Projeto de Lei encaminhado à Assembléia Legislativa criará salário mínimo de R$ 437 no PR
No retorno dos trabalhos da Assembléia Legislativa do Paraná, dia 15 de fevereiro, após 90 dias de recesso parlamentar, o governador Roberto Requião enviou cinco projetos de lei (PL) para apreciação da Casa. Entre eles, o que se destacou foi a criação de um salário mínimo regional entre R$ 427,00 e 437,80. Segundo previsão do presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), que é contra o projeto que beneficia a classe trabalhadora, a proposta do líder do Executivo deve ser votada somente em abril. A apresentação do PL foi acompanhada de perto por sindicalistas da CUT e servidores estaduais, que lotaram o terceiro balcão do parlamento.
Para o presidente da CUT-Paraná, Roni Anderson Barbosa, o salário mínimo regional é um projeto que, se aprovado, vai contemplar os trabalhadores que recebem os mais baixos vencimentos, contribuindo assim para a distribuição de renda no estado. “O movimento sindical CUTista faz o debate do piso regional no estado há pelo menos um ano. A iniciativa é válida e vamos mobilizar a bancada dos trabalhadores na Assembléia Legislativa para juntar esforços no sentido de concretizá-la”.
Levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que aproximadamente 390 mil trabalhadores serão favorecidos com o salário regional. A proposta pode trazer uma injeção mensal para a economia do Estado de R$ 16,5 milhões com o pagamento de trabalhadores domésticos e não organizados. O dado foi anunciado durante entrevista coletiva à imprensa na sede da CUT-PR, no dia 24 de janeiro, pelo supervisor técnico do Dieese, Cid Cordeiro. De acordo com ele, esse seria o impacto máximo estimado para a economia do Paraná.
O valor estipulado ultrapassa os pisos estipulados no Rio de Janeiro (R$ 369,45) e Rio Grande do Sul (R$ 374,67), até então os únicos estados que encamparam o mínimo regional, de acordo com a Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000. Porém, estes estados ainda não reajustaram seus pisos, o que deve acontecer em maio, data-base do mínimo.
Iniciativa da CUT
O debate sobre a instauração de um mínimo superior ao nacional no Paraná é realizado há mais de um ano pela CUT e seus sindicatos filiados no estado. O amadurecimento do tema eclodiu na realização do seminário “Salário Mínimo Regional do Paraná – Perspectivas e Possibilidades”, ocorrido em 07 de novembro de 2005, na reitoria da UFPR. O evento contou com a participação do secretário nacional da CUT, Artur Henrique da Silva Santos; do secretário de estado do trabalho, emprego e promoção social, Padre Roque Zimmermann; e de lideranças do movimento sindical e de deputados e vereadores do Partido dos Trabalhadores. Na oportunidade surgiu a deliberação de articular com parlamentares e com o governo a construção do Projeto de Lei. “Avaliamos a economia paranaense e constatamos que o estado comporta um salário mínimo maior que o nacional, por isso tomamos a iniciativa de propor o piso regional”, explica o presidente da CUT-Paraná.
Fonte: CUT/PR