(São Paulo) No segundo dia do Seminário Jurídico, promovido pela CNB/CUT, nos dias 17 e 18 de novembro, foram tratadas questões relativas à Emenda Constitucional 45, que trata da Reforma do Judiciário, e suas repercussões na Justiça do Trabalho.
Uma das principais deliberações do seminário foi a indicação para que a CNB/CUT crie um grupo de trabalho para organizar os problemas enfrentados pelos trabalhadores no exercício do direito de greve e não apenas em relação aos interditos proibitórios, mas concluir o Projeto de Lei sobre assédio moral e contribuir com o também Projeto de Lei sobre terceirização elaborado pela CUT.
O coletivo deverá reunir-se já no mês de dezembro e o resultado das discussões ajudará na atuação da CNB e entidades junto à todas as instituições públicas.
No primeiro dia de seminário, houve exposição e debate sobre assédio moral apresentado pela diretora do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues Medeiros, e houve debate sobre as linhas gerais para Projeto de Lei que contemple os aspectos trabalhistas decorrentes desta prática.
No segundo dia, o advogado Nelson Nery Júnior (na foto à direita)falou sobre as linhas gerais do parecer sobre a competência da Justiça do Trabalho para apreciar questões relacionadas aos interditos. Ele é procurador aposentado do Ministério Público e um dos autores do código de Defesa do Consumidor (CDC) e da iniciativa legislativa que deu origem à figura da ação civil pública, um importante meio de defesa dos direitos e da cidadania.
O assessor jurídico da CNB/CUT em Brasília, Luiz Antônio Castagna Maia, apresentou questões sobre os dissídios coletivos e ações acidentárias.
“O seminário superou as expectativas, tanto em relação do público – cerca de 100 participantes – quanto dos debates feitos, foram de alto nível, experiências fundamentais para se pensar a campanha salarial do próximo ano. O pessoal veio preparado para discutir todos os temas, trocar experiências, sugerir e acrescentar. Debates como assédio moral e terceirização foram fundamentais para atuação do movimento”, avalia Sônia Zaia, secretária de Assuntos Jurídicos da CNB/CUT.
Representando os bancários cutistas do Estado do Paraná, o secretário de assuntos jurídicos da FETEC-CUT-PR, Darci Saldanha esteve participando do evento, juntamente com assessores jurídicos que atuam em nossos sindicatos. A conseqüência imediata deste propósito será a realização de um seminário jurídico estadual no próximo dia 06 de dezembro, em Curitiba, para tratar de imediato as questões sobre assédio moral no trabalho e o combate aos efeitos dos interditos proibitórios.
Fonte: Meire Bicudo – CNB-CUT com informações da FETEC-CUT-PR.