menos”, afirma. “Espero que com a mudança proposta do valor da PP, na aposentadoria pelo menos iguale meu ganho atual”, conclui.
Participante do PREVI Futuro não vota no plebiscito da PP
Recursos são oriundos de contribuições do Plano 1. Complementação de aposentadoria e recursos do Plano PREVI Futuro não sofrem mudanças com correção
O associado do Previ Futuro não participará da consulta que será feita sobre a Parcela Previ por um motivo simples: os recursos que poderão ser utilizados para a correção da PP em caso de aprovação da proposta, o Fundo Paridade, foram acumulados pelos participantes do Plano 1.
Outro fator é que a complementação da aposentadoria do Previ Futuro não tem influência da PP, já que o cálculo é feito com base no total de reservas acumuladas das contribuições do associado e do Banco, que ficam numa espécie de conta individual. Quando a pessoa se aposenta pela Previdência Oficial, passa a receber esse valor adicional e vitalício calculado pelo total de reservas dividido por sua expectativa de vida.
No caso, a Parcela Previ só serve de parâmetro para os benefícios de risco, como a complementação da aposentadoria em caso de invalidez ou pensão por morte, em que o benefício é definido e existe a solidariedade entre os participantes para a capitalização dos recursos necessários, mas o impacto será muito pequeno, pois existem, atualmente, apenas dezoito casos desse tipo de benefício que estão sendo pagos.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previ.com.br.