Os relatórios setoriais do Orçamento Geral da União para 2006 começaram a ser discutidos ontem (27/12), em uma reunião dos membros da Comissão Mista de Orçamento. O encontro foi convocado pelo presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), na semana passada, após reunião de acordo entre governo e oposição.
O ponto mais polêmico da proposta é o reajuste do valor do salário mínimo. O relator-geral do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), avalia que pode elevar dos R$340 inicialmente propostos para R$350, valor defendido pelo presidente Lula. Os sindicalistas querem R$400,00.
O reajuste de R$10,00 já representa gasto extra de R$1,6 bilhão, mas que pode ser compensado pela tabela do Imposto de Renda (IR). Merss estuda a possibilidade de conceder um reajuste de 6% para tabela do Imposto de Renda, ao invés dos 10% propostos inicialmente. A oposição não aceita essa compensação e poderá criar novos obstáculos para a votação do orçamento.
Dos 10 relatórios setoriais que começam a ser discutidos e votados pela Comissão Mista de Orçamento, seis já estão com pareceres: Justiça e Defesa; Agricultura e Desenvolvimento; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Planejamento e Desenvolvimento Urbano; e Poderes do Estado e Representação. Faltam ainda os relatórios de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; de Infraestrutura; de Saúde; e de Integração Nacional e Meio Ambiente.
Além da reunião de ontem, serão realizadas reuniões extraordinárias hoje (28) e amanhã. Segundo o deputado Carlito Merss, o objetivo é votar de quatro a seis dos 10 relatórios setoriais. Ele informou que no início de janeiro a Comissão voltará a se reunir para concluir a votação dos relatórios, a fim de elaborar o relatório-geral para ser aprovado pela Comissão. Este relatório-geral terá que ser aprovado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o que só poderá ocorrer depois de 16 de janeiro, quando serão realizadas sessões deliberativas.
Sem orçamento
De acordo com o deputado, desde 1999 o Brasil não começava o ano sem orçamento aprovado. A não aprovação do orçamento até dezembro do ano anterior ao de sua vigência obriga o governo a limitar a liberação de recursos às despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal.
Apesar das dificuldades, Carlito Merss afirma que o Orçamento de 2006 será o melhor dos últimos 20 anos. E citou como exemplo o setor de infraestrutura, que vai receber mais R$800 milhões, além dos R$11,7 bilhões previstos no projeto original. A meta, segundo o relator, é atingir no próximo ano um crescimento de 4,5% da economia brasileira com esses investimentos.
Prejuízos
A oposição faz manobras para não votar o orçamento. O deputado atacou o que chamou de “ameaças da oposição” em relação à votação do Orçamento de 2006. Para Carlito Merss, “a não-aprovação do Orçamento não prejudica só o governo. Muitos itens de despesas estruturais que estão no Orçamento não interessam só ao governo federal, mas também aos estados e municípios”, afirmou.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, lembrou, na semana passada, que se o Orçamento não for votado até março, os estados vão ficar sem os repasses para compensar as perdas da Lei Kandir, que lei estabelece compensações para a retirada de impostos estaduais sobre as exportações.
Fechando as contas
Segundo os cálculos do relator-geral, uma redução do reajuste da tabela de IR para 6% ou 7%, o que ainda está acima da inflação de 5,5% em 2005, poderia diminuir a renúncia fiscal e gerar os recursos para o mínimo. Ele disse que vai defender a proposta em 11 de janeiro, em reunião com diversas centrais sindicais. “A mudança no imposto beneficia no máximo 7 milhões de pessoas, enquanto o salário mínimo atinge diretamente 40 milhões”, justificou.
Para Merss, fechadas essas contas não há mais pendências quanto ao Orçamento, que pode ser aprovado na primeira sessão do Congresso programada para 2006, em 16 de janeiro. Mas para isso é necessário que a Comissão Mista de Orçamento mantenha o calendário de reuniões previsto.
Fonte: Vermelho